EIRELI

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA-EIRELI São Luís - MA Setembro – 2014 FACULDADE PITÁGORAS/FAMA DE SÃO LUIS-MA GABRIEL GADELHA LARISSA TELES LYZA GABRIELLE NEY MARQUES THAIS SUELLEN EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA-EIRELI Pesquisa apresentada pelos alunos acima listados como requisito para obtenção da 1ª nota parcial referente ao 1º bimestre de 2014.2 da disciplina Direito Empresarial, ministrada pelo Profº. Willington Conceição. São Luís - MA Setembro – 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 01 2. Conceito de Empresário 02 3. Diferença entre empresário individual e sociedade empresária 02 3.1 EIRELI- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 02 4. Aspectos Positivos e Negativos da EIRELI 03 4.1 Aspectos Positivos 03 4.2 Aspectos Negativos 03 5. CONCLUSÃO 04 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordado sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELE, que nada mais é do que uma nova modalidade de empresa que foi sancionada pela atual Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff e entrou em vigor em 08 de janeiro de 2012. Apesar das facilidades que trouxe ao empreendedor formal, a EIRELI ainda é um assunto de certa forma, complexo, devido às suas alterações, sobretudo, no que diz respeito aos tributos e capital inicial. Sendo assim, apresentaremos de forma clara e objetiva o que vem ser a EIRELI, quais as suas características, o que a difere das

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I OS REFLEXOS DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIOS DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS PARA A EIRELI, FACE À LEI N. 12.441/2011 ORIENTANDA: THATIANE RODRIGUES PEIXOTO ORIENTADOR: PROF. ME. GIULLIANO RODRIGO GONÇALVES E SILVA GOIÂNIA 2013 THATIANE RODRIGUES…

individual de responsabilidade limitada (Eireli) no país. A permissão para a constituição de empresa de responsabilidade limitada por uma única pessoa era há muito aguardada por aqueles que operam com Direito no Brasil, dadas as dificuldades e restrições com que se lida no dia a dia, decorrentes da obrigatoriedade da existência de uma sociedade propriamente dita, com dois ou mais sócios, para a instituição de empresa com responsabilidade limitada. A lei que instituiu a permissão para a…

A NOVA LEI Nº 12.441/11 (EIRELI) ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ANDRÉ EVANGELISTA DE OLIVEIRA GENIELSON SOARES DANTAS OZÓRIO DA COSTA BARBOSA RAUL NINO MOREIRA CHAVES NATAL MAIO -2013 ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ANDRÉ EVANGELISTA DE OLIVEIRA GENIELSON SOARES DANTAS OZÓRIO DA COSTA BARBOSA RAUL NINO MOREIRA CHAVES A NOVA LEI Nº 12.441/11 (EIRELI) Trabalho apresentado na 5ª Jornada de Iniciação Cientifica da faculdade Maurício de Nassau,…

NADIR RIBEIRO DOS SANTOS EIRELI: UMA NOVA PROPOSTA PARA A ABERTURA DE EMPRESAS Pesquisa sobre a nova lei, que proporciona a diminuição de burocracias para a abertura de empresas, denominada Eireli, do Programa de Introdução ao Direito Público e Privado das Faculdades Integradas de Jaú. (1º Ciências Contábeis). JAÚ 2013 Sumário 1 Introdução......................................................................................................... 3 2…

Santos, do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito para pontos extras, facultativos para complementação da nota do 3º Estágio. JOÃO PESSOA/PB 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................04 2 CONCEITO................................................................................................05 2.1 CONCEITO DE…

não se enquadram nos requisitos das sociedades Abertas, São, normalmente sociedades pequenas, com um número de acionistas inferiores a 20, com patrimônio inferior ao estabelecido pela CVM para as S/A de capital aberto, enquadradas no art. 294 da Lei das S/A. Valores Mobiliários: São todos os papéis emitidos pelas sociedades anônimas S/As para captação de recursos financeiros. Mercado de Balcão: É a atividade exercida fora das Bolsas, relativas aos valores mobiliários, realizadas com…

jurídicas especiais diversas do direito civil. Afirmação de uma civilização burguesa e urbana. Quadro evolutivo: 1.1 – Primeira fase (séc XII a XVI) – mercado e trocas (conceito subjetivo) Surgimento das Corporações de Ofício – Cônsules Mercatorum Desenvolvimento das feiras por toda Europa. Aspecto universal e cosmopolita do Direito Comercial. 1.2 – Segunda Fase (séculos XVII e XVIII) - mercantilismo e colonização. Desenvolvimento de normas jurídicas na Inglaterra e França –…

Limitada.............................................................................................7 8.1.2. O anteprojeto de lei..............................................................................................8 8.2. EIRELI e suas características.....................................................................................9 8.3. A EIRELI e seus pontos positivos e negativos 8.3.1. Os pontos…

é um caso de patrimônio de afetação). 6 – EIRELI Significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Foi introduzida pela lei 12.441/11, que acrescentou o art. 980-A ao CC e o art. 44, VI, do CC. Antes dessa lei, quem quisesse ter uma empresa só tinha duas opções: ser empresário individual (responsabilidade ilimitada) ou fazer uma sociedade limitada (a PJ tem um patrimônio – bens empresariais - e as PF´s terão outro patrimônio – bens pessoais: separação do patrimônio). As…