Concordância Herdeiros

transferências de bens, para legatários herdeiros entre outros, o falecido deixa uma herança para seus filhos, cônjuge, o herdeiro pode tem direito de não aceitar, a herança, como também o falecido pode deserdar alguém por motivos de calúnia entre outros. O falecido tem mais de dois filhos, todos eles passam a serem herdeiros, e a herança deverá ser dividida igualmente entre os irmãos, se um dos irmãos quiser vender sua quota terá que consultar os outros irmãos herdeiros, pois ele tem o…

outrem. O direito a ter o imóvel individualizado está previsto nos arts. 569 (demarcação) e 629 (divisão), ambos do Código Civil. 10. Do Inventário e da partilha Conceito de inventário: É o processo especial no qual se relacionam e descreve os herdeiros e os bens do “de cujus”, mencionando-se encargos, avaliação e liquidação da herança. Finalidade: Tem como finalidade detectar a existência física dos bens, seu estado de conservação, atualizar registros e verificar possíveis dívidas,…

entrada de terceiros, depende da concordância dos outros a entrada de um estranho. Além disso, nesse tipo de sociedade, se um sócio falecer seu herdeiro não herdará automaticamente sua quota. Esse tipo de sociedade também exige que o administrador seja um sócio. Já na Sociedade de capital, permanece o fim lucrativo, porém a pessoa do sócio não é relevante, não importa quem está na relação societária mas o capital investido, a cessão de quotas e ações é livre e o herdeiro assume o lugar…

juiz, mediante a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, com observância dos arts. 1.032 a 1.035 desta Lei. § 1.° O disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único. §2." Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a…

portador da Carteira de Identidade nº 00349979229 expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF nº 318.617.927-00, à época residente e domiciliado a Rua Dois, atual Marumbi, Queimados – RJ; os HERDEIROS DO ESPÓLIO DE FABIO, a saber: marido de MARIA, pai de PATRÍCIA, de BRUNO, de MARCO e de FERNANDO; e, HERDEIROS DO ESPÓLIO DE HELIO, a saber: marido de CÉLIA e pai de FERNANDES e de RICARDO POCINHA FERNANDES, todos devidamente representados por sua bastante procuradora Sr.ª MARIA DE LOURDES…

direito (escrita, falada, gestos ou sinais) TÁCITA: art. 111, CC  silêncio importa anuência, quando a lei não exige forma expressa -Declaração receptícia de vontade BILATERAL, precisa de concordância de duas ou mais pessoas. -Declaração não-receptícia de vontade UNILATERAL, não necessita de concordância. Ex: testamento, confissão de dívida, promessa de recompensa. Objeto: idôneo objeto que está adequado para realização do negócio jurídico. Inidôneo não comporta para a…

herança. Nesse caso, o empregador pode fazer o pagamento diretamente aos dependentes habilitados perante o INSS. Não havendo dependente habilitado perante a previdência social, o pagamento deve ser feito aos sucessores. Se não houver dependentes, os herdeiros devem requerer alvará judicial. Restituição de imposto de renda também não precisa ser inventariada. Do mesmo modo, não precisam de inventário saldos bancários e de cadernetas de poupança e fundos de investimentos de valor igual…

quinhão ∗ Tabeliã de notas, mestre em direito público,(UNISINOS/2007), especialista em Direito Registral e Notarial(UPF/2001) e em Direito Civil na Atualidade(UPF/2006), e-mail: silviacarbonari@via-rs.net no todo da herança, ou apenas do quinhão do herdeiro cedente sobre um bem determinado, com o que o cessionário assumia a posição do cedente em sua situação jurídica. O Código Civil vigente inovou ao regulamentar a possibilidade de cessão, por escritura pública, dos direitos…

Considerando a situação hipotética apresentada e em relação à responsabilidade civil, redija um texto em que discorra, de maneira fundamentada, acerca da legitimidade passiva para responder pela indenização e indique as parcelas a que têm direito os herdeiros da vítima. Questão 02 Paula e Manoel conviveram em união estável por seis anos e têm dois filhos, Pedro e Tiago, menores impúberes. A convivência do casal terminou com a morte de Manoel, ocorrida em 12/12/2005. Manoel era viúvo…

dos fatos e do direito envolvidos na causa. Um caso típico desta possibilidade de aceleração evidencia-se nos inventários. Nossa legislação criou duas formas muito rápida para proceder com a divisão dos bens, em sede de sucessões, quando todos os herdeiros forem maiores de 21 anos, capazes, e houver acordo entre eles sobre a divisão do patrimônio. A primeira delas estabelece, em amplas linhas, que a partilha pode ser feita por escritura pública e em qualquer Tabelionato de Notas. A…