Conceitos Doutrinarios De Personalidade

Manuel Fortes Eduardo Benguela, aos 12 de Outubro de 2011. CAPÍTULO I ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL INDIRECTA 1.1- Introdução e Conceito 1.1.1- Considerações preliminares Falar sobre Administração Estadual Indirecta ou Administração Indirecta do Estado tem a ver essencialmente, com a forma como o Estado fora da sua administração central e directa continua a…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...........................................................................................................07 1.1 Considerações Gerais..................................................................................08 1.2 Conceito de funcionário público...................................................................09 1.3 A Administração Pública...............................................................................10 1.4 Os…

Silva Pereira, a personalidade seria um atributo do ser humano que o acompanharia por toda a sua vida, iniciando-se que a existência da pessoa natural e terminando com a morte. Assim, pode-se entender que os direitos da personalidade são aqueles considerados essenciais à pessoa humana, o que, modernamente, significa dizer que preconiza e disciplina com o objetivo de resguardar a dignidade da pessoa humana. Maria Helena Diniz1, especificamente, explica que os direitos da personalidade…

ordem social. 1.1- Da Posse Segundo Diniz (2006), o conceito de posse por mais que etimologicamente pareça simples, é dantes doutrinariamente uma tarefa árdua devido à ambigüidade do termo e pelo seu emprego em sentido impróprio para designar propriedade, condição de aquisição do domínio, exercício do direito e etc. A posse pode ser real ou presumida, de boa-fé ou de má-fé, direta ou indireta. Existem duas teorias que definem o conceito de posse: - Teoria de Savigny (Subjetiva):…

a voz dos mercados e que tudo o que respira deve ser modelado pelo ritmo da economia. O economicismo tornou-se cultura da época. Temos à disposição teorias econômicas da democracia, do comportamento político, da religiosidade, da cultura e da personalidade. E os Estados parecem não ter outra meta a não ser a conquista do mercado mundial. Há uma incomensurável distância entre o marxismo de Marx e esse marxismo caricato e inconsciente que trafega por aí, quase como senso comum. A…

ser humano como mera experiência, uma simples propriedade comercial privada, ferindo assim os valores consagrados pelo Direito Pátrio, o dever e proteção dos direitos e garantias fundamentais da dignidade humana, pelo exercício dos Direitos da Personalidade, como o direito da integridade física, à vida, ao patrimônio genético, à manutenção da saúde, entre outros. 3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Dentro desse cenário, agravado pela omissão legislativa, e na forma e conteúdo exigido com o…

separatismos doutrinários. À época, compreendia-se tal atitude, já que se tratava de conquistar um lugar ao sol. Hoje em dia, no entanto, reconhece a maioria dos cultores do direito do trabalho que este período já foi superado, e que chegou o momento de reaproximar esta espécie jurídica às suas semelhantes mais antigas e às mais recentes, sem qualquer medo de reabsorção, antes, com pleno sentimento de maior autonomia e de mais profundo destaque. À maneira do realce da personalidade…

próprio governo, não obstante a incerteza do conceito doutrinário de povo. Esta titularidade é, em razão do principio da inalienabilidade da soberania popular, irrenunciável. Logo o titular do poder constituinte é maior e mais importante que qualquer noção e conceito de Estado. Assim o homem é à base de toda sociedade e do próprio Estado, que não teria existência apartada na existência humana, como entidade autônoma da raça humana. Reconhecer-se a personalidade jurídica do Estado, não o…

do Curso | _____________ | ______ | ______________ | Apresentação do Plano de Ensino e dos critérios avaliativos | 26/fev | 1 | Introdução ao Direito Internacional Público. Definição. Objetivos, Normas e Teoria Geral. | Apresentar os principais conceitos teóricos da área | 1 | Exposição e interação dos educandos com o conteúdo pertinente. | AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2011. | 05/mar | 1 | Relação Direito Interno e Direito…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Introdução O presente estudo tem por finalidade analisar o conceito da Ação Civil Pública, bem como sua aplicabilidade, destacando a importância que representa atualmente no processo coletivo. O processo Civil Coletivo tem ganhado força, e sua aplicação, se dá em torno da proteção dos Direitos Difusos, Direitos Coletivos e Direitos Individuais Homogêneos. Busca-se apontar possíveis soluções…