Conceito Jurídico De Morte

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES ANDERSON LUIS SOUZA A PENA DE MORTE, O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO E A ÉTICA MOGI DAS CRUZES, SP 2015 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES ANDERSON LUIS SOUZA A PENA DE MORTE, O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO E A ÉTICA Pesquisa apresentada para fins de avaliação parcial na disciplina Ética e Legislação Profissional ao Curso de Engenharia Civil da Universidade de Mogi das Cruzes terceiro semestre de 2015. Prof. Raimundo Bezerra …

DIREITO CIVIL Conceito: O Direito Civil é o ramo do direito privado que regula as relações pesso ais e patrimoniais entre particulares que integram a sociedade. Considerações sobre a Parte Geral Princípios: São princípios do Direito Civil o da personalidade, da autonomia da vontade, da liberdade de estipulação negocial, da propriedade individual, da intangibilidade familiar, legitimidade da herança e do direito de testar e o da solidariedade social. Pessoa Física Conceito: São…

TESTAMENTO VITAL: UM DIREITO À MORTE DIGNA? Mariana Claudia da Silva Capi * Thomaz Jefferson Carvalho** Resumo: Levando-se em consideração os princípios constitucionais que norteiam a dignidade da pessoa humana e que o reconhecimento desta é a maior afirmação da existência de qualquer pessoa, buscar-se-á, mediante breves considerações, tecer apontamentos sobre a validade do Testamento Vital para garantir a inviolabilidade da integridade física e autonomia da vontade daqueles pacientes…

trazer a discussão social um assunto tão complexo, salientando os aspectos jurídicos que norteiam tal tema, ressaltando principalmente os princípios constitucionais, a visão de tal tema no Brasil e no mundo, assim como a necessidade de protecionismo ao direito à vida, assim como à dignidade da pessoa humana. Assim sendo, observou-se a necessidade de abordar o tema Eutanásia por vários aspectos, sendo ressaltado o quesito jurídico, seu entendimento, assim como a jurisprudência que lhe é…

Dos Fatos jurídicos A vida é o que há de mais valioso para o ser humano, a vida é o inicio do ciclo do ser humano, pois nascem, crescem e morrem, em cada acontecimento da vida gerará um efeito especifico tanto no campo existencial como no âmbito jurídico, esses acontecimentos são os fatos, esses que serão caracterizados como fatos jurídicos aqueles relevantes para o direito, podem ser naturais ou humanos, para sabermos se o fato possa ser jurídico,…

circunstância, baseado na hipótese de um direito superior às leis escritas pelos homens. Ele é inerente ao pensamento, decorrente da natureza divina, humana ou cosmológica, tendo como função estabelecer aquilo que é bom e justo. O Direito Positivo é um conceito jurídico que toma forma a partir do momento que o governante estabelece como norma uma vontade, que pode ser do povo (vontade democrática), do soberano (vontade autoritária). Um exemplo veemente sobre essas duas correntes é a…

TANATOLOGIA E SEUS ASPECTOS JURÍDICO E SOCIAL INTRODUÇÃO: “Vivemos de perder, abandonar e de desistir. E mais cedo ou mais tarde, como maior ou menor sofrimento, todos nós compreendemos que a perda é, sem dúvida, uma condição permanente da vida humana.” (Viorst, 1988) A palavra Tanatologia tem sua origem grega na união de Thanatos e Logos, este na mitologia grega significa o estudo, enquanto aquele se refere a entidade masculina significativa da morte, portanto a união de ambos…

b) Homicídio qualificado; c) Latrocínio; d) Extorsão com resultado de morte; e) Extorsão mediante seqüestro e suas formas qualificadas; f) Estupro simples e com resultado lesão grave ou morte; g) Estupro de vulnerável, na modalidade simples e com resultado lesão grave ou morte; h) Epidemia com resultado de morte; i) Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto…

RESUMO – CIVIL Conceito de Direito: Conjunto de regras positivas, que permitem ao homem a vida em sociedade. Elas regulamentam e disciplinam a vida social, pautando as ações de um indivíduo em relação aos outros indivíduos. Seja em sociedades primitivas (tribos) ou estatais, sempre haverá o fenômeno jurídico. Restringe, impõe limites que todos os indivíduos devem se submeter. As normas de conduta encontram-se nas leis, nos costumes, na jurisprudência e nos princípios gerais do direito

D21 35 – A ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DO SISTEMA JURÍDICO E SOCIAL BRASILEIRO fonte http://npa.newtonpaiva.br/direito/?p=1445 RESUMO: A construção narrativa desse artigo tem como intuito explanar sobre a ortotanásia dentro de um contexto jurídico e social, de modo a permitir uma ampliação do pensamento crítico sobre o tema, uma vez que se estabelece no desenvolvimento da discussão um paralelo entre os direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira e o contexto bioético aplicado em