RESUMO CONCEITO E VALIDADE DO DIREITO - ROBERT ALEXY

ALEXY, Robert. Conceito e Validade do Direito.São Paulo: Martins Fontes, 2009. CAPÍTULO 1 – O PROBLEMA DO POSITIVISMO JURÍDICO Em sua obra “Conceito e Validade do direito” Robert Alexy identifica a relação entre direito e moral como sendo a principal problemática acerca do conceito de direito, e que dela se originam as posições positivista e não positivista. A primeira defende o que chama de tese da separação, a qual postula a inexistência de uma conexão conceitualmente necessária entre direito e moral, ramificando o positivismo em vertentes distintas de acordo com a interpretação dos elementos legalidade conforme o ordenamento e eficácia social, necessários à formação do conceito de direito. A segunda defende a tese da vinculação, que prega que “o conceito de direito deve ser definido de modo que contenha elementos morais”(p. 4), reconhecendo também os conceitos de legalidade conforme o ordenamento e eficácia social. Dito isto, o autor inicia a discussão sobre a relação entre direito e moral a fim de construir um conceito de direito à luz das ideias não positivistas. Alexy aponta que a relevância desta discussão está nos casos que transcendem a normalidade jurídica, por exemplo, quando se importa saber se uma lei é nula ab initio ou a partir de que ponto o direito não é idêntico à totalidade das leis. Para tanto, toma como base duas decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão, uma sobre a cidadania de um judeu que, ante a privação impostas pelo §2º do…

Resenha 2 Nesta resenha, analisaremos os seguintes textos: ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009, pp. 101-112 (Cap. 3, itens I e II); BOBBIO, Norberto: Teoria da norma jurídica, Bauru: Edipro, 2003, pp.45-55 (Cap. II.9-11). [Para melhor compreensão e organização do texto, coloquei minhas críticas entre colchetes.] Conceito e validade do direito I. Conceitos de validade O texto de Alexy começa citando três elementos: a eficácia…

Universidade de Brasília Introdução ao Direito – Prof. Marcelo Neves Nome: Tiago Santos Pinto Título: Teoria da Norma Jurídica Autor: Norberto Bobbio Título: Conceito e Validade do Direito Autor: Robert Alexy Essa resenha tem como objetivo sintetizar, correlacionar e criticar as ideias referentes às “classificações” das normas jurídicas nos textos de Norberto Bobbio e de Robert Alexy. Inicialmente será abordado o texto de Bobbio e, posteriormente, o de Alexy. Bobbio…

CONCEITO E VALIDADE DO DIREITO: A POLÊMICA ENTRE ROBERT ALEXY E EUGENIO BULYGIN SOBRE A PRETENSÃO DE CORREÇÃO DO DIREITO CONCEPT AND VALIDITY OF LAW: THE DEBATE BETWEEN ROBERT ALEXY AND EUGENIO BULYGIN ABOUT THE CLAIM OF CORRECTNESS IN LAW Ilton Norberto Robl Filho RESUMO O artigo tem por objetivo enfrentar a polêmica entre Robert Alexy e Eugenio Bulygin sobre a relação necessária entre direito e moral. Nesse debate, o tema da pretensão de correção do direito encontra-se no centro da…

Definição de direito na visão de Kant Definir não é conceito, já se sabe. E para o dicionarista Aurélio Buarque dar definição é enunciar os atributos essenciais e específicos de (uma coisa) de modo que a torne inconfundível com outra[24]. Nessa linha, à medida que se introduz uma definição se reportará à estrutura da frase para verificar os elementares da definição, e tentar assim descobrir no conteúdo das palavras a verdadeira figura ideada pelos pensadores. Algumas particularidades…

Resenha dos textos: Teoria da Norma Jurídica: Justiça, Validade e Eficácia; Conceito e validade do direito Introdução: Os textos trabalhados, tanto o de Bobbio como o de Alexy, definem valorações para que se possa definir quando uma norma é ou não jurídica. Os autores estabelecem três critérios por mim considerados correspondentes, elaborando assim uma teoria de como reconhecer as normas dos ordenamentos jurídicos. A grande diferença entre eles é a de que, Bobbio considera as três…

1. Conceito e validade do direito No capítulo 3, itens II e III, Robert Alexy discursa acerca dos três conceitos de validade do direito, sendo estes sociológico, ético e jurídico; associando-os a três elementos do conceito de direito, respectivamente a eficácia social a correção material e a legalidade conforme o ordenamento. O autor apresenta os ditos conceitos como sendo independentes um do outro e ao mesmo tempo intrinsecamente ligados, especialmente o de validade jurídica. Expõe…

Sobre as críticas esclarece Galuppo o viés teórico a que estão vinculadas: “Apesar de sua aparente consistência, a teoria dos princípios como mandatos de otimização, defendida por Alexy, será objeto de críticas pelos autores ligados à Ética do Discurso e às análises pragmáticas da comunicação humana, o que dará origem à terceira teoria, que identifica os princípios com normas cujas condições de aplicação não são pré-determinadas.” (grifos no original) (GALUPPO, 1999, p. 195) Essa…

Robert Alexy começa o segundo capítulo questionando se o conceito de direito é adequado ou não. Para ele, quem pretende responder essa pergunta deve usar de três os elementos, quais sejam o de legalidade, eficácia social e correção material. Os conceitos positivistas de direito são divididos em duas partes. A primeira é o conceito de direito primariamente orientado para a eficácia que são encontrados no campo das teorias sociológicas e realistas do direito. Se estrutura sob dois…

CONCEITO E VALIDADE DO DIREITO Robert Alexy ANA PAULA FRELLO GIOVANA ALESSANDRA SILVA DEL PONTE PÂMELA FERREIRA ESUCRI – Escola Superior de Criciúma Curso de Direito – 2º Fase Filosofia do Direito Robert Alexy A PROBLEMÁTICA ACERCA DO CONCEITO DE DIREITO  O conflito entre o positivismo e o não positivismo;  “A polêmica acerca do conceito de Direito é uma polêmica sobre o que é direito.” (ALEXY, 2009, p.6);  Legalidade, eficácia social e correção material. CONCEITOS…