Concorrencia Desleal Lei De Propriedade Industrial Lei 92

ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS 3 3. PROCESSO ELETRÔNICO 6 4. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 10 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 6. ANEXOS 13 6.1 LEI DO SOFTWARE - LEI 9609/98 | LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 13 6.2 LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996. 20 5.3 JURISPRUDÊNCIA 72 1. PROCESSO ELETRÔNICO BREVE COMENTÁRIO HISTÓRICO A Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, dispõe sobre a informatização do processo judicial e começou a vigorar no dia 20 de março de…

26 Referências Bibliográficas 28 Introdução A importação representa um papel muito importante na vida econômica de qualquer país, nenhuma Nação, por mais desenvolvida economicamente, é auto-suficiente. Todos os paises são subordinados a uma lei econômica, segundo a quais quanto mais desenvolvidos e industrializados se fazem, maior será a sua necessidade de ampliar o relacionamento comercial com outros países. A expansão da abertura de mercado bem como a estabilidade econômica…

o setor de laticínios do Estado de Minas Gerais tendo em vista o uso e necessidades de informação tecnológica em relação aos aspectos de gestão, inovação e apropriação de tecnologia. 1 Introdução os fatores determinantes da competitividade industrial, alguns são sistêmicos: são determinados pelo funcionamento das estruturas de suporte da economia, das condições gerais do ambiente macroeconômico, da funcionalidade do aparato regulatório e do custo dos fatores externos às…

EDITAL 184 CONCURSO MAGISTRATURA DO TJSP ANEXO I DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Capacidade. Direitos da Personalidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e morte. 3. Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bens de família. 4. Fatos jurídicos. Negócios Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação. 5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo

ADESÃO Á OMC IMPLEMENTAÇÃO PLANOS DE ACÇÃO PLANO DE ACÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS E FÍTOSANITÁRIAS Acção Revisão da Regulamentação do Decreto-lei 63/89, de 14 de Setembro 1989, visando fornecer um enquadramento para a legislação SPS em matéria da Pecuária consistente com as regras da OMC, e revogação de toda a legislação contrária. Identificação da entidade responsável pelas notificações e publicações exigidas no Acordo SPS, e criação e operacionalização de um

Sumário LEI Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Direitos Autorais. 2 Doutrina Lei Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. 5 LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Lei do Software. 6 Doutrina Lei Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 23 LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 Propriedade Industrial. 24 Doutrina Lei Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 51 Conclusão 52 Bibliografia 53 LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Presidência da República Casa Civil …

UNIVERSIDADE FEEVALE GRACIELE BAUER DA SILVA A INAPLICABILIDADE DO ART. 103 DA LEI N° 9.610/98, DEVIDO AO POSTULADO DA RAZOABILIDADE, FRENTE À CONTRAFAÇÃO SOBRE O SOFTWARE SEM FINALIDADE COMERCIAL Novo Hamburgo 2010 1 GRACIELE BAUER DA SILVA A INAPLICABILIDADE DO ART. 103 DA LEI N° 9.610/98, DEVIDO AO POSTULADO DA RAZOABILIDADE, FRENTE À CONTRAFAÇÃO SOBRE O SOFTWARE SEM FINALIDADE COMERCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau

Constitucionais Transitórias; ADI = ação direta de inconstitucionalidade; BACEN = Banco Central do Brasil; CADE = Conselho Administrativo de Defesa Econômica; CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; FGTS = Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; LRF = Lei de Responsabilidade Fiscal; MP = Ministério Público; OS = Organização Social; OSCIP = Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; RGPS = registro geral de previdência social; STF = Supremo…

Classe OAB, CRC, SESCON/SESCAP e IBRACON-1a.SR (Ex-Presidente). Palestrante. Presidente da APCEC - Associação dos Peritos Contadores do Estado do Ceará. Auditor Independente, Perito Contábil e em Cálculos Financeiros. Diretor do CIC - Centro Industrial do Ceará (2008/2010). Representante Oficial da Universidade Estadual do CearáUECE na Câmara Setorial do Comércio e Serviços da ADECE – Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará. Presidente do Grupo Fortes de Serviços e da Fortes…

atividades econômicas dos particulares. Nele, alarga-se o âmbito de incidência do Direito Comercial, passando as atividades de prestação de serviços e ligadas à terra a se submeterem às mesmas normas aplicáveis às comerciais, bancárias, securitárias e industriais. Chamou-se o novo sistema de disciplina das atividades privadas de teoria da empresa. O Direito Comercial deixa de cuidar de determinadas atividades (mercancia) e passa a disciplinar uma forma específicade produzir ou circular…