Dignidade da pessoa humana

um abrigo para si e para sua família. Todos esses exemplos reais, envolvendo situações aparentemente distantes, guardam entre si um elemento comum: a necessidade de se fixar o sentido e alcance da dignidade humana, como elemento argumentativo necessário à produção da solução justa. Meu interesse e minhas ideias acerca da dignidade da pessoa humana foram influenciados, na literatura nacional, por alguns importantes trabalhos que gostaria de registrar, homenageando seus autores. São eles: Ingo Wolfgang Sarlet, Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais; Maria Celina Bodin de Moraes, Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e conteúdo normativo; Ana Paula de Barcellos, A eficácia jurídica dos princípios: o princípio da dignidade da pessoa humana; e Letícia de Campos Velho Martel, Direitos fundamentais indisponíveis: os limites e os padrões do consentimento para a autolimitação do direito fundamental à vida. Merece destaque, também, o erudito painel da trajetória da dignidade humana e dos direitos humanos traçado por Fábio Konder Comparato, em A afirmação histórica dos direitos humanos, 2001. 4 2 A dignidade da pessoa humana tornou-se, nas últimas décadas, um dos grandes consensos éticos do mundo ocidental. Ela é mencionada em incontáveis documentos internacionais, em Constituições, leis e decisões judiciais. No plano abstrato, poucas ideias se equiparam a ela na capacidade de seduzir o espírito e ganhar adesão unânime. Tal fato, todavia

pessoa humana e direitos fundamentais; Maria Celina Bodin de Moraes, Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e conteúdo normativo; Ana Paula de Barcellos, A eficácia jurídica dos princípios: o princípio da dignidade da pessoa humana; e Letícia de Campos Velho Martel, Direitos fundamentais indisponíveis: os limites e os padrões do consentimento para a autolimitação do direito fundamental à vida. 2 todavia, não minimiza – antes agrava – as dificuldades na sua…

CAPÍTULO 1 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Neste capítulo introdutório trataremos da base teórica sobre os direitos fundamentais, a fim de dar suporte científico às discussões que serão feitas no decorrer da pesquisa. O sistema jurídico dá sua motivação para separar alguns direitos no qualificativo de fundamentais, bem como apresenta como deve ser o tratamento destes direitos na aplicação aos casos concretos. São estas as questões que neste capítulos pretendemos entender, iniciando…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA GUARABIRA-PB LORENA FÁTIMA DUARTE FERNANDES DIREITO À SAÚDE: POLÍTICAS PÚBLICAS E JUDICIALIZAÇÃO CAMPINA GRANDE-PB ABRIL DE 2011 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo contribuir para a compreensão dos desafios para a efetivação do Direito à saúde no Direito Brasileiro que se dá no precípuo entendimento de que estes são resultados diretos da ineficácia da aplicação das políticas públicas em prol da saúde, e esta constando…

jurídico ou legal. • Não tem personalidade jurídica nem qualquer outra identificação. • Todavia, implicitamente tem atribuições, não próprias, porém através de órgãos, entidades e instituições que o integram. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente atribui ao Poder Público, de forma ampla, o encargo de zelar pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos do seu art. 6º: Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos…

vida brasileira. 4.1. Crítica político-ideológica. 4.2. Crítica quanto à capacidade institucional. 4.3. Crítica quanto à limitação do debate. 5. Importância e limites da jurisdição constitucional nas democracias contemporâneas. III Direito e política: a concepção tradicional. 1. Notas sobre a distinção entre Direito e política. 2. Constituição e poderes constituídos. 3. A pretensão de autonomia do Judiciário e do Direito em relação à política. 3.1. Independência do Judiciário. 3.2.…

descrever - e compreender - a cultura ou o sistema socio-cultural. Se começarmos com o inorgânico, é o universo físico, todos os átomos dos elementos sem vida. Podemos chamar isto o mais baixo nível de complexidade. . O segundo nível de complexidade é composto das coisas vivas. . Todas as coisas vivas, plantas e animais, são compostos de elementos inorgânicos, principalmente de hidrogénio, oxigénio e carbono, mais alguns elementos raros. . Aqui usamos uma frase interessante, "O todo é…

rel=themeData href="file:///C:\DOCUME~1\Roberta\LOCALS~1\Temp\msohtmlclip1\01\clip_themedata.thmx" FACULDADE SÃO JUDAS TADEU DE PINHAIS “ QUAL É A IMPORTANCIA DA FILOSOFIA PARA A EDUCAÇÃO? “ ATIBAIA 2008 SUMÁRIO I INTRODUÇÃO......................................................................................01 II FILOSOFICA E EDUCAÇÃO............................................................. ..02 …

Faculdade de Direito e na Kennedy School of Government. Sou grato à instituição e, especialmente, ao Professor Filipe Campante, pela acolhida que me deram como pesquisador visitante, nos meses de julho de 2009 e janeiro de 2010. E à Renata Campante e ao Paulo Barrozo, pela amizade, atenção e muitas dicas que tornaram a pesquisa e a vida mais fáceis. Sou grato, também, a Ana Paula de Barcellos e a Thiago Magalhães Pires, pela leitura atenta e comentários importantes. E a Daniel Sarmento…

segunda parte é dedicada à concepção tradicional das relações entre direito e política, fundada na separação plena entre os dois domínios 1 . A Constituição faz a interface entre o universo político e o jurídico, instituindo o Estado de direito, os poderes constituídos e fazendo a distinção entre legislar, administrar e julgar. A atuação de juízes e tribunais é preservada do contágio político por meio da independência do Judiciário em relação aos demais Poderes e por sua vinculação…