OS REFLEXOS DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIOS DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS PARA A EIRELI, FACE À LEI N. 12.441/2011

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO
PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I

OS REFLEXOS DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIOS DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS PARA A EIRELI, FACE À LEI N. 12.441/2011

ORIENTANDA: THATIANE RODRIGUES PEIXOTO
ORIENTADOR: PROF. ME. GIULLIANO RODRIGO GONÇALVES E SILVA

GOIÂNIA
2013

THATIANE RODRIGUES PEIXOTO

OS REFLEXOS DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIOS DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS PARA A EIRELI, FACE À LEI N. 12.441/2011

Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento de Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC GOIÁS).
Orientador: Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva.

GOIÂNIA
2013
SUMÁRIO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS 1
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS 1
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 1
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO 1
PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I 1 1 1
SUMÁRIO 3
1 JUSTIFICATIVA 3
2 REFERENCIAL TEÓRICO 5
3 OBJETIVOS 7
3.1 GERAL 8
3.2 ESPECÍFICOS 8
4 PROBLEMAS 8
5 HIPÓTESES 9
6 METODOLOGIA 12
8 ESTRUTURA PROVÁVEL 14
9 REFERÊNCIAS 15
10 BIBLIOGRAFIA 16

1 JUSTIFICATIVA

A pessoa jurídica possui um ciclo de existência. A sua existência legal, no sistema das disposições normativas, exige a observância da legislação em vigor, que considera indispensável o registro para a aquisição de sua personalidade jurídica.
Na sociedade empresária, o objeto da atividade por ela exercida será, em regra, atividade típica de empresário sujeito a registro. É obrigação da sociedade inscrever seus atos constitutivos no registro próprio e na forma determinada por lei. Somente a partir daí é que a mesma adquire personalidade jurídica. A partir do momento que