Concordância Herdeiros

importância para a coletividade, a todos interessa diretamente tê-la prestada de forma eficiente e contínua, sendo ela, pois exercida sob o manto estatal, que visa a garanti-la3”. Herança “É o conjunto de bens, direitos e obrigações, que se transmitem aos herdeiros e legatários. [...] A herança também denominada espólio ou monte-mor, abrangendo a totalidade dos bens transferíveis, é considerada pelo direito brasileiro, em virtude de fixação legal, como um imóvel, obedecendo às normas…

inventário 19.1. Conceito Com a abertura da sucessão, instaura-se um estado de comunhão entre os herdeiros no que se refere aos bens que compõem o acervo hereditário, comunhão esta que cessará com a partilha dos bens. Necessária se faz a realização do inventário, em cujo procedimento serão descritos e avaliados os bens para que possam ser repartidos entre os herdeiros. Mesmo na hipótese de haver um só herdeiro, deve ser feito o inventário, tendo em vista verificar o direito eventual…

sócio sem precisar da concordância dos outros sócios ou poderá ceder para estranhos, mas para isso não poderá haver oposição de mais de um quarto dos titulares. Já na S.A. a regra é a livre circulação de todos e a transferência pode operar-se por meio de termos em livros próprios, de forma rápida e com baixo custo. O sócio majoritário é o controlador, porém eles podem escolher um representante por meio de uma votação. A sucessão nas sociedades anônimas prevê que os herdeiros do…

1 CONCORDÂNCIA VERBAL Regra geral:o verbo concorda com o sujeito em número e pessoa: eu canto / nós cantamos. Sujeito composto 1.Sujeito composto anteposto ao verbo: o verbo vai para o plural. Ex.: O céu e a terra passarão. 2.Sujeito composto posposto ao verbo: o verbo concorda com o mais próximo ou vai para o plural. Ex.: Passará o céu e a terra. / Passarão o céu e a terra. 3.Sujeito composto por pronomes pessoais: há predominância da 1a. pessoa sobre as demais e da 2a. sobre a 3a..…

do balanço de resultado econômico, cabendo ao titular, os lucros ou perdas apurados. DO FALECIMENTO CLÁUSULA DÉCIMA: Falecimento ou interditado o titular, a empresa continuará sua atividade com os herdeiros ou sucessores. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da empresa, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

uma sociedade limitada, pode-se afirmar: A) A sociedade necessariamente será extinta. B) Independentemente de previsão contratual, o herdeiro do sócio falecido apresenta direito absoluto de ingressar na sociedade . C) Na omissão do contrato , o herdeiro - após acordo com os demais sócios ? poderá ingressar na sociedade. D) Mesmo com previsão contratual, o herdeiro não poderá ingressar na sociedade, restringindo-se sua participação a retirada dos lucros proporcionais à parcela do…

contrato prevê o não ingresso do herdeiro, por entenderem que o herdeiro do sócio do falecido pode colocar em risco o andamento da sociedade, apurando-se, por conseqüência, o valor da quota do falecido, ou o contrato prevê a entrada na sociedade do herdeiro (lembre-se de que ele não é obrigado a entrar na sociedade). Desta forma, os herdeiros assumem a posição do sócio falecido, passando a exercer todos os direitos e respondendo pelas obrigações. Sociedade Anônima:os herdeiros do…

mediante anuência prévia dos demais sócios (alternativa: os sócios poderão exercer a advocacia autônoma, auferindo honorários advocatícios como receita pessoal, sem reversão à sociedade). CLÁUSULA DÉCIMA. A admissão de novo sócio dependerá da concordância dos demais sócios. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Aos sócios é reservado o direito de preferência na aquisição de quotas do capital. PARÁGRAFO PRIMEIRO. O sócio que desejar ceder ou transferir total ou parcialmente suas quotas…

se aplica à sucessão a lei do momento da morte ESPÉCIE DE SUCESSORES: HERDEIROS (recebe uma cota do todo (universalidade), a título universal) E LEGATÁRIOS – recebe um bem específico (ex um carro) ou quantia específica – a título singular Obs.: é possível ser herdeiro e legatário ao mesmo tempo, chama-se prelegatário Art. 1845, CC – herdeiros necessários – ascendentes, descendentes, cônjuge, companheiro. Os herdeiros necessários tem direito a parte legítima que é 50% da herança, o…

Cumulada com alimentos: foro do domicilio do alimentando. Cumulada com petição de herança: foro do inventário com distribuição por dependência ao inventário de nº ... Polo Ativo: pretenso filho, neto, MP Polo Passivo: suposto pai (se vivo); herdeiros (se morto). NÃO COLOCAR ESPÓLIO. Fatos: narrar o que estiver na questão Do direito: Lei 8560/92, CC/02- 1705 e 1706, CF/88 Requerimentos: citação por oficial de justiça nos termos da Lei 8560/92. Fazer menção expressa ao exame de DNA, provas,