Empresas recuperação extrajudicial e judiciais

Campinas
2011

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
ISTITUTO DE CIÊNCIA JURÍDICA
BACHARELADO EM DIREITO

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
E EXTRA JUDICIAL

Pré-projeto de Pesquisa apresentado para ela-boração do Trabalho de Conclusão de Curso, como requisito parcial às exigências do Curso de Direito, para obtenção do diploma de Ba-charelado na graduação.

Campinas
2011.
SUMÁRIO

1. Justificativa
2. Problema de Pesquisa
3. Hipóteses
4. Objetivos Gerais e Específicos
5. Metodologia
6. Revisão da Literatura
7. Bibliografias

1. JUSTIFICATIVA

O assunto vislumbrou relevância ao estudar uma nova legislação, que possibilita a superação da situação de crise econômico-financeira em empresas – Lei de recuperação de empresas Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, que regula as regras a serem seguidas pelas empresas que pretendem usufruir do beneficio – Recuperação Judicial. Outrossim, fatos contingências, de toda sorte, no micro e macro ambiente abalam as empresas, muitas vezes, levando-as a uma situação desfavorável.

Perante tais fatos, é de suma importância que as organizações se previnam contra eventual colapso. Assim, há necessidade de buscar mecanismos de prevenção, de modo a se manterem imunes a tais fatos. Há consciência de que as empresas estão vulneráveis a circunstâncias que podem levar um estado econômico, financeiro ou patrimonial desfavorável. Muito se esperou por uma legislação que pudesse, de fato, possibilitar a recuperação de empresas em crise – Lei de recuperação de empresas.

O novo instituto, Lei de recuperação de empresas, nº 11.101 de 09 de fevereiro de2005, visa amenizar as conseqüências que uma crise econômico-financeira pode causar às empresas; há o intuito de evitar a liquidação da empresa em crise. Entretanto, há de se levarem conta a via-bilidade ou não de recuperação judicial da empresa em crise, uma vez que um