Conceitos Fundamentais Que Destacam A Complexidade Da Rel

Tributários 1. Introdução O interesse, por parte do Estado, de arrecadar tributos não pode ser atalho para violação de direitos dos contribuintes. É tão-somente com o respeito às regras e instituições jurídicas que se cria a confiança no Direito. É fundamental que possamos prever, com relativa certeza, as consequências das situações jurídicas reguladas pelo Direito. Em nome da segurança jurídica e do Estado Democrático de Direito, decisões definitivas que extinguem ou reduzem crédito…

Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. São José, 19 novembro de 2012. Alexandra Lima da Silva Resumo A presente monografia, visa demonstrar o conflito existente entre os direitos fundamentais, quais sejam, à liberdade religiosa e o direito à vida consagrados no artigo 5° da Constituição Federal da República Brasileira, envolvendo os adeptos da religião Testemunha de Jeová, que, por convicção religiosa, se recusam…

................................................................72 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade analisar a discussão acerca da fundamentalidade dos direitos sociais, tendo em vista, à consideração de tais direitos como fundamentais. Busca-se expor os incisos constitucionais referentes aos artigos 6º e 7º, seu contexto histórico, posicionamento doutrinário referente, além da jurisprudência dos principais tribunais do país. Assim, pretende-se mostrar como o…

melhor aproveitamento (art. 75, Lei nº 11.101/2005). 1.4 OBJETIVOS DO DIREITO FALIMENTAR O direito falimentar ou direito das empresas em crise possui quatro objetivos fundamentais: Prevenir as crises Recuperar as empresas em crise Liquidar as empresas não recuperáveis Punir os sujeitos culpados em tais crises. 1.5 CONCEITO DOS INSTITUTOS FALIMENTARES O termo falência significa falta do cumprimento de uma obrigação ou do que foi prometido. Pode ser vista sob dois ângulos…

muito interessantes, à medida que Ferreiro, através de reflexões, mostra “que a escrita é importante na escola porque é importante fora dela” (p.IX). Dentre os mais variados tópicos abordados, optamos, aqui, por salientar os que nos parecem de maior rel e vância, ou aqueles que deveriam ser vistos com um olhar mais crítico e reflexivo por parte dos que estão envolvidos no processo ensino-aprendizagem, principalmente nas séries iniciais. As sete partes do livro, denominadas “jornadas”,…

o comércio, e não o prejudica. Porém, mesmo atrasado, o Código de Defesa do Consumidor foi altamente positivo, pois trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro o que existia de mais moderno em termos de legislação. Referida lei é fundamental no sistema jurídico atual, que precisa acompanhar a evolução da sociedade, pois com a produção em massa de produtos e prestação de serviços, diminuíram-se significativamente os custos de ambos, aumentando-se de maneira nunca vista antes…

Publicado em 07/2011 Alessandro Rostagno (http://jus.com.br/revista/autor/alessandro-rostagno) É fundamental que os Estados brasileiros mantenham uma margem de possibilidade para que continuem a oferecer incentivos fiscais, entretanto, dentro de um ambiente mais cooperativo e complementar, de maneira que a concorrência não elimine a possibilidade da cooperação. Sumário : 1. Aguerra fiscal: conceito e características. 2. Guerra fiscal, federalismo, competências tributarias e…

cortador de canal,em relação a estes trabalhadores especificamente, sendo imprescindível no estudo das conquistas sociais. Buscamos encontrar o fundamento e benefícios sociais coberto pela aposentadoria rural para os mesmos, a fim de aclarar os conceitos e definições das legislações vigentes, bem como enfrentar questões práticas sobre os pressupostos para se obter a concessão do adicional de insalubridade. A importância deste estudo é notória, uma vez que a preocupação com a saúde e segurança do

Barros. Cultur a: um conceito antropológico. 23. ed. Rio de a: um conceito antropológico. 23. ed. Rio de a: um conceito antropológico. 23. ed. Rio de a: um conceito antropológico. 23. ed. Rio de a: um conceito antropológico. 23. ed. Rio de a: um conceito antropológico. 23. ed. Rio de a: um conceito antropológico. 23. ed. Rio de a: um conceito antropológico. 23. ed. Rio de a: um conceito antropológico. 23. ed. Rio de a: um conceito antropológico. 23. ed. Rio de a: um conceito…

5ªsRegião igeR ª5 ad ohlaba T oTribunal R lanubi T o Trabalho da at iveR Ano III, n. 4, Jun. de 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ARTIGOS Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais | Aline Carneiro e Gisele Silami Magalhães p.6 Indenização por Assédio Processual: Mais uma Construção a Favor da Celeridade do Processo Trabalhista | André Pereira de Souza p.17…