Conceitos Fundamentais Que Destacam A Complexidade Da Rel

apresentado ao Departamento de Direito Privado e Processo Civil, da Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS – como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Porto Alegre. 4 de dezembro de 2009. Conceito atribuído: ______ Banca Examinadora ________________________________________________________ Prof. Dr. César Viterbo Matos Santolim UFRGS ________________________________________________________ Prof. Césio Sandoval…

processual civil e na imparcialidade do magistrado, que agindo de ofício, correria o risco de se tornar imparcial, porém existe uma minoria que defende tal concessão com base nos princípios constitucionais da efetividade e celeridade e nos direitos fundamentais assegurados ao ser humano, sendo que diante de iminente risco a estes direitos, deve a tutela ser antecipada mesmo sem requerimento, fundamentam ainda nas dificuldades ao acesso a justiça que os menos favorecidos enfrentam quando…

HUMANIDADE DAS PENAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO..................................................................... 16 1.1 O princípio da humanidade das penas ................................................................... 16 1.1.1 Conceito ....................................................................................................................... 16 1.1.2 Dispositivos constitucionais…

Segundo Rufino (2006, p. 44) as agressões são praticadas “... objetivando o agressor humilhar a vítima, de forma perseguidora e aleatória, ultrapassando exacerbadamente os limites do respeito das relações interpessoais, que infringe os direitos fundamentais”. Destarte pode ser afirmado que a discriminação nada mais é que ofertar tratamento diverso e injusto a uma pessoa ou a um grupo, motivado por alguma diferença característica que seja apresentada por ele, desde uma simples…

ESCOLAR, BULLYING E A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Luiz Carlos Vieira Júnior 1 José Carlos Henriques 2 Resumo O presente trabalho tem como objetivo debater a respeito dos fenômenos da violência escolar e do bullying, apresentando conceitos capazes de diferenciar estas mazelas. No âmbito jurídico, o texto apresenta idéias acerca da responsabilidade civil aplicada a estes casos. Partindo da interpretação subscrita por alguns autores que se ocuparam dos mesmos temas,…

brevemente a fase pré-processual, delimitando o fundamento da sua existência com base na análise de sua estrutura teórica e natureza jurídica. Buscou a definição do inquérito policial apresentando, para isso, alguns conceitos encontrados na doutrina e propondo a construção de um conceito que aborde a sua finalidade e não somente a sua natureza investigatória. Identificou a estrutura teórica do inquérito policial analisando-o em relação ao sujeito, objeto e atos. Foram tecidas…

602), com o intuito de proteger e garantir esse direito, conquistando relevante espaço nas legislações mais recentes. Todavia, mencionar que a Constituição Federal elevou o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ao status de direito fundamental da pessoa humana, pois de acordo com o art. 225, caput, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o…

Prêmios e reconhecimentos gri 2.10 Os elevados padrões de governança, sustentabilidade, gestão, práticas de saúde e segurança ocupacional e qualidade de produtos da Embraer foram reconhecidos em 2011 em iniciativas diversas, entre as quais se destacam: SAM Sector Leader 2012 A Embraer foi eleita a melhor empresa global do Reconhecimentos concedidos à Embraer em 2011 evidenciam os elevados padrões da Companhia. Entre os destaques estão os prêmios em sustentabilidade, a transparência,…

Hilton Ribeiro. Aprendi muito com vocês, galgando, pois, mais um degrau de sabedoria. Aos dois Márcios da Vara Criminal da Comarca, o “Valente” e o “Senhor das Armas”, a Deivid Oliveira, e minha amiga Anna Carolina Giffoni, uma grandeza de alma, fundamental a disposição de trabalho e ajuda de vocês. À Jô, Supervisora do Juizado Cível, muito grato pela incansável ajuda. À minha família – o sangue sempre fala mais forte, dela, e nela repousa a sabedoria imemorial da Companhia de…

de Recursos Fiscais C/C Combinado com CC Código Civil CF Constituição Federal CPC Código de Processo Civil CTN Código Tributário Nacional DJU Diário de Justiça da União Min. Ministro MP Medida Provisória RE Recurso Extraordinário Rel. Relator REsp Recurso Especial RMIT Regra-matriz de incidência tributária STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça TIT Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo 11 SUMÁRIO…