CONCORRÊNCIA DESLEAL NAS RELAÇÕES COMERCIAIS

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS A CONCORRÊNCIA DESLEAL NAS RELAÇÕES COMERCIAIS PELA CONVIVÊNCIA DE MARCAS IDÊNTICAS E/OU SEMELHANTES E O USO DA PUBLICIDADE Pré-projeto de pesquisa, requisito parcial da Avaliação de B2 da disciplina: Trabalho de Curso/ Metodologia do Trabalho Científico UNIP/CAMPUS PARAÍSO MAIO/2011 ÁREA: Propriedade Industrial – Marcas TEMA: A Concorrência Desleal nas Relações Comerciais pela Convivência de Marcas Idênticas e/ou Semelhantes e o Uso da Publicidade Este projeto apresenta uma reflexão sobre “A Concorrência Desleal nas Relações Comerciais pela Convivência de Marcas Idênticas e/ou Semelhantes e o Uso da Publicidade”. I. INTRODUÇÃO A marca de determinado produto e/ou serviço representa uma parcela importante nas atividades empresariais, seja para divulgação, obtenção de lucros ou ainda para consolidar-se no ramo de atividade que atua. O foco principal ao criar uma marca é conquistar os consumidores de maneira a fazer com que esses vinculem a qualidade à marca. É por esses e outros motivos, que muitas vezes o consumidor não adquire um produto por gostar dele, mas sim, pelo peso que aquela marca representa. Entretanto, é muito comum o uso indevido de marca por terceiros que querem se beneficiar do prestígio e fama angariados, muitas vezes ao longo

130, 131, 195 – inciso III, 207 a 210 da Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), art. 10 do Decreto nº 635/92 (Promulga a Convenção da União de Paris para a Propriedade Industrial) combinado com Decreto nº 1.263/94 (ratifica a declaração de adesão aos artigos 1º a 12 e ao art. 28 alínea 1 do texto da Revisão de Estocolmo da Convenção de Paris), art. 4º - inciso VI da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), art. 62 da Lei nº 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações e…

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ A CONCORRÊNCIA DESLEAL E SEUS EFEITOS NO CONSUMIDOR SILVIO JOSÉ RUY JUNDIAÍ 2013 SILVIO JOSÉ RUY A CONCORRÊNCIA DESLEAL E SEUS EFEITOS NO CONSUMIDOR Trabalho da conclusão do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Jundiaí. ORIENTADOR: NEWTON NERY JUNDIAÍ 2013 SILVIO JOSÉ RUY A CONCORRÊNCIA DESLEAL E SEUS EFEITOS NO CONSUMIDOR Trabalho de conclusão de curso a ser apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera…

1 - INTRODUÇÃO A concorrência no mundo comercial (produção de bens e serviços) é uma decorrência do sistema político econômico adotado a partir da livre iniciativa e da propriedade privada. Não se fala em concorrência em economias estatais e comunistas, pois o único produtor de bens e serviços é o Estado (Comunismo, Fascismo, Nazismo). O sistema adotado no chamado “mundo ocidental” é o da livre iniciativa (capitalismo liberal), que tem como…

DIREITO AUTORAL ........................................................................................ 22 2.1.1) Conclusão em relação ao tratamento no direito autoral............................................................... 26 2.2) TRATAMENTO NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL........................................................................ 26 2.2.1) Das patentes…

moda podem ser protegidas pelo instituto da propriedade intelectual e ilustra isso com casos judiciais e extrajudiciais. Texto enviado ao JurisWay em 09/12/2013. Indique aos amigos 1 DIREITO AUTORAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL COMO ESPÉCIES DO GÊNERO PROPRIEDADE INTELECTUAL Devido a seu notório crescimento, a moda se tornou uma indústria multimilionária, que, segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT) movimenta milhões a cada ano. Com isso, o mercado fashion tem…

Magistrados 3 91 Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial Lúcia Regina Esteves de Magalhães Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal - Capital I  INTRODUÇÃO Inicialmente, cumpre ressaltar que a propriedade industrial é espécie, tal como o direito autoral, do gênero propriedade intelectual, também denominado direitos intelectuais. Os bens jurídicos tutelados na propriedade intelectual são de natureza incorpórea, a fim de preservar a integridade da obra…

próprias batalhas. (Verônica Moura) MOURA, Verônica Maria Silva. PROPRIEDADE INTELECTUAL: A Importância de Registrar sua Marca. 2011. Número total de folhas 35. Trabalho de Conclusão de Curso Administração Bacharelado – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Cidade, Ano. RESUMO A lei da propriedade intelectual é a regra que rege os direitos de,criações…

DIREITO FUNDAMENTAL Cristiano Sales Medeiros INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo demonstrar, de forma objetiva, que a proteção legal conferida à marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI tem natureza de garantia constitucional. Para o contexto deste escrito, considerem-se as expressões “marca” e “nome empresarial” como sinonímias, ainda que o texto constitucional, e a doutrina especializada os diferenciem; em verdade, a distinção entre ambos tem…

Cândido Rangel Dinamarco Mario Brenno Pileggi A Marca é a Segurança e a Proteção do Consumidor GLP: O COMBUSTÍVEL DE 150 MILHÕES DE BRASILEIROS A Marca é a Segurança e a Proteção do Consumidor GLP: O COMBUSTÍVEL DE 150 MILHÕES DE BRASILEIROS 2 Sumário Introdução Comentários sobre a Distribuição do botijão de gás .............................................. 4 Parte 1 Direito à Marca Industrial e Proteção ao Consumidor Cândido Rangel Dinamarco…