Concorrencia Desleal Lei De Propriedade Industrial Lei 92

se por um lado a ordem jurídica instalada no Estado Liberal alcançava seu objetivo da prometida igualdade política, por outro lado esta muito aquém de assegurar a igualdade econômica, devido a instalação de um capitalismo predador, a concentração industrial, com a criação das “grandes empresas” gerando uma sociedade de consumo e a conseqüente contratação em massa, o que conduziu os indivíduos a celebrarem contratos com altíssimo desnível econômico. Diante dessa nova realidade, ou seja,…

Introdução Este trabalho foi realizado para a obtenção de conhecimento e aprendizado na disciplina de Direito Empresarial. A seguir serão apresentados conceitos de empresário e as leis que se aplicam para tornar-se um, também serão apresentados os fatores que impedem um indivíduo de tornar-se empresário. A realização desse projeto traz informações referentes aos sete tipos de sociedades empresariais e explica detalhadamente como é o funcionamento de cada uma delas, ao escolher uma…

1 – LEI DE SOFTWARE Lei nº. 9.609, de 19.02.98 Publicado no D.O.U. de 20.02.98. Retificada no de 25.02.98. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e da outra providencias. O Presidente da Republica. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I Disposições Preliminares Art. l - Programa de computador è a expressão de conjunto organizado de instruções em…

INTRODUÇÃO Neste trabalho nosso estudo se concentra nas leis 9.609/98 (Software), 9.279/96 (Propriedade Industrial) e 9.610/98 (Direitos Autorais). Lei do software abrange proteções de criações na parte tecnológica e computacional. Lei da Propriedade Industrial abrange proteções de invenções na parte industrial e comércio. Lei dos Direitos Autorais abrange proteções de qualquer criação, seja ela literária, científica, etc. POPRIEDADE INTELECTUAL |[pic]…

1.1. Código Comercial de 1850 e a Teoria dos Atos de Comércio (Essa teoria é uma teoria francesa). Parte I – Do Comércio em Geral Parte II – Do Comércio Marítimo Parte III – Das Quebras (tinha sido revogada pelo Decreto-Lei 7.661/45 que por sua vez foi revogado pela Lei 11.101/05). A teoria dos atos de comércio é uma teria francesa, o Código Comercial de 1850 é um espelho do Código de Napoleão. Temos o comerciante que era a pessoa física e a sociedade comercial era a pessoa…

e auxiliar na compreensão do tema. Palavras-chave: Plano de negócios, marketing, mercado, bijuteria e microempresa. 6 LISTA DE SIGLAS IBGM Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM, internet). INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI, internet). SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio ás Micros e Pequenas Empresas (SEBRAE, internet). SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Governo,…

Defesa da Concorrência – ANS Prof. Ricardo Vale- Aula 01 AULA 01- DEFESA DA CONCORRÊNCIA SUMÁRIO 1-Palavras Iniciais 2- O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência 3- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1–2 3 – 54 55 - 63 Olá, amigos do Estratégia Concursos! Tudo bem? É sempre uma enorme satisfação estar aqui com vocês! Meu nome é Ricardo Vale e posso dizer que a minha relação com os concursos públicos começou bem cedo. No ano de 2001, fui aprovado na EsPCEX,…

aspectos jurídicos / Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia ; org. Luiz Otávio Pimentel. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2010. 158 p. ISBN 978-85-7430-967-5 1. Transferência de Tecnologia. 2. Propriedade Intelectual. 3. Direito Autoral. I. Pimentel, Luiz Otávio. II. Título. CDD 342.27 Ficha Catalográfica elaborada pelo Setor de Tratamento da Informação da BC-PUCRS. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução…

para a inovação 65 11.1 Institutos públicos de pesquisa e suas relações com empresas privadas 65 11.2 Instrumentos estatais de fomento à pesquisa e à tecnologia 66 Aula 12 – Inovação e propriedade intelectual 69 12.1 Conceito de propriedade intelectual 69 12.2 Instrumentos de proteção da propriedade intelectual 70 Aula 13 – Patente 13.1 O que é patente? 73 13.2 Requisitos de patenteabilidade 74 13.3 Importância da patente 75 13.4 Impedimentos legais 75 Aula…

Juros, Desconto, Equivalência de Capitais, Anuidades e Sistemas de Amortização. 10. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem);…