Conceitos Fundamentais Que Destacam A Complexidade Da Rel

humana e cidadania. Palavras-chave: Controle do ato administrativo discricionário. Edital. Concurso público. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art Artigo CR/88 Constituição República Des Desembargador Min Ministro MS Mandado de Segurança Rel Relator RES Recurso Especial STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça TJMG Tribunal de Justiça de Minas Gerais SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 10…

Keywords: internet; cybernetics; intimacy; privacy. Sumário: Introdução. 1. Considerações Gerais 1.1. Conceito de Direitos Fundamentais. 1.2. Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais 2. A liberdade de expressão X Intimidade e Privacidade no ambiente eletrônico. 2.1. Liberdade de Expressão. 2.2. Intimidade e Privacidade no ambiente eletrônico. 2.3. Violação dos Princípios Constitucionais Fundamentais. 3. Omissão da Legislação. 4. Decisão Judicial: Estudos de casos (Daniela Cicarelli,…

crítica das soluções constituintes consagradas nas leis fundamentais e das propostas avançadas para a criação e revisão de uma constituição nos momentos constitucionais; (2) como fonte de descoberta das decisões, princípios, regras e alternativas, acolhidas pelos vários modelos constitucionais; (3) como filtro de racionalização das pré-compreensões do intérprete das normas constitucionais procurando evitar que os seus prejuízos e pré-conceitos jurídicos, filosóficos, ideológicos,…

crítica das soluções constituintes consagradas nas leis fundamentais e das propostas avançadas para a criação e revisão de uma constituição nos momentos constitucionais; (2) como fonte de descoberta das decisões, princípios, regras e alternativas, acolhidas pelos vários modelos constitucionais; (3) como filtro de racionalização das pré-compreensões do intérprete das normas constitucionais procurando evitar que os seus prejuízos e pré-conceitos jurídicos, filosóficos, ideológicos,…

serão estudadas a filiação socioafetiva propriamente dita após a vigência do Código Civil de 2002, a tríplice requisição doutrinária para seu reconhecimento e as várias situações de fato em que pode surgir. Por fim, analisar-se-á brevemente o conceito de alimentos, com a indicação de suas características. Será demonstrada a viabilidade do reconhecimento da filiação fincada no afeto, que gera diversos efeitos jurídicos, na esfera alimentar inclusive. Para corroborar este entendimento, serão

modificações que culminaram na configuração de novos arranjos familiares. Corolário de todas as transformações foi o reconhecimento de que a família deve cumprir uma função social, permitindo a plena realização afetiva e material de seus membros. A complexidade da sociedade em sentido amplo evidencia por meio da entidade familiar, a importância dos conclamados sentimentos afetivos, a fim de se demonstrar que a base das obrigações dos membros já não reside apenas na procriação e no…

0508000 Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO LABORAL: A COMPLEXIDADE DO ÔNUS PROBATÓRIO Aluna: Brenna Gonçalves de Melo da Silva Orientadora: Esp. Dark’Ane Mendes Teixeira Brasília – DF 2014 5508625-91440000Brenna Gonçalves de Melo da Silva ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO LABORAL: A COMPLEXIDADE DO ÔNUS PROBATÓRIO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito do Curso de…

o juiz limita-se a aplicar a lei: nada mais ELEMENTOS FUNDAMENTAIS: A) juízes inferiores não se vinculam aos tribunais superiores B) um juiz não vincula suas decisões à dos outros juízes de mesma hierarquia C) nem mesmo o tribunal se vincula às próprias decisões – podem mudar de orientação D) princípio da independência da magistratura: o juiz deve julgar segundo a lei e sua consciência3 o juiz somente cria o direito com base em conceitos vagos (ex: a família para o bem…

quando os juízes estão apreciando a petição de revisão, se irão aceitá-la ou recusá-la. De tal modo, o objetivo principal do amigo nesse momento é demonstrar aos magistrados a relevância da matéria presente em determinado caso, que é pressuposto fundamental para futuro julgamento. Quando do julgamento de mérito da causa, também é permitida a participação sobre pontos que considerem relevantes na solução do caso e que deveriam ser considerados pelos magistrados. Ambos os lados da…

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