Concordata E Recuperação Judicial

Campinas 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ISTITUTO DE CIÊNCIA JURÍDICA BACHARELADO EM DIREITO EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRA JUDICIAL Pré-projeto de Pesquisa apresentado para ela-boração do Trabalho de Conclusão de Curso, como requisito parcial às exigências do Curso de Direito, para obtenção do diploma de Ba-charelado na graduação. Campinas 2011. SUMÁRIO 1. Justificativa 2. Problema de Pesquisa 3. Hipóteses

credor: Qualquer credor quirografário pode requerer a declaração de insolvência do devedor, esteja munido de título judicial ou extrajudicial. Mas é preciso que seja quirografário. Ao preferencial não se reconhece interesse em postular a declaração de insolvência, porque, dada a natureza de seu crédito, ele tem garantias de prioridade no recebimento. -A segunda fase – declaração judicial de insolvência – Essa sentença provocará o vencimento antecipado de todas as dívidas do devedor, e…

FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUÍBA RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONCEITOS, REQUISITOS E APLICAÇÕES CONFORME A LEI Nº 101/2005 - LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA ADRIANO DOMINGOS MOURA ANA CAROLINE DA SILVA BRUNNA CRISTINE ALVES DOS SANTOS CELSO MATINS DE MELLO ERIC HENRIQUE DOS SANTOS RENAN LUIZ DOS SANTOS ROBINSON ANTONIO ALVES DE JESUS JUNIOR VALÉRIA BRASILIANO DA SILVA ALDEIA DE CARAPICUÍBA, CARAPICUÍBA – SP. 3º SEMESTRE DE ADMINISTRAÇÃO 23/04/2013 | | | |

Frustração da execução: caracteriza-se pela inexistência de pagamento, depósito ou nomeação de bens a penhora por parte do empresário, quando é ele executado por algum credor. Nesse caso deve ser a execução encerrada e o credor, munido de certidão judicial que ateste o fato. O Título nesse caso não precisa estar protestado e pode ter valor inferior a quarenta salários mínimos; Se praticar ato de falência: a.Liquidação precipitada, de forma abrupta, como a contratação de empréstimos a…

regularidade de sua atividade (com reg na junta) O credor empresário apresentará certidão do Registro Público de Empresas que comprove a regularidade de suas atividades. b) o empresário irregular não tem legitimidade ativa para requerer a recuperação judicial; B)Credor domiciliado fora do país: se domiciliado no exterior deve prestar caução C)Credor Fiscal : CTN, arts 186 e 187: Art. 186 - O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de…

HABILITAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA Michele Girardi Moreno RESUMO: A Lei 11.101/2005 ou como é mais conhecida a LRE (Lei de Recuperação de Empresas) tem como objetivo principal afastar o devedor de suas atividades visando preservar e otimizar a empresa que se encontra em processo de Recuperação Judicial. Confirmando-se pela decretação da Falência, concessão da Recuperação Judicial ou homologação do plano de Recuperação Extrajudicial, a…

da Empresa e Interesse Social Os dois princípios em epígrafe têm íntima conexão vez que um justifica e se coaduna com o outro. O princípio da preservação da empresa está positivado na nova regulamentação jurídica (Lei 11.101/2005 – Lei de recuperação judicial e falência de empresas), nos artigos 6, 50 e 64. Por sua vez, o princípio do interesse social está incutido na mesma legislação, positivado nos artigos 41 e 47. Os princípios incutidos nas normas jurídicas, assim como no caso…

como administrador judicial. Essa situação juridica decorre de uma sentença decretada por um juiz que determina a obrigação patrimonial e então os bens da empresa são alienados. Muitas empresas que entram em processo de falência podem entrar, posteriormente, com recurso para a recuperação da mesma. Palavras-chave: Responsabilidade, Massa Falida, Administrador Judicial, Obrigação, Recuperação. 1 INTRODUÇÃO Sempre que ocorre a falência de uma organização, um processo judicial se inicia…

empresa e seus recursos geradores de renda e emprego. Acabando com a modalidade concordata foi cedido à empresa optar pela recuperação judicial ou extrajudicial, com a modificação aumentou-se a busca e a flexibilização em processos de recuperação empresarial, seguindo um plano alternativo para solucionar as dificuldades advindas de uma crise, ainda que momentânea da entidade empresarial. Instituindo a recuperação judicial e a extrajudicial, como meio se salvação para a empresa em crise…

UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE Daniel Bezerra de Castro Administração 1° PeríodoDisciplina: Direito Empresarial e do Consumidor Falência da Empresa, Recuperação Judicial, Recuperação ExtrajudicialRio Branco/AC2014 No decorrer deste breve trabalho, iremos abordar sobre Falência, Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial. Vamos trabalhar os conceitos, as leis, os efeitos e as obrigações do falido. O objetivo deste é exemplificar cada tema abordado, com a função de…