Conselheiro Tutelar

sociedade. A atuação do Conselho Tutelar tem contribuído muito usando medidas de orientação legal conforme a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Encaminhando para as áreas de proteção social, de saúde mental ou jurídica, com o ato de prevenir a volta da Violência Infantil no meio social e, a praticar uma corrida desenfreada de ações nas redes de serviços de apoio. DESENVOLVIMENTO Em pesquisa realizada junto ao Conselho Tutelar no…

ATIVIDADE Nº3 - CONSELHO TUTELAR Entrevista-Conselho Tutelar 1-Qual a função do Conselho Tutelar? O conselho tutelar é definido pelo art.131 da ECA, como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. È encarregado de atender e aplicar medidas de proteção às crianças e de adolescentes que se encontra com seus direitos

deveres das crianças e adolescentes, a inclusão da lei que torna obrigatório as escolas abordarem conteúdos que tratem dos direitos e deveres destes, o que é o conselho tutelar, a citação do ART. 136 que dispoõe quais são as suas atribuições do conselho tutelar. Palavras-chave: Estatuto da Criança e do adolescente. Conselho Tutelar. Direitos. Deveres. 1 INTRODUÇÃO O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um conjunto de normas estabelicidas juridicamente voltadas para…

transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vincule, mandato , cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”. Sobre a Natureza Jurídica do Conselheiro Tutelar Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. (Lei 8.069, de 13.7.1990 - Estatuto…

..................................................................................12 1 apresentação Este trabalho visa à elaboração de um projeto de intervenção com a proposta de atuação no Conselho Tutelar da Cidade de Itapetinga – Bahia Itapetinga é um município Brasileiro localizado no interior da Bahia, este município fica á 562 km de distancia da capital, Salvador. Segundo o IBGE População estimada 2014 é de 75.440 habitantes, sua área…

CONSELHO TUTELAR NA CIDADE DE SANTACRUZ/RN. |Simone Fernandes Dantas* simonepotyguar@yahoo.com.br Meiriele S. Ramos de Medeiros Araújo** meirielemedeiros@pop.com.br (INTRODUÇÃO) O Conselho Tutelar detém, dentre outras, a atribuição de aplicar medidas de proteção em benefício de crianças e adolescentes sob situação de risco, garantindo que os seus direitos sejam promovidos. Os representantes do Conselho…

das EBP; dois representantes dos pais de alunos da EBP; dois representantes dos estudantes da EBP, um indicado pela entidade de estudantes secundaristas. Um componente do conselho Municipal de Educação e 1 integrante do conselho Tutelar. (Quando houver o Conselho Tutelar no município). SÃO IMPEDIDOS DE INTEGRAR O CONSELHO: Cônjuge e parentes afins, até 3º grau, do Prefeito e Vice Prefeito e dos Secretários Municipais; Tesoureiro, contador ou funcionário de empresas, Profissionais…

assembléia, e 05 representantes indicados pelo Poder Público. Outro Conselho de grande importância para a defesa dos direitos da criança e do adolescente, em casos de ameaça e/ou violência, é o Conselho Tutelar (CT), criado pela Lei n.º 4414/93. Na busca do ressarcimento do direito violado, o Conselho Tutelar aplica medidas requisitando serviços na rede de atendimento de nosso município. O CMDCA também gerencia o Fundo M unicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUM DICAD),…

A Campanha já premiada nacionalmente estará presente dentro do Complexo do Centro Social Urbano. Uma barraca da Semmasdh, com orientadores, assistentes sociais e conselheiros tutelares será montada no local. Lá frequentadores do evento poderão receber orientações sobre como denunciar qualquer violação de direitos. Conselheiros Tutelares estarão atentos aos casos que possam surgir no local ou no entrono do CSU. O apelo pela preservação do meio ambiente também será uma das ações propostas…

Ceará, em 2001 foi eleito e reeleito Conselheiro Tutelar, o que efetivou sua vida pública e a partir daí não parou de lutar pela garantia dos direitos das crianças, dos adolescentes e das famílias. Reeleito Conselheiro Tutelar de Fortaleza em 2004 presidiu a Associação dos Conselheiros e ex - Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará (ACONTECE) por dois mandatos (quatro anos) e atualmente é Representante licenciado do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT/CE) e…