Conceitos Doutrinarios De Personalidade

SUMÁRIO 1 Introdução 4 2 Provas Ilícitas 5 2.1 Conceito 5 2.2 Debates doutrinários sobre aceitação da prova ilícita no processo 5 2.3 Provas Ilícitas por Derivação 6 2.4 Provas Ilícitas “Pro Reo” 7 2.5 Conseqüências processuais da admissão da prova ilícita 8 3. A Busca pela Verdade Real 8 4. A Inadmissibilidade e Admissibilidade das Provas Ilícitas 9 4.1 Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade 10 5 Interceptação Telefônica 11 6 Conclusão 12 7 Bibliografia 13 …

NETO, Agostinho R. M..A Ciência do Direito – Conceito, Objeto e Métdo Nelsivaldo de Jesus Bargas1 1. Conceito: o direito como ciência social O Direito, dentro uma interpretação dialética como parte de um processo histórico, que surge e se transforma, diferentemente das concepções metafísicas iniciais. Logo, o que interessa para a dialética, no estudo do Direito, é o real, concreto, histórico, comprometido com as condições efetivas do espaço-tempo social. Assim, é contrárias as correntes…

Por isso, o presente projeto é relevante, já que pretende planejar investigação científica na seara jurídica que aborda tema atual e relevante. 2.2. Justificativa e relevância do tema Até o advento da Constituição Federal de 1988, o conceito jurídico de família era limitado aos agrupamentos originados com o casamento. O casamento inicialmente era indissolúvel. Tinha um modelo conservador, patriarcal, em que a felicidade pessoal dos seus integrantes era, na maioria dos…

artigo tem por objetivo fazer uma breve consideração concernente aos direitos do nascituro, tema que apresenta entendimentos doutrinários controvertidos, razão pela qual não se apresentará uma resposta às questões, mas se buscará trazer discussões envolvendo o tema. Foi estudado o conceito nascituro, os direitos assegurados pela Constituição Federal, e o inicio de personalidade, onde já nos deparamos com a polêmica questão de se definir o momento a partir do qual a vida passa a ser…

em regime integralmente fechado”. A Suprema Corte do país vinha se posicionando favorávelmente pela constitucionalidade deste artigo, no entanto com as profundas mudanças na composição de seus ministros, e pela densidade dos argumentos doutrinários e jurisprudenciais vem ganhando fôlego a idéia da inconstitucionalidade do referido dispositivo o que se confirmou com o julgamento do hábeas corpus 82959/SP no dia 23/02/2006, que teve como relator o eminente Ministro Marco Aurélio. A

CONCEITO MÉDICO-LEGAL DE MORTE E ASPECTOS MÉDICO-LEGAIS INTRODUÇÃO Nenhum estudante de direito chegará a ser jurista ou um grande advogado se não tiver conhecimento dos debates filosóficos em torno da origem, estrutura e finalidade das normas legais. É por esse motivo que foi escolhido o tema morte, tão comumente usada entre os leigos e tão presente em nosso direito. Em nosso Código Penal, no capítulo "Dos crimes contra a vida" e, no Código Civil, em artigos referentes à personalidade

Henrique Franceschetto 2 Paulo Jonas Grando RESUMO O presente Artigo Científico é fruto de um estudo doutrinário acerca do entendimento majoritário atual sobre a natureza do princípio constitucional da Função Social da Propriedade. Utiliza-se o método indutivo como base lógica, operacionalizado com a técnica da pesquisa bibliográfica, abordando-se: em um primeiro momento, conceitos fundamentais sobre a natureza dos princípios constitucionais vigentes no Brasil, visando…

DISCIPLINA: PSICOLOGIA GERAL ALUNO: JOÃO PAULO ALMEIDA CURSO: ENFERMAGEM Behaviorismo O Behaviorismo – do termo inglês behaviour ou do americano behavior, significando conduta, comportamento – é um conceito generalizado que engloba as mais paradoxais teorias sobre o comportamento, dentro da Psicologia. Estas linhas de pensamento só têm em comum o interesse por este tema e a certeza de que é possível criar uma ciência que o estude,…

parte final, do artigo 5º da Carta Magna, pela Lei n.º 9.296/96. Será feita uma análise não apenas no âmbito do Direito Processual, mas, principalmente, nos lindes constitucionais no que for pertinente à matéria abordada. 2 – Provas Ilícitas 2.1 Conceito Na Constituição Federal brasileira de 1988, no rol dos direitos e garantias individuais, em seu artigo 5º, LVI encontramos referência às provas ilícitas. Traz o seguinte dispositivo legal que “são inadmissíveis, no processo, as…

que seja na esfera privada, se repercutir na esfera pública. Inviolabilidade do domicílio A inviolabilidade do domicílio está inscrita entre os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF) e se alinha dentre os direitos da personalidade. As situações elencadas no artigo 5º, inciso XI da CF, que autorizam a violação de domicílio, sem mandado a qualquer hora do dia ou da noite, são emergenciais e não comportam de modo algum a espera por uma autorização judicial para…