Conceitos Fundamentais Que Destacam A Complexidade Da Rel

De acordo com Louis Henkin1, a história dos direitos humanos pode ser dividida na história anterior e na história posterior à Segunda Grande Guerra Mundial. Quanto ao período anterior à Segunda Guerra, destacam-se três marcos dos direitos humanos na esfera internacional: o Direito Internacional Humanitário, a Liga ou Sociedade das Nações e a Organização Internacional do Trabalho – OIT. O Direito Internacional Humanitário refere-se ao direito de guerra, que fixa garantias…

detegere como direito fundamental O direito ao silêncio apresenta-se como uma das decorrências do princípio nemo tenetur se detegere. Há quem diga ser “impróprio tratar-se do direito ao silêncio como sinônimo do nemo tenetur se detegere. Tal equivalência corresponde a uma concepção bastante restritiva desse princípio”(QUEIJO, p. 54). Defendendo essa assertiva, Queijo (2003, p. 54-55) justifica: O princípio nemo tenetur se detegere tem sido considerado direito fundamental do…

Editores CAPÍTULO 1 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Paulo Gustavo Gonet Branco I - O VALOR DA CONSTITUIÇÃO – PERSPECTIVA HISTÓRICA 1. Na Europa 1.1. Supremacia do Parlamento e controle de constitucionalidade 2. Nos Estados Unidos 3. Neoconstitucionalismo II - CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 1. Constituição em sentido substancial (ou material) 2. Constituição em sentido formal III - FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL IV - CLASSIFICAÇÕES 1. Normas materialmente constitucionais e normas formalmente…

ASSISTÊNCIA PARA HOSPITAIS PEDIÁTRICOS Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado Profissional em Saúde da Criança e do Adolescente da Universidade Estadual do Ceará, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre. Defesa em: 30/08/2007 Conceito obtido: Satisfatório Nota obtida: 10 Banca Examinadora __________________________________________ Prof. Dr. Marcelo Gurgel Carlos da Silva (Orientador) Universidade Estadual do Ceará ______________________________________________…

energizando-a, abençoando-a; pela pureza, preciosidade, ternura, meiguice e amor; por tanta força e positividade depositadas neste meu projeto de vida; com carinho, o meu eterno agradecimento. AGRADECIMENTOS Todos, com certeza, tiveram um papel fundamental para que este trabalho se concretizasse, sendo muitos os nomes que deveriam ser relacionados para não incorrer em injustiças. Devo, contudo, lembrar algumas pessoas que, com certeza, influenciaram muito o meu desenvolvimento…

tornando-se indispensável a sua compreensão para que não ocorram equívocos no momento de sua aplicação, tais como o lapso temporal ou a utilização da usucapião para aqueles que não pretender fixar moradia no local. Dentre os doutrinadores consultados destacam-se Carlos Roberto Gonçalves, Sílvio de Salvo Venosa e Maria Helena Diniz. Palavras-chave: Usucapião. Propriedade. Função Social. ABSTRACT When analyzing the right of ownership, soon shall observe the guarantee of…

depredatório dos recursos naturais pelo homem requer uma postura consciente e ética dos governos estaduais, de todos os setores da sociedade, de cada um de nós, parte integrante da natureza, no sentido de defender e preservar o meio ambiente como direito fundamental à vida. Iniciamos o estudo de nossa disciplina salientando a importância de adquirirmos uma maior consciência da realidade sobre a questão ambiental, ciente de que o meio ambiente não é estudado apenas dentro das normas…

as alterações no sistema processual civil brasileiro . Abordarei principalmente o fato do novo diploma legal trazer explicitamente a figura da “tutela de evidência” , entre outras inovações .Assim sendo , vou gradativamente abordar os aspectos fundamentais e práticos sobre o assunto. TUTELA DE URGÊNCIA NO ATUAL CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Historicamente , num sistema processual de origem romanística , onde somente se podia ferir o direito patrimonial de um devedor após uma sentença de…

fundamentados em abuso de poder. Assim, para alcançar o objetivo deste trabalho, tornou-se necessário a abordagem, mesmo que superficial, de alguns tópicos como: Evolução histórica do direito empresarial; o novo Código Civil e a Teoria da Empresa, conceitos de empresa e empresário, bem como as espécies deste último, classificando-se, inclusive as sociedades empresárias em personificada e não-personificadas; a denominação de sociedade limitada, seu escorço histórico, principiológico,…

onalmente se faziam sobre história da arte normalmente levavam em consideração apenas a evolução deste campo da arte devido ao eurocentrismo corrente no mundo ocidental. Este estudo, no entanto, ao se considerar a cultura ocidental como elemento fundamental da vida contemporânea, faz-se necessário a fim de se compreender o alcance da arte ao redor do mundo, recebendo influências e sendo influenciada por outros movimentos. Estudiosos como Giulio Carlo Argan, por exemplo, consideram a arte…