Concordância Herdeiros

tenha justo interesse econômico ou moral, como exemplifica Maria Helena Diniz no caso da mulher do réu, dos seus filhos patrimoniais ou os reconhecidos anteriormente, os parentes sucessíveis ou qualquer entidade obrigada ao pagamento de pensão aos herdeiros dos supostos pais.32 Nesse sentido, a ação de investigação de paternidade é meio judicial para se obter, de forma forçada e coativa, o estado de filiação, sendo ação de estado, de natureza declaratória e imprescritível.33 Nesse…

utilizadas pelos sócios para garantir obrigação destes perante terceiros, sendo vedada a penhora das quotas desta sociedade para a garantia de obrigações particulares dos sócios, até porque nenhum estranho será recebido neste ambiente social sem a concordância de todos os sócios. Esta vedação impede inclusive, a inclusão de sócios pela arrematação das quotas em hasta pública, pela adjudicação judicial ou por decorrência de execuções ou qualquer processo judicial contra sócios ou a…

CLUSULA DECIMA TERCEIRA a sociedade no se disolvera pela morte, de um dos scios ficando herdeiros ou sucessores sub- royados nos direitos do falecido,se nisso concordarem e mediante procedimentos legal aplicvel. inexistindo a concordancia dos herdeiros ou sucessores, quanto a continuidade, efetuar se o primeiro pagamento do reembolso das quotas 90 (noventa) dias aps a manifestao da no concordncia dos herdeiros ou sucessores . Curuva, ____ de _________________de ________. FULANO…

proceder-se-ia ao inventário judicial, ainda que todas as partes fossem capazes. Assim, em regra, o procedi­mento de inventário era tido como o procedimento necessário para a partilha de bens do falecido, mesmo havendo plena capacidade e acordo entre os seus herdeiros. Por outro lado, com a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.725/2004, convertido na Lei 11.441/2007, a questão foi profundamente alterada. A nova redação do art. 982 é a seguinte: Havendo testamento ou…

prevê o não ingresso do herdeiro, por entenderem que o herdeiro do sócio do falecido pode colocar em risco o andamento da sociedade, apurando-se, por conseqüência, o valor da quota do falecido, ou o contrato prevê a entrada na sociedade do herdeiro (lembre-se de que ele não é obrigado a entrar na sociedade). Desta forma, os herdeiros assumem a posição do sócio falecido, passando a exercer todos os direitos e respondendo pelas obrigações. Sociedade Anônima: os herdeiros do acionista…

com escritório nesta Capital ******************************************** SP.; Pelo presente instrumento de contrato de honorários firmado entre as partes, na forma e nas condições abaixo, que mutuamente aceitam, ratificam e outorgam, por si, herdeiros e sucessores, têm convencionado o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA Na qualidade de advogada, a CONTRATADA se obriga a prestar ao CONTRATANTE, os serviços profissionais de assessoria jurídica abaixo discriminados, a saber: I Patrocinar o…

sucessório adotou o princípio da saisine, previsto no art. 1.784, do Código Civil, onde no exato momento do falecimento, toda herança se transmite aos herdeiros do de cujus de forma automática. Nesta fase inicial, o que se tem é um universo de bens e direito distintos, pelo que se aprecia impossível discriminar qual bem será disponível a qual herdeiro. Por isso, o acervo hereditário estabelece a figura do espólio, entidade sem personalidade jurídica e representada pelo inventariante ou…

que observadas as regras específicas para cada tipo, é o que prevalecerá sobre os anteriores, por isso se costuma dizer “manifestações de última vontade”. Quem não tiver parentes vivos até 4º grau pode doar a totalidade de seus bens, já os que têm herdeiros, podem dispor de até 50% de seu patrimônio para testar como lhe aprouver, guardado as ressalvas contidas na lei, como, por exemplo, a inclusão de concubina como beneficiária de algum bem, conforme previsto no art. 1.801, I, cominado…

feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago. Art. 270. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. Havendo a morte de um dos credores deixando herdeiros, cada um deles só poderá exigir o cumprimento da parte da dívida correspondente ao seu quinhão hereditário. Obviamente que…

d) à - a e) à - à 4. "O grupo obedece ___ comando de um pernambucano, radicado ___ tempos em São Paulo, e se exibe diariamente ___ hora do almoço". a) o - à - a b) ao - há - à c) ao - a - a d) o - há - a e) o - a - a CONCORDÂNCIA NOMINAL Concordância do adjetivo adjunto com o substantivo: O adjetivo biforme, na função de adjunto adnominal, concorda com o substantivo em gênero e número = As árvores tristonhas deixavam cair suas lágrimas solidificadas. Referindo-se a mais…