Conceitos Doutrinarios De Personalidade

aquelas que não integram a Administração indireta (não-governamentais). No caso das fundações que integram a Administração indireta (governamentais), quando 6 forem dotadas de personalidade de direito público, serão regidas integralmente por regras de direito público. Quando forem dotadas de personalidade de direito privado, serão regidas por regras de direito público e direito privado. Tanto uma quanto outra são compostas por patrimônio personalizado. No caso da fundação…

jurídica. Fontes. Trabalho subordinado e autônomo. Relação de emprego. Sujeitos. Objeto. Contrato individual do trabalho. Obrigações do empregado e do empregador. II – OBJETIVOS 1. Objetivos gerais: 1. 1 Do curso: desenvolver no acadêmico uma personalidade humana, harmoniosa e equilibrada em todas as suas dimensões – humana fundamental, sociopolítica, técnico-jurídica, prático-profissional, e crítico-reflexiva. 1. 2 Do eixo das Disciplinas: Auxiliar o acadêmico a formar uma…

habilidades e competências, busco nomes conhecidos em nossa literatura e encontro, entre eles, Daniel Goleman, que faz um relato sobre ambas: “Por muitas décadas, falou-se vagamente sobre essas habilidades que eram chamadas de temperamento e personalidade ou habilidades interpessoais (habilidades ligadas ao relacionamento entre as pessoas, como a empatia, liderança, otimismo, capacidade de trabalho em equipe, de negociação etc.), ou ainda competência. Atualmente, há uma…

reflete-se na questão da identidade e diz com o direito da personalidade, que tem proteção constitucional. A identificação do sexo é feita no momento do nascimento pelos caracteres corporais, registrando-se o indivíduo como pertencente a um ou a outro sexo exclusivamente pela apareceria exterior do indivíduo. No entanto, a determinação do gênero não decorre exclusivamente das características físicas, não se podendo mais considerar o conceito de sexo fora de uma apreciação de fatores…

que despertava interesse e repercussão dos juristas e Tribunais, visto que discutia- se a possibilidade do nascituro ter direito a alimentos, uma vez que o Código Civil interpreta que a personalidade começa com o nascimento com vida, contudo o nascituro por estar ainda no ventre de sua mãe não teria personalidade e consequentemente não teria legitimidade para pleitear o pedido de alimentos. A lei 11.804/08 veio justamente por fim nesta visão, dispondo que o nascituro tem direitos desde…

1. A liquidação de uma sociedade consiste em: a) processo de encerramento da sociedade que objetiva à extinção da personalidade jurídica b) conjunto de operações da sociedade que tendem a fixar o patrimônio social divisível entre os sócios antes de sua extinção c) processo de apuração do ativo visando regularizar a situação patrimonial da sociedade quando da fusão, cisão e incorporação d) período legal em que a sociedade extinta é representada pelo liquidante que responde pelos

INTRODUÇÃO 9 2 ASPECTOS GERAIS DA PESSOA JURÍDICA 11 2.1 CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA 11 2.2 NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA 13 2.3 TEORIAS QUE TENTAM EXPLICAR A PESSOA JURÍDICA 14 2.4 BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA. 16 2.5 TÉRMINO DA EXISTÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA 17 2.6 A FUNÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E SUA RELATIVIDADE 19 3 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E…

objectivo fornecer uma resumida informação sobre duas teorias psicoterapêuticas, nomeadamente, a Logoterapia e a Psicanálise, aspectos constituintes da disciplina da cadeira de Introdução à Psicologia. Assim sendo, o trabalho consta da definição dos conceitos de Logoterapia e de Psicanálise, como sistemas clínicos teórico-práticos para o tratamento de transtornos mentais e comportamentais individuais usados na Psicologia, passando pela descrição das principais características de cada um…

DAS PESSOAS JURÍDICAS. Pessoa Jurídica é um grupo de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins comuns. Atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que compõe. Sua individualização só se efetiva com a personalidade atribuída pela ordem jurídica, permitindo que atue em nome próprio, com capacidade jurídica igual a das pessoas naturais. Há duas teorias para a existência das pessoas…

372 MAURICIO GODINHO DELGADO Efetuadas tais críticas à técnica falha do caputdo art. 2Q da CLT, há que se aduzir, entretanto, outra vertente de observações acerca desse mesmo dispositivo celetista. ~ que a falha técnica celetista (ou viés doutrinário) evidenciou, no correr da experiência justrabalhista, um aspecto algo positivo, consubstanciado em sua funcionalidade. De fato, a eleição do termo empresa tem o sentido funcional, prático, de acentuar a importância do fenômeno da…