ECT Semin Rio 1 Eurico De Santi E Daniel Leib Zugman

X Congresso Nacional de
Estudos Tributários

Presidente do Congresso: PAULO DE BARROS CARVALHO
Coordenação: PRISCILA DE SOUZA

04, 05 e 06 de dezembro de 2013
Hotel Renaissance em São Paulo

Copyright © 2013 By Editora Noeses
Produção/arte/diagramação: Denise A. Dearo
Capa: Cristiane Zitei
Revisão: Priscila de Souza
Coordenação: Alessandra Arruda

CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE
SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ.
D476

Congresso Nacional de Estudos Tributários
Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais /
Moreira, André Mendes [et al.]. – São Paulo : Noeses, 2013.
1160 p.
1. Direito Tributário. 2. Processo administrativo tributário.
3. Tributação. 4. Presunção. 5. Regra-matriz de incidência tributária.
6. Sanção tributária. I. Alcides Jorge Costa.
II. Paulo de Barros Carvalho (Pres.). III. Priscila de Souza (Coord.).
IV. Congresso Nacional de Estudos Tributários.
CDU - 336.2

Dezembro de 2013
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Editora Noeses Ltda.
Tel/fax: [phone] www.editoranoeses.com.br DECISÕES ADMINISTRATIVAS
DEFINITIVAS NÃO DEVEM SER
REDISCUTIDAS NO PODER JUDICIÁRIO
Eurico Marcos Diniz de Santi1
Daniel Leib Zugman2
(Trabalho desenvolvido no Núcleo de Estudos Fiscais da DireitoGV)

A História importa. Importa não apenas porque nós podemos aprender com o passado, mas porque o presente e o futuro são conectados ao passado pela continuidade das instituições de uma nação. As escolhas de hoje e de amanhã são desenhadas pelo passado. E o passado só pode se tornar inteligível como uma História da evolução institucional de uma dada sociedade.
(Douglass North, Nobel de Economia)

1. É Mestre (1995) e Doutor (2000) em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Tributário da DireitoGV
– Professor e Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário do GVlaw e Coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio
Vargas – NEF/DireitoGV. Vencedor do Prêmio Jabuti em 2008,