atps final direito

10550 palavras 43 páginas
Introdução
Este trabalho foi realizado para a obtenção de conhecimento e aprendizado na disciplina de Direito Empresarial. A seguir serão apresentados conceitos de empresário e as leis que se aplicam para tornar-se um, também serão apresentados os fatores que impedem um indivíduo de tornar-se empresário.
A realização desse projeto traz informações referentes aos sete tipos de sociedades empresariais e explica detalhadamente como é o funcionamento de cada uma delas, ao escolher uma sociedade empresarial é preciso verificar se ela é a que melhor se encaixa no perfil da empresa, ao fazer a escolha da sociedade é necessário fazer o contrato social da empresa que também é abordado nesse projeto com detalhes de sua efetuação.
Os procedimentos de abertura de empresas como o registro de CNPJ, a inscrição Estadual e Municipal da empresa também estão descritos nesse trabalho, seguidos dos conceitos de marca empresarial, patentes, desenho industrial e por fim os tributos que são cobrados para que se possua uma empresa sem futuros problemas com a legislação.
É esperado que ao ler esse projeto, desfrute-se das informações adquiridas e aproveite-se do ganho de conhecimento, pois é de extrema importância que um empresário de sucesso saiba como agir diante das leis e cumprir com seus deveres empresariais.

ETAPA 1
Passo 1
Definições de acordo com o Artigo 966 do Código Civil.
a) Profissionalmente: Execução de atividades econômicas onde se adquire conhecimento, habilidade e qualificação. Essas atividades exercem produção e promovem circulações de bens.
b) Atividade econômica: Empresa que visa o lucro. Na empresa são exercidas atividades para fins econômicos, como vendas.
c) Atividade Organizada: Organização controladora de custos, sistemas atualizados e inovadores e mão de obra barata para a não falência da empresa.
Passo 2
Condições para tornar-se empresário na legislação atual.
Considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica

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