Conceitos Entre Empregado E Empregador

PROFº CELSO DIREITO DO TRABALHO CONCEITO DE PRINCIPIO (2 páginas) 1ª Nota de Aula Direito do Trabalho Definições: “Conjunto de normas que regulam, na variedade de seus aspectos, as relações de trabalho, sua preparação, seu desenvolvimento, conseqüências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm”. – Hernaing Marques. Conceito de Princípios: “Linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções,…

AULA DIA 08/02/13 QUARTA-FEIRA Conceito de direito do trabalho Conjunto de princípios e regras e instituições atinentes visando assegurar melhores condições de trabalho e sócias de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas ELEMENTOS DO CONCEITO 1) Princípios Vetor de interpretação da norma, fundamentos para a elaboração de leis, são como uma bússola, um farol. São normas que realmente funcionam como uma guia de interpretação para o uso de direito, produção do…

1 O Empregador 1.1 Conceito Na prática, costuma-se chamar o empregador de patrão, empresário, dador do trabalho. O art. 2º da CLT considera empregador “a empresa ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.” A definição legal diz, como se vê, que empregador é a empresa. Melhor seria se a lei dissesse que empregador é aquele – pessoa física ou jurídica – que se utiliza de empregados, pois,…

Remuneração e Salário CONCEITOS • Salário é a prestação fornecida diretamente ao trabalhador pelo empregador em decorrência do contrato de trabalho, em função da: • • • • contraprestação do trabalho, disponibilidade do trabalhador, interrupções contratuais demais hipóteses previstas em lei. CONCEITOS • Remuneração é a soma do salário contratual com outras vantagens e/ou adicionais percebidos pelo empregado, em decorrência do exercício de suas atividades. …

dias, serviço militar, etc. AVISO PRÉVIO 1) Conceito Prazo Pagamento Comunicação 2) Natureza jurídica Obrigação de fazer 3) Características a) Prazo Artigo 7º, inciso XXI – Constituição Federal XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; b) Descumprimento Artigo 487, parágrafo 1º e 2º. CLT § 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes…

seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994) Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. (Redação dada pela Lei nº 11.644, de 2008). CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943…

deveres dos trabalhadores, assim como, os direitos e deveres dos empregadores. A legislação trabalhista existe para proteger o trabalhador que empreende seus esforços em busca de um objetivo comum com o empregador, e do seu salário obtém o sustento próprio e de sua família. Portanto o trabalho tem uma crucial importância social, e o Estado também tem o dever de proteger suas relações. Para evitar reclamações trabalhistas, o empregador deve cumprir estritamente a legislação…

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO ,EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLITICA SALARIAL 1;Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? O Ordenamento Juridico nacional não faz a distinção entre salário e remuneração ,como se o primeiro conceito fosse apenas o valor básico e o segundo acrescido de todas as parcelas auferidas com natureza salarial .De acordo com o artigo 457 da CLT ,a única diferença entre remuneração e salário são as gorjetas .Em síntese ,remuneração seria o salário…

de Emprego (a) Empregado e (b) Empregador • a) pessoa física: empregado é pessoa física e natural; b) continuidade: empregado é um trabalhador não eventual; c) subordinação: empregado é um trabalhador cuja atividade é exercida sob dependência; d) salário: empregado é um trabalhador assalariado, portanto, alguém que, pelo serviço que presta, recebe uma retribuição; e) pessoalidade: empregado é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços. • b) “considera-se empregador a…

CONCEITO DE EMPREGADOR Ente dotado ou não de personalidade jurídica, que tem empregados, assume o risca da atividade econômica e detém o poder de direção. Diz o artigo 2º da CLT, “Considera-se empregado a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal desserviço.” E o artigo 3º da CLT, que; “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob