Concordata E Recuperação Judicial

prioritariamente, seguido pelas restituições em dinheiro. CONCEITO DE CREDOR O credor que não seja portador de titulo terá a necessidade de primeiramente recorrer a uma ação judicial para discussão e eventual confirmação de seu direito, a fim de poder requere sua habilitação na falência com base em titulo executivo judicial. A origem do credito estará situada dentre as fontes das obrigações. Se o contrato estiver na origem da obrigação, este poderá ostentar condição de contrato…

ANHANGUERA UNIDERP PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU TELEVIRTUAL EM 2012.1 DIREITO EMPRESARIAL – TURMA 2 BRUNA FALCO DE REZENDE O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL: LEI 11.101/2005 BARBACENA – MG 2014 BRUNA FALCO DE REZENDE O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL: LEI 11.101/2005 Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito parcial para…

Decreto-lei nº 7.661/1945 (antiga, Lei da Falências) não fazia qualquer referência à recuperação em evidência, apesar de disciplinar o instituto da concordata que também se prestava a possibilitar ao empresário o retorno à normalidade via intervenção judicial em seu empreendimento. Assim, tinha-se a concordata preventiva que era decretada (quando cabível) antes da falência, propiciando ao empresário evitar a quebra; e a concordata suspensiva que era decretada (também se cabível) quando…

Modernizações e prioridades da Lei A Lei 11.101/05 criou dois novos institutos, sendo eles a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial, além de extinguir o instituto da concordata. Estas são as maiores alterações em relação ao Decreto 7.661/45, uma vez que ao extinguir as concordatas, o legislador aumentou a flexibilidade no que se refere aos processos de recuperação das empresas. A nova Lei tem como finalidade principal, além…

APARENTE UTILIZAÇÃO DO PROCESSO COM A FINALIDADE DE COBRANÇA DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1.3 Comentário Pessoal A falência tem por característica a impontualidade injustificada do devedor, representada por titulo executivo, judicial ou extrajudicial, protestado. Anota-se, ainda, que a ação de falência na constitui simples opção do credor. Não podendo ser a falência utilizada com o objetivo de substituir as ações de execução ou de cobrança. È uma ação de…

........................................ O que é Recuperação Judicial? .............................................................................................. Como funciona a Recuperação Judicial? ............................................................................... Fases da Recuperação Judicial .............................................................................................. Quais as vantagens da Recuperação Judicial? ...............................................

na Nova Lei de Recuperação de Falências Page 1 of 5 Imprimir | Voltar _ O Pr incipio da Pr e se r va çã o da Em pr e sa n a N ova Le i de Recuperação de Falências Autor:Elaine Cristina de Oliveira Texto extraído do Boletim Jurídico - ISSN 1807- 9008 http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=941 Sumário: 1. Introdução; 2. Pessoa Natural e Pessoa Jurídica ; 3. Empresa e Empresário; 4. Espécies de Sociedades; 5. O princípio da preservação e a recuperação…

.................. 9 O que é Recuperação Judicial? .............................................................................................. 10 Como funciona a Recuperação Judicial? ............................................................................... 11 Fases da Recuperação Judicial .............................................................................................. 12 Quais as vantagens da Recuperação Judicial? ..................................

sanções, dentre elas: 1)Não poderia, nos termos da antiga lei falimentar, requerer o benefício da concordata preventiva, salvo se seu passivo fosse inferior a 100 salários mínimos (Dec-Lei n. 7.661/45, art. 140 I) a concordata, medida judicial de recuperação da empresa, que podia ser preventiva ou suspensiva, foi extinta pela nova lei falimentar, sendo substituída pelo instituto da recuperação judicial. Igualmente para requerê-lo, o devedor deverá comprovar que exerce regularmente suas…

EM LOGISTICA 2° C Osasco – SP 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO-UNIDADE OSASCO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGISTICA 2° C DISCIPLINA – DIREITO EMPRESARIAL RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA. Professora: Osasco - SP 2014 FALÊNCIA A primeira fase do processo de falência consiste na avaliação da situação econômica da empresa. Por um lado, esta pode…