Conceito E Validade Do Direito Alexy

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FACULDADE NACIONAL DE DIREITO Disciplina: Teoria do Direito Professora: Margarida Maria Lacombe Camargo FICHAMENTO DO CAPÍTULO “SOBRE O CONCEITO DE PRINCÍPIO JURÍDICO” ALEXY, Robert. Teoria Discursiva do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2014. Por A.S.A.L Rio de janeiro, 31 de Março de 2014 O autor dá início ao texto construindo sua argumentação de forma a dialogar com Dworkin, uma vez que, segundo ele, essa…

Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Doutora em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFMG. Pós-doutorado em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFSC Resumo: Exposição da teoria da argumentação jurídica como procedimento desenvolvido, pós-reviravolta pragmático-lingüística, para a controlabilidade racional do discurso especificamente jurídico no contexto da teoria do discurso. Palavras-chave: Teoria da Argumentação Jurídica, Estado Democrático de…

1. O conceito de princípio A ideia de princípio, segundo Luís-Diez Picazo, deriva da linguagem da geometria, "onde designa as verdades primeiras". Logo acrescenta o mesmo jurista que exatamente por isso são "princípios", ou seja, "porque estão ao princípio", sendo "as premissas de todo um sistema que se desenvolve more geométrico". Declara, a seguir, invocando o pensamento do jurista espanhol F. de Castro, que os princípios são verdades objetivas, nem sempre pertencentes ao mundo do…

No entendimento de Gadamer, "círculo hermenêutico" consiste num conjunto de pré-conceitos, que modificam a forma de compreensão do objeto e que são advindos da própria visão de mundo que cada indivíduo possui e que será essencial na relação entre o que é interpretado e o indivíduo. Esta teoria considera que o conhecimento atual do homem é fruto da evolução social, visto que sempre há a criação de padrões e conceitos por parte dos indivíduos que os transferem à sociedade, de geração em…

discurso que o pensamento se desenvolve, contudo na garante correção dos resultados. Para Weinberger a boa razão é o elemento principal de uma tese.Diante desses fatores norteia o núcleo da critica de Weinberger, qual seja: a contra posição entre o conceito de fundamentação argumentativa e o consenso que se funda em opiniões subjetivas e meras expressões de vontade.Contra a tese de Weinberger se dirigem as criticas no que tange a teoria do discurso, pois este acredita que esta teoria não…

PLANO DE ENSINO CURSO: DIREITO Ano de Ingresso: 2014 Componente Curricular: Ano Letivo: 2014 Disciplina: Filosofia do Direito Período: 2° Turmas: A, B, C, D, E, F Aulas semanais: 02 Aulas Teóricas: 28 Aulas Práticas: Atividades Extraclasse: 07 Carga horária total: 35 1. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DA DISCIPLINA II - interpretação e aplicação do Direito; III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; VI - utilização…

que o ordenamento jurídico compreende “o sistema de legalidade do Estado, formado pela totalidade das normas vigentes, que se localizam em diversas fontes”. Para Miguel Reale, é “o sistema de normas jurídicas in acto, compreendendo as fontes de direito e todos os seus conteúdos e projeções: é, pois, os sistemas das normas em sua concreta realização, abrangendo tanto as regras explícitas como as elaboradas para suprir as lacunas do sistema, bem como as que cobrem os claros deixados ao…

proporcionalidade, que figura dentro do ordenamento jurídico como uma importante ferramenta de valor constitucional possibilitando que os valores jurídicos de um ordenamento possam ser moldados uns aos outros. PALAVRAS-CHAVES: Proporcionalidade. Alexy, Dworking, Princípios, Ponderação, ABSTRACT: The debate, presented here, is studying the question of the application of the principle of proportionality, according to his principiológico outline, aims to bring balance between…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO SOCIOLOGIA E DIREITO EM SHYRLEY SOUZA DA SILVA O Interesse Público na Jurisprudência do STJ: uma Abordagem sobre a Fixação de Conteúdos Normativos pelo Raciocínio Judiciário NITERÓI 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRAUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E DIREITO SHYRLEY SOUZA DA SILVA O INTERESSE PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: UMA ABORDAGEM SOBRE A…

Robert Alexy e sua teoria da argumentação jurídica como procedimento que busca racionalizar o discurso jurídico. Trabalhando os conceitos de orador, auditório, discurso, persuasão e convencimento, busca-se esclarecer a linha existente entre o pensamento destes autores. Desse modo, tem-se primeiramente uma visão panorâmica da teoria da argumentação de Perelman, com a apresentação de conceitos importantes para o entendimento da nova retórica. Posteriormente, partindo-se para o…