Conceito E Teorias Da Posse

DIREITOS DAS COISAS 1. Posse a. Conceito: é o exercício aparente de um dos atributos da propriedade. NÃO se confunde com o direito de propriedade. A posse existe no plano da aparência, já a propriedade existe no plano da propriedade. b. Teorias explicativas: i. Teoria objetiva (REGRA para o CC – Teoria de Hering – Art. 1.196/CC): Afirma que posse é CORPUS, ii. Teoria Subjetiva (EXCEÇÃO para o CC – Teoria Savigny): Posse é CORPUS + ANIMUS DOMINI 1. Usucapião c. Cisão da posse…

o Título I, “Da Posse” e os Títulos II ao X, que tratam do direito de propriedade e dos direitos reais limitados,relativos à propriedade. Ressalte-se que o Título II denomina-se “Direitos Reais”, que apresenta o rol dos direitos reais,excetuando-se o da posse. Portanto, a denominação “Direito das Coisas” abrange tanto a normatização dos direitos reais listados no art. 1.225 do Código, quanto à disciplina sobre a posse, arts. 1.196 a 1.224, CC de 2002. Direito das coisas, conceito: “O…

Ler as seguintes partes do PLT (Livro 461 – Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva): Título: INTRODUÇÃO; Item 1 (UM). Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”. 1 – Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? De acordo com a citação do autor a definição de direito das coisas conforme Clóvis Beviláqua², direito das…

FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE: implicações jurídicas e sociais. MACAPÁ-AP 2014 Sumário CAPÍTULO I – HISTÓRICO DA POSSE. FAÇA UM PARAGRAFO DE UM MÁXIMO QUATRO LINHAS PARA DIZER O QUE SERÁ ABORDADO NESSE CAPÍTULO 1.1 Origens históricas da posse RÉCUO DE TODOS PARAGRAFOS É DE 2,0CM E NÃO DE 2,5CM, FAÇA A CORREÇÃO EM TODOS Segundo Carlos Roberto Gonçalves (2012), desde os tempos remotos a tutela da situação de fato originada pela…

Introdução Posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de direito. Conforme José Crettela Jr. Posse é originada de possessio=potis+sessio, (posso sentar em cima), é um ato físico, um fato. Posse é o poder físico sobre a coisa.…

Função Social da Posse Inicialmente pode-se dizer que a posse vem atender o princípio da dignidade da pessoa humana, e, os motivos pelo qual a posse é exercida estão fundamentados na posse trabalho e na posse moradia, pois é nestas ramificações da posse que podemos visualizar melhor a função social da posse. Por isso pode-se dizer que a função social da posse não é limitação ao direito de posse, mas sim a exteriorização do conteúdo iminente da posse, permitindo uma visão mais ampla…

Direito Civil – Direito das coisas 7 02 - POSSE Conceito Situação de fato que é protegida pelo legislador. Situação de fato é protegida pois aparenta ser uma situação de direito e enquanto não se provar ao contrár io, tal situação prevalecerá. POSSE : é a detenção de uma coisa em nome próprio (diferente da mera detenção em que o detentor possui em nome de outrem, sob cujas ordens e dependências se encontra). De um outro ângulo temos: • JUS POSSIENDI : relação material…

Conceito: “A resilição traduz, simplesmente, a dissolução do contrato por mera iniciativa de uma ou ambas as partes.” Resilição do contrato nada tem a ver com inadimplemento, com invalidade. Quando você pretende extinguir o contrato por simples manifestação de vontade, você pretende resilir. Resilir é desfazer o contrato por simples iniciativa de uma ou de ambas as partes, não tem a ver com inadimplemento (resolução do contrato). Quando a resilição decorre do entendimento…

NOÇÕES GERAIS DOS DIREITOS REAIS 1- CONCEITOS BÁSICOS 1.1- OBJETO Os Direitos Reais, em geral , trata de uma noção inata do ser humano, que é a noção de propriedade. Todo e qualquer ser humano ou organização social está atrelado ao conceito de propriedade. O direito real se preocupa com o direito à propriedade sobre as coisas. Entretanto, no campo de direitos reais não é toda propriedade que importa. Os Direitos Reais consistem num conjunto de regras e princípios responsáveis por regular

(Equipe) Ler as seguintes partes do PLT (livro 461 – Curso de Direito Civil Brasileiro, volume 5- Direito das coisas, Autor: Carlos Gonçalves, Editora Saraiva): Título; INTRODUÇÃO; item 1 (hum). Essa leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1 Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? Segundo o autor, Clóvis…