Conselheiro Tutelar

Reflexão referente à visita ao Conselho Tutelar da Região São João/Bonsucesso Guarulhos 2014 SERVIÇO SOCIAL Reflexão referente à visita ao Conselho Tutelar da Região São João/Bonsucesso Trabalho desenvolvido durante o curso de Pós Graduação como parte da avaliação Prof.° Ms. Adriano Guarulhos 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo principal analisar segmentos desenvolvidos pelo Conselho Tutelar da Região São…

Tutelar__________________________________7/8/9/10 6. A terceira Idade Brasileira começa ao 60; na Europa só aos 65_____________________________10/11/12/13/14 7. Conselho Tutelar, Escola e Família: Parcerias em defesa do direito á Educação______________________14/15/16 8. O Conselho Tutelar e o Impacto da Alteração Estrutural____________________________________16 9. O Conselho Tutelar no Sistema de Atendimento________________________________17/18 10. A atuação da Escola e o Direito á…

Estatuto da Criança e do Adolescente ECA. Foi criado o Conselho Tutelar formado em Porto Alegre por cinqüenta conselheiros tutelares que possuem como sua principal atribuição zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Infelizmente o descaso com as crianças e adolescentes era tão grande que foi necessário a implantação desta lei. N a verdade não deveria existir o Conselho Tutelar, uma vez que as crianças e adolescentes deveriam ser…

CONSELHO TUTELAR NO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O século XX foi uma época em que crianças e adolescentes não eram vistos como cidadãos de direitos e não os tinham garantidos pela lei, só eram assistidos crianças e adolescentes considerados menores em situação irregular, a doutrina da situação irregular tinha caráter assistencialista e repressivo, eram apenas assistidos crianças e adolescentes considerados em situação irregular, conforme estudado em sala de aula

Departamento de Ciências Sociais, Faculdade Filosofia e Ciências Humanas, PUCRS Introdução O presente trabalho é parte integrante do projeto de pesquisa Participação popular e linguagem de direitos: Etnografando discursos e práticas de conselheiros tutelares de Porto Alegre, que teve início em abril de 2008. Este trabalho propõe-se a identificar os diferentes atendimentos prestados as crianças vítimas de violência doméstica em 5 hospitais de Porto Alegre. Pretende-se também…

sociedade civil e às famílias. Estabeleceu mecanismos e instâncias democráticas viáveis e acessíveis de formulação, acompanhamento e fiscalização dos direitos da infância e adolescência, como os Conselhos de Direitos e os Conselhos Tutelares. Também ressalta os avanços do ECA na implementação de políticas públicas, com destaque para a participação dos próprios protagonistas na proposição e definição das mesmas. Essa articulação e engajamento das crianças e…

oaltoíndicedeviolaçõesdedireitoseanecessidadedededicaçãoàcausa.Algoquenãopode 5ocorreréapenasalgunsconselheirosreceberemremuneração,ouainda,mesmotodosrecebendo,algunsreceberem-nadiferenciada.Exceçõesqueseadmitiriaméomunicípioremunerarsomenteo(s)conselheiro(s)quecumprir(em)oregimedeplantão,ouaindanãoremunerandoninguém,permitirqueumconselheiro-servidorpúblico,continuerecebendoosalárioquesemprerecebeu.Recursosparaofuncionamento.OvalordosrecursosdestinadosaofuncionamentodosConselhosTutela-…

de cada um, bem como as providências tomadas para sua reintegração familiar ou colocação em família substituta, em qualquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. § 12. Terão acesso ao cadastro o Ministério Público, o Conselho Tutelar, o órgão gestor da Assistência Social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social, aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas que permitam reduzir o número de…

sobre 1. Das Medidas de Proteção 2. Da Prática de Atos Infracionais e Medidas Sócio-Educativas 3. Do Conselho Tutelar Garanhuns – PE 2013 AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG Trabalho sobre 1. Das Medidas de Proteção 2. Da Prática de Atos Infracionais e Medidas Sócio-Educativas 3. Do Conselho Tutelar Garanhuns – PE 2013 1. DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO O Estatuto da Criança e do…

Referencial Teórico 2.1 O Conselho Tutelar é um órgão público colegiado da esfera municipal, de caráter deliberativo, executivo e fiscalizador. É permanente (não pode ser dissolvido), autônomo (não pode sofrer qualquer ingerência no cumprimento de suas atribuições), não jurisdicional (não integra o Poder Judiciário e nem a ele está subordinado), sendo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente . As tarefas concretas derivadas desta…