Conceito E Regras Gerais Da Partilha

CAPÍTULO II – DA HERANÇA E SUA ADMINISTRAÇÃO 1. A HERANÇA COMO UM TODO UNITÁRIO CC Art. 1.791. A herança: - defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Parágrafo único. ATÉ A PARTILHA: - o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio. Vide arts. 88, 91, 1.199, 1.314 e 2.013 a 2.022 do CC. Por uma ficção legal a morte do titular do patrimônio, a abertura da

andamento PRIMEIRO CAPÍTULO INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS 1. Noções Gerais................................................................04 2. Natureza Jurídica............................................................06 3. Conceito de Inventário....................................................09 4. Conceito de Partilha de Bens.........................................12 SEGUNDO CAPÍTULO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO E PARTILHA PELA VIA JUDICIAL

Rodrigo Silvério Bueno Dissolução da Sociedade Trabalho de Direito Societário à Faculdade Federal Fluminense apresentado pelo professor Benedicto Patrão. Niterói - RJ Agosto de 2013 Conteúdo: Introdução Dissolução da sociedade (conceito): Tutela Legal da Dissolução: O Ato da Dissolução: Natureza da Dissolução (espécies): Causas da Dissolução Medidas tomadas contra a dissolução: Regularidade Fiscal do Processo de Dissolução: Bibliografia Introdução: A “sociedade” ou, em…

trabalho pretende abordar toda a temática envolvendo as situações processuais do Inventário Tradicional. A partir do seu conceito fará uma minuciosa descrição dos atos inerentes à inicialização de sua concepção, procedimentos processuais, competência, prazo, foro, partes legítimas, entre outros, culminado com a formação e encerramento do mesmo. Conceito de Inventário: “Inventário” vem do termo invenire (achar descobrir, inventar). É uma descrição…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS — ICJ CURSO DE DIREITO INVENTÁRIO E PARTILHA BELÉM 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DO INVENTÁRIO 6 1. CONCEITO DE INVENTÁRIO 6 2. ESPÉCIES DE INVENTÁRIO 6 2.1. Inventário pelo rito tradicional e solene 7 2.2. Inventário pelo rito de arrolamento sumário 7 2.3. Inventário pelo rito de arrolamento comum 7 2.4. Inventário Negativo 8 3. O INVENTARIANTE 8 4. LEGITIMIDADE ATIVA 9 4.1. Legitimidade Concorrente 9 5. A EXTRAJUDICIALIDADE DO INVENTÁRIO 10

INVENTÁRIO E PARTILHA MONOGRAFIA DE DIREITO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Guarulhos como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientado pela Professora Mestre Luciana Aparecida Guimarães. COMISSÃO EXAMINADORA: ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________…

particulares, e nada integra o patrimônio comum do casal, só haverá herança e não meação. d) participação final nos aquestos: regime complicado, que pelas contradições da nossa legislação e pela sobrecarga da Justiça, tem pouco uso prático; todavia suas regras assemelham-se às da comunhão parcial de bens. e) comunhão universal: o viúvo tem meação de tudo (1.667), então não precisa herdar nada (1.829, I). Cônjuge concorrendo com ascendentes do hereditando: concorrendo com o sogro e a…

Teoria Geral do Processo Cautelar Conceitos e pressupostos: segurança na futura sentença *três tipos de processo: conhecimento, execução, cautelar: caráter provisório podendo ser modificado no passar do tempo( preventiva “ periculum in mora”) Distinção-----Ação cautelar não faz coisa julgada material, faz coisa julgada formal. ------ medida cautelar é o provimento dado pelo juiz liminarmente ou seja ao fim do processo. Art 796 cpc o processo cautelar é sempre dependendo

CONCEITO DE INVENTÁRIO: Sob o prisma processual, o inventário judicial é procedimento especial de jurisdição contenciosa que, em regra, visa a liquidação e partilha entre os herdeiros dos bens e direitos do falecido. O inventário é o gênero, de que são espécies os procedimentos de arrolamento sumário e comum. CLASSIFICAÇÃO DA SUCESSÃO: Sucessão Legítima: A sucessão legítima, deferida por lei, ocorre se o de cujus faleceu sem testamento; se seu testamento caducou ou é ineficaz; se…

TESTAMENTO 1. Conceito: O testamento é um dos pontos mais relevantes do direito privado, pois é nele que se revela com maior amplitude a autonomia da vontade privada. O testamento não precisa ser apenas de cunho patrimonial econômica, pode haver disposição não patrimonial como por ex, o reconhecimento de um filho (art. 1857 § 2º CC) atendeu as criticas com relação ao CC de 1916 (art. 1626 CC). Ex: Nomeação de tutor ou curador; atribuição de um título honorífico. a) Testamento…