Confusão Patrimonial

comprometer a própria pessoa jurídica, sem questionar a separação existente entre a sua personalidade e patrimônio em relação aos seus membros", e ainda acrescenta: Pela teoria da desconsideração, o juiz pode deixar de aplicar as regras de separação patrimonial entre sociedade e sócios, ignorando a existência da pessoa jurídica num caso concreto, porque é necessário coibir a fraude perpetrada graças à manipulação de tais regras. Não seria possível a coibição se respeitada a autonomia da…

devendo ser responsabilizados pelo ato abusivo destes que aparecerem como terceiro, sócios ou sociedades. Na doutrina da despersonalização não há distinção de pessoas, existente entre a sociedade e os seus sócios, e nem a estrutura de divisão patrimonial. Cabendo buscar os atos abusivos daquele sócio que se escondeu sob a sociedade jurídica com a intenção de causar dano a terceiro que é seu credor, sem que este precise recorrer às vias jurídicas da simulação, revogação, complicadas…

compões, através do principio da autonomia patrimonial, essa separação decorre de sua própria personalidade jurídica. Devido a proteção patrimonial que possui a pessoa jurídica, em muitas situações ela utiliza-se desse beneficio para se desviar de seus princípios e fins, cometendo fraudes e abusos. Por este motivo, no intuito de coibir os possíveis abusos e desvios que poderão ser cometidos pelas pessoas jurídicas em razão da autonomia e proteção patrimonial, foi criada a teoria da…

Introdução A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor.…

Expressa o art. 50 do nosso Código Civil de 2002: “Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica”. As pessoas jurídicas têm personalidade distinta da…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1 – INTRODUÇÃO Em razão do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades empresárias podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra os credores ou mesmo abuso de direito. Na medida em que é a sociedade o sujeito titular dos direitos e devedor das obrigações, e não os seus sócios, muitas vezes os interesses dos credores ou terceiros são indevidamente frustrados por manipulações na constituição de pessoas…

jurídica pelo sócio ou pelo administrador; 1.1 – Conceito: A desconsideração da personalidade jurídica é a retirada momentânea e excepcional da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, para estender os efeitos das suas obrigações à pessoa dos sócios. Tal ato não extingue a pessoa jurídica, mas apenas de forma momentânea atravessa a autonomia patrimonial da pessoa jurídica e atinge o sócio, após o que tudo volta ao seu estado anterior. É a suspensão momentânea da eficácia do ato…

único bem dos Embargantes, após 7 anos do início do processo executivo, a Embargada chama ao processo os sócios da pessoa jurídica com o pedido judicial de desconsideração da personalidade jurídica com a simples menção de que se caracterizou a confusão patrimonial, juntando como único documento a certidão do CNPJ da empresa com o endereço residencial dos Embargantes, e essa temerária prova, foi suficiente para que o Juízo declarasse a desconsideração da personalidade jurídica da…

endossante e/ou etc. De tal sorte a ação tem no pólo passivo tão somente a empresa. Em face desta posição fática os presentes Embargos não podem se estender alem do sentido amplo defensório. Contudo, havendo recaído penhora sobre bem patrimonial da Embargante, vem ela opor-se a referida constrição, pelo único instrumento que lhe é posto a disposição para tal, ou seja, os presentes Embargos de Terceiro. E o faz dizendo que: PRELIMINARMENTE - I As fls. 36/50 do…

alterou desde a que foi proposta por José Carlos Moreira Alves no Anteprojeto do Código ofertado na déc ada de 70, dispõe o novo Código Civil: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber int ervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos…