Crimes contra a administração pública

SUMÁRIO

Introdução........................................................................................................06
CAPÍTULO I – CONHECENDO OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...........................................................................................................07 1.1 Considerações Gerais..................................................................................08 1.2 Conceito de funcionário público...................................................................09 1.3 A Administração Pública...............................................................................10 1.4 Os Crimes contra a Administração Pública..................................................11
CAPÍTULO II – CORRUPÇÃO..........................................................................12
2.1 Corrupção Passiva.......................................................................................13
2.2 Corrupção Ativa...........................................................................................14
CAPÍTULO III – EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS.........................................................................................................15
3.1 Conceito.......................................................................................................16
3.2 Sujeitos do Delito.........................................................................................17
CAPÍTULO IV – ABANDONO DE FUNÇÃO ....................................................18
4.1 Conceito.......................................................................................................19
4.2 Sujeitos do delito.....................................................................................................20
CAPÍTULO V – INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO..................................................................................................21
5.1