Conceito E Validade Do Direito Alexy

realidade não poderia ser subestimada pelo direito, impondo-se assim a superação do estrito legalismo, retrógrado e incapaz de regular a contento tal sociedade em transformação13. O surgimento do positivismo jurídico é associado ao esforço de estudar o direito como ciência, com as mesmas características das ciências físico-matemáticas, naturais e sociais. O campo científico somente se ocupa de juízos de fato, verificações da realidade, razão pela qual o direito deveria abandonar os…

estrutura das normas de direitos fundamentais I. Regras e Princípios Para analisarmos a estrutura da norma de direito fundamental é necessário efetuarmos uma distinção entre regras e princípios, sendo essa diferenciação a base da teoria da fundamentação no âmbito dos direitos fundamentais e uma chave para a solução de problemas centrais da dogmática dos direitos fundamentais. (ALEXY, p. 85) Referida distinção constitui a estrutura normativo-material dos direitos fundamentais.…

CRÍTICA DA CONCEPÇÃO DE SISTEMA JURÍDICO E RAZÃO PRÁTICA DE ROBERT ALEXY* CRITIQUE OF ROBERT ALEXY’S CONCEPTION OF LEGAL SYSTEM AND PRACTICAL REASON Andrés Botero Bernal** *** RESUMO: O presente texto tem como objetivo fazer uma crítica à teoria de Robert Alexy que tem sido dominante no campo jusfilosófico e constitucionalista contemporâneo. Para tal tarefa crítica, primeiro se fará um resumo da obra “O conceito e a validade do direito” e outros trabalhos relacionado a ela e, mais…

possível prolatar uma única sentença correta para cada caso? Aylton Barbieri Durão (1) Desde a publicação de Levando os direitos a sério, em 1977, prosseguindo com Uma questão de princípio, em 1985, onde o problema é tratado explicitamente, e com O Império do Direito, em 1986, que Ronald Dworkin vem elaborando uma resposta ao problema introduzido pela filosofia analítica do direito de Herbert Hart, segundo a qual, nos “casos difíceis”, onde não existe um jogo de linguagem capaz de…

como ocorre com diversas “leis que não pegam” no país, e no filme retrata exatamente aplicação jurídica. Sendo assim o conceito de eficácia pode ter dois sentidos. O primeiro, estudado pela Teoria do Direito, é a eficácia como aplicabilidade e obediência à norma, ou seja, analisa-se se as normas jurídicas estão sendo efetivamente aplicadas e obedecidas para se dizer que o direito é eficaz. Para a Sociologia Jurídica, no entanto, importa o estudo da eficácia metajurídica, ou seja, a…

Distinção entre Filosofia do Direito e Teoria do Direito[editar | editar código-fonte] Há bastante controvérsia com relação à distinção entre a filosofia e a teoria do direito. As análises da teoria do direito resultaram de uma cisão teórica da filosofia do direito, numa tentativa de distanciamento da problemática jusfilosófica do século XIX que era considerada metafísica (jusnaturalismo). Ainda assim, muitos filósofos do direito continuam afirmando que a teoria do direito não se afasta…

jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da Filosofia do Direito, não necessariamente excludentes: a fase jusnaturalista, a fase juspositivista e…

FAMETRO CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II Texto: BONAVIDES, Curso de direito constitucional, 2004, PP. 560-578. O texto mencionado deste grande constitucionalista cearense aborda a temática dos direitos fundamentais e seus codinomes, desde sua elaboração, suas características, seu grau de universalidade, suas gerações, a crise e esses direitos no Brasil. Paulo Bonavides retrata vários conceitos acerca dos direitos fundamentais, da qual se destaca a concepção de Hesse:…

124 DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA - ANO 6, Nº 21, P. 124-144, OUT./DEZ. 2012 Doutrina Nacional APLICABILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY NAS DECISÕES JUDICIAIS THE APPLICABILITY OF ROBERT ALEXY’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION ON JUDICIAL RULINGS LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE1 ECAROLINE PESSOA DE CARVALHO2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo

Hermenêutica jurídica e aplicação do direito (aula) HermenêticaEditar Hermenêutica – Hermes – traduzia as palavras dos deuses para os homens Lei e realidade (linguagem – mapa – representação) Modernidade: Homem se questionando (penso, logo existo) Traduções e pequenas traições naturais As palavras não representam a essência das coisas Texto e normaEditar Há diferença entre texto e norma. Ex.: “Proibido usar sunga” - norma diferente em uma praia comum e em uma praia de nudismo; o conteúdo