Aula 03 Posse Conceito teorias deten o

UNIDADE II POSSE I - Introdução Conceitos preliminares 1. Posse: é uma situação de fato tutelada pelo Direito, em que uma pessoa exerce poderes sobre determinada coisa, conservando-a e defendendoa, independente de ser proprietária. 2. Detenção: é o simples contato físico com a coisa; ocorre quando a lei expressamente exclui algumas pessoas da possibilidade de transformarem-se em possuidores, para que não possuam direito ao uso dos interditos proibitórios. I - Introdução  CC/2002: Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. Art. 1.201. É de boa fé a posse, se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. Art. 1208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou clandestinidade. 2 – Fundamentos da posse No Direito Brasileiro: Jus possessionis:  Posse formal, autônoma  Adquirida após um ano e um dia  Protegida contra terceiros e do proprietário Jus possidendi:  Posse causal, vinculada à titularidade de algum direito real, devidamente transcrito no CRI, se for imóvel Ambos permitem proteção possessória – interditos possessórios 3 – Origens da posse Há controvérsia:  Niebuhr e…

Introdução Definir o conceito de posse é um desafio entre os pesquisadores do direito devido as diversas teoria e divergências acerca do tema. No que se trata da alienação fiduciária com o aumento da necessidade de adquirir bens duráveis e de alto valor, os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns. Esses contratos trazem além de benefícios, obrigações, que muitas vezes ocasionam desacordos em função do seu não cumprimento conforme estipulado, levando as…

CONCEITO DE POSSE Conceito de Posse: Corpus e Animus Detenção. Fâmulos da Posse Para se compreender o conceito de Posse, deve-se entender os dois elementos integrantes do conceito: o corpus e o animus. O corpus é a relação material do homem com a coisa, ou a exterioridade da propriedade, caracterizador da aparência e da proteção possessória. Nessa ligação material, a função econômica da coisa é para servir à pessoa, não podendo ser objeto de posse os bens…

EDUARDO SERGIO NADER GOMES esng11111@gmail.com Direito das Coisas Introdução ao direito das coisas: Conceito Classificação Conteúdo do direito das coisas Distinção entre direitos reais e pessoais. DIREITO DAS COISAS CONCEITO: “O complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.” (Clóvis Beviláqua). • Tudo que satisfaz uma necessidade humana é um bem. • O Código Civil divide a matéria em 3 partes: posse, propriedade…

1. POSSE 1.1. – Conceito Ainda hoje a origem da posse é discutida entre os juristas. Nesse sentido, duas teorias despontam a respeito da origem da posse: a Teoria de Niebuhr e a Teoria de Ihering. A) Teoria de Niebuhr – a posse surgiu com a distribuição de terras conquistadas pelos romanos. B) Teoria de Ihering – a posse é consequência de um processo reivindicatório. Relativamente ao conceito de posse, podemos sintetizar a matéria da seguinte forma: Posse é o exercício, com…

......................04 Passo 1: Questões sobre o conceito de direito das coisas.........................................................04 Passo 2: Questões sobre diferença entre direitos reais e pessoais.............................................04 Passo 3: Questões sobre figuras híbridas e suas espécies.........................................................07 Passo 4: Relatório de…

No presente trabalho examinaremos duas teorias sobre um instituto que não é um direito, mas um fato – posse, em latim possessio, um elemento de grande importância dos Direitos Reais. Estes, por sua vez, estão inseridos no Direito das Coisas, como também juntamente com os Direitos Pessoais estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais. Tais teorias surgiram para explicar o conceito de posse, que se resumem a dois grupos: teoria subjetiva e teoria objetiva. Uma vez, que a posse…

Introdução II – Espécies III – Aquisição e Perda IV - Efeitos I - Introdução   1. Origem (controvertida): duas teorias  1.1 Teoria de Niebuhr (adotada por Savigny):  A posse surgiu com a distribuição, a título precário, de terras conquistadas pelos romanos, aos cidadãos, passando a ser um estado de fato protegido pelo interdito proibitório;  1.2 Teoria de Ihering:  A posse é uma consequência do processo reivindicatório, segundo a qual os interditos possessórios,…

PROFESSORA: LUCIANI KASTRUP ALUNO: DAVID MARINHO AULA 2 1 – Posse 1 – a – Conceito 1 – b – Características 2 – Teorias da Posse 2 – a – Teoria Subjetiva 2 – b – Teoria Objetiva 3 – Distinção entre posse, propriedade e detenção. 4 – Classificação da Posse Posse não é um Direito Real, ela goza de proteção por parte do legislador. O Legislador protege o possuidor, e ouve uma evolução em relação a essa proteção da posse. Está claro no nosso código civil essa proteção em relação à…

Revista Jurídica PROPRIEDADE, DOMÍNIO, TITULARIDADE, POSSE E DETENÇÃO PROPERTY, POWER, OWNERSHIP, POSSESSION AND ARREST Resumo: O modo da pessoa se relacionar com a coisa (bem), que no Código Civil vem capitulado no título do Direito das Coisas, há muito tempo é fonte de controvérsias doutrinárias entre os próprios estudiosos do assunto. Ainda que os conceitos de propriedade, domínio, posse e detenção sejam complementares, são todos autônomos, com características que lhe são…