Conceitos Fundamentais Que Destacam A Complexidade Da Rel

Os costumes são as práticas reiteradas reconhecidas pela lei ou pelos tribunais pátrios; entende-se que o conhecimento doutrinário e jurisprudencial enquadram-se dentro dos costumes. Por fim, os princípios gerais do direito são as diretrizes fundamentais que dão base ao sistema jurídico de um país (por exemplo: a ideia da dignidade da pessoa humana, a igualdade, a boa-fé, etc.) b) Interpretação da norma jurídica: (art. 5º LICC) No entendimento doutrinário, o artigo 5º da LICC…

GABARITOS E FUNDAMENTAÇÃO. ............................................................................... 119 TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO A. OBJETO GERAL DA DISCIPLINA O principal objetivo do curso é apresentar ao aluno os institutos fundamentais da Teoria Geral do Processo, com o apoio constante de casos concretos julgados em nossos tribunais. No decorrer do curso serão abordadas, gradativamente, as novas tendências do direito processual brasileiro. B. FINALIDADES DO…

..................................................................... 10 1 A SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ..................................................................................... 13 1.1 Conceito de sociedade empresária ................................................................................ 13 1.2 Personalização das sociedades empresárias................................................................... 14 1.3 Classificação das

na Idade M´dia, o estudo passar´ por todos os e a per´ ıodos dessa ´poca e buscar´ detalhar a importˆncia do desenvolvimento e a a filos´fico para com as ciˆncias, em especial com a F´ o e ısica, alguns autores direta ou indiretamente influenciaram conceitos importantes da ciˆncia, e passando pela breve discuss˜o sobre o tempo em Santo Agostinho at´ a e discuss˜es argumentativas capciosas a respeito da F´ o ısica, como podemos encontrar em S˜o Tom´s de Aquino. a a Se encontrando na Idade…

sobretudo, para a efetividade, razoabilidade e constitucionalidade da resposta jurisdicional aos conflitos concretos, delimitando-se as bases axiomáticas do raciocínio jurídico por meio de um processo de identificação de fontes e normas fundamentais.6 1.1 A INSUFICIÊNCIA DO MÉTODO DEDUTIVO Comumente, o processo de justificação das decisões judiciais se dá por meio do método dedutivo. Inicialmente, identifica-se a norma a partir de um conjunto de premissas jurídicas válidas…

Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Trabalho Trabalho Assédio sexual nas relações de trabalho Omar Aref Abdul Latif Sumário: INTRODUÇÃO; 1. DEFINIÇÃO DE LIBERDADE SEXUAL; 2. ASSÉDIO SEXUAL – CONCEITO E ELEMENTOS CARACTERIZADORES; 2.1 Assédio sexual – conceito; 2.2 Elementos caracterizadores; 2.2.1 Sujeito ativo e passivo; 2.2.2 Condutas de natureza sexual (verbais e físicas ofensivas); 2.2.3 Rejeição a conduta do agente; 3. PODER E ASSÉDIO SEXUAL; 4. ESPÉCIES DE…

estabeleceu, em seu artigo 98, inciso I, que a União e os Estados deveriam criar Juizados Especiais, a serem providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau. Anos depois,…

Situações processuais específicas e) Normas infraconstitucionais não recepcionadas pela Constituição de 1988 PARTE II A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Capítulo I OS MÉTODOS E CONCEITOS CLÁSSICOS APLICADOS À INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 1. Introdução 2. Peculiaridades das normas constitucionais 3. Conceitos, classificações e métodos clássicos de interpretação a) Subjetivismo e objetivismo. O originalismo nos Estados Unidos b) Interpretação constitucional legislativa,…

Os costumes são as práticas reiteradas reconhecidas pela lei ou pelos tribunais pátrios; entende-se que o conhecimento doutrinário e jurisprudencial enquadram-se dentro dos costumes. Por fim, os princípios gerais do direito são as diretrizes fundamentais que dão base ao sistema jurídico de um país (por exemplo: a ideia da dignidade da pessoa humana, a igualdade, a boa-fé, etc.) b) Interpretação da norma jurídica: (art. 5º LICC) No entendimento doutrinário, o artigo 5º da LICC…

15 CAPÍTULO 2 : O JUS POSTULANDI........................................................................16 2.1 Importância histórica...........................................................................................................18 2.2 Conceito..............................................................................................................................20 2.3 O jus postulandi após a emenda 45/2004.............................................................24…