Conceito E Regras Gerais Da Partilha

conhecimento geral, como datas históricas, situações geográficas, datas históricas). II – Afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III – Admitidos no processo, como incontroversos; (revelia – exceção: direitos indisponíveis) IV – Em cujo favor milita presunção legal de existência ou veracidade. Confissão Ato pelo qual a parte manifesta ou aceita a verdade de um fato, reconhecendo-o, mesmo que contrário aos seus interesses e venha a favorecer o adversário. Em…

sucessão testamentária. Após finalizadas todas as etapas do inventário, procede-se à Partilha, cujo procedimento remete à divisão das partes dos herdeiros e a ratificação da aquisição de propriedade, que surge com a aplicação do Princípio de Saisine, com a abertura da sucessão . Este trabalho visa esclarecer esses institutos, que são as duas etapas da sucessão, definindo-os e facilitando sua identificação. 2 Conceito de Inventário Do latim inventarium, derivado do verbo…

........................................................26 1 UNIDADE 3: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA. As prestações em geral, segundo uma classificação lá do Direito romano, subdividem-se em prestações de dar, de fazer e de não fazer. No Direito Tributário, vamos ter, como regra geral, as prestações de dar como “dar dinheiro”. As prestações de fazer e não fazer, por outro lado, abrangem qualquer coisa que não envolva entrega de dinheiro,…

seguindo a atual tendência de modernização do Direito de Família e das Sucessões, e em conformidade com o projeto de agilização, racionalização e desburocratização do Poder Judiciário, veio a permitir inventários e partilhas extrajudiciais a possibilidade da realização de inventário e partilha mediante escritura pública, na forma administrativa. O objetivo deste trabalho é afirmar a Lei 11.441/07 está transformando o processo do novo milênio prima pela celeridade e forma simplificada de…

SEMINÁRIO I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS Leitura obrigatória: CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. 5ª ed. São Paulo: Noeses, 2013 – Segunda Parte, Capítulo 3, itens 3.1 (Regra-matriz de incidência) e 3.2 (Para uma síntese da regra-matriz de incidência). BRAGHETTA, Daniela de Andrade. ITBI e ITCMD – estudo das regras-matrizes de incidência. In:…

institutos do inventário e da partilha, com prazos e procedimentos regidos por lei, permitindo a manifestação e a habilitação do fisco, dos credores e de outros possíveis interessados, assim resguardando o interesse, também, daqueles herdeiros sem a posse dos bens. O inventário pode ser concebido como o conjunto de bens e responsabilidades patrimoniais, e também como o procedimento de individualizar os bens de cada herdeiro para entregá-los a quem de direito quando da partilha.…

inventário comporta as seguintes etapas: a abertura do inventário, a nomeação do inventariante, o oferecimento das primeiras declarações, a citação dos interessados, a avaliação dos bens, o cálculo e o pagamento dos impostos, as últimas declarações, a partilha e sua homologação. Maria Helena Diniz conceitua o inventário como sendo "o processo judicial (CC, art. 1.796; CPC, art. 982) tendente à relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bens pertencentes ao de…

1. O que é Economia Colaborativa? A Economia Sharing é um ecossistema socioeconômico construído em torno da partilha de recursos humanos e físicos. Ele inclui a criação, produção, distribuição, comércio compartilhada e consumo de bens e serviços por pessoas e organizações diferentes. 2. Contextualização do Surgimento Em 2000, nos Estados Unidos surgiu um novo conceito: a sociedade deveria passar a consumir de maneira mais responsável e consciente. Após a crise econômica mundial, em…

relevância, bem como trata dos aspectos gerais de constituição, natureza do ato constitutivo, requisitos de validade dos contratos de sociedade, noções gerais, nome, classificação e constituição das Sociedades Anônimas. O estudo de tais temas constitui requisito indispensável para a boa compreensão do estudo dos contratos de sociedade. Sem pretensão de esgotar o tema, apresenta de forma resumida uma informação técnico-jurídica que diz respeito ao conceito, principais características,…

I - Enquadramento da gestão de pessoas 1.1. Evolução da sociedade: Actualmente: - conceito de “multi-frame” - varias identidades ao longo do dia - necessidade de ser o mesmo e assumir varias identidades ao longo do dia - manter o sentimento de identidade Descompasso entre teorias e a evolução da sociedade O contexto muda muito de pressa actualmente Mudanças tipo “burn-out”, mais extremas – esgotamento – ponto critico em que a mudança passa de quantitativa a qualitativa, a partir do