Conceito De Jurisdição

Jurisdicao e Competencia Internacional Segundo Vicente Greco Filho, ja se desenvolveu o conceito de jurisdicao ao comparer-la com as demais atividades fundamentais do Estado , qua sao a atividade legislative e a atividade administrative. Resumidamente pode- se deixar estabelicido que jurisdicao e o poder, funcao e atividade de aplicar o direito a um fato concreto, pelos orgaos publicos destinados a tal, obtendo-se a justa composicao da lide.(2ºparag , pagina 175- Direito Processual…

Jurisdição: conceito, escopos e espécies O estudo do direito processual civil necessita de conhecimentos preliminares, ainda que elementares, do que venha a consistir a Jurisdição, pois é aí que transcorrerá o desenvolvimento do processo. Por Alexandre Sturion de Paula O estudo do direito processual civil necessita de conhecimentos preliminares, ainda que elementares, do que venha a consistir a Jurisdição, pois é aí que transcorrerá o desenvolvimento do processo. Antes,…

JURISDIÇÃO Funções Básicas do Estado: legislação, administração e jurisdição – doutrina da separação dos poderes – Montesquieu – O Espírito das Leis. O poder, como expressão da soberania do Estado, e uno – o que ocorre é uma divisão funcional do poder. A soberania é o poder inerente ao Estado de organizar todos os cidadãos para fins do interesse geral. Artigo 2ª da CF. Ao Poder Legislativo, incube a função de ditar as normas reguladoras das atividades dos cidadãos e dos…

Competência Conceito – normas que atribuem concretamente a função de exercer a jurisdição aos diversos órgãos da jurisdição Interna – exclusiva – artigo 89 – jurisdição exercida pelo Estado Externa/concorrente (jurisdição) - internacional Competência é atribuída ao órgão jurisdicional e não ao agente Critérios para determinação da competência Território Valor da causa Matéria Função Competência absoluta e competência relativa Absoluta Funcional e matéria – artigo 111, CPC…

DA JURISDIÇÃO 1. Conceito de Jurisdição (dizer o direito) É a função estatal de aplicar o direito objetivo ao caso concreto, como forma de solucionar um litígio a ele pendente, protegendo, dessa forma, o direito subjetivo que estiver em conformidade com a lei. Duas características são essenciais à jurisdição: a) substitutividade: o Estado somente atua para substituir as partes que não conseguiram resolver o seu conflito de forma extraprocesso. Sendo assim, ao levar o caso…

EMENTA: 01 INTRODUÇÃO Noções introdutórias para o estudo do processo civil. Sociedade e o direito. Conflitos de interesse e as formas de resolução e de pacificação dos conflitos: autocomposição, autotutela e jurisdição. Litígio e o conflito de pretensões. Jurisdição, ação e processo. 1) CONFLITOS DE INTERESSE E AS FORMAS DE RESOLUÇÃO E DE PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS Autotutela - “vingança privada” - era um meio precário, pois garantia a vitória do mais forte. - nas fases primitivas da…

regras criadas são particulares, e de comum acordo entre os interessados. QUESTÃO 2) Em que consiste o Direito Processual. R- O Direito Processual pode ser definido como o ramo da ciência jurídica que trata do complexo das normas reguladoras da jurisdição, que é o ato através do qual o poder judiciário se pronuncia sobre o objeto de uma demanda. Através dela, o Estado dá solução aos litígios, que são os conflitos de interesses. Para cumprir essa tarefa, o Estado utiliza um método…

mostra necessário apresentarmos um histórico acerca da dignidade da pessoa humana que acabou por nortear todas as discussões, sejam elas referentes ao direito material ou ao direito processual. Para um melhor entendimento do progresso referente ao conceito e a aplicabilidade do princípio da dignidade humana, entenda-se aqui da dimensão jurídico-constitucional da dignidade, necessário fazermos um estudo acerca da progressão e evolução da idéia da dignidade. No pensamento filosófico e…

BAJER FERNANDES MARTINS DA COSTA Nessa parte da monografia a autora versa sobre a necessidade de distinguir a jurisdição civil da jurisdição penal para melhor desenvolvimento do processo penal. Parte do preposto que a jurisdição seja um gênero maior e que a penal e a civil suas espécies para então visualizar a separação delas. Após passar por várias conceituações de jurisdição a autora foca sobre dois autores brasileiros João Mendes de Almeida Junior e Joaquim Canuto Mendes de…

Um novo conceito de jurisdição no modelo constitucional de Estado Renata Espindola VirgilioRenata Espindola Virgilio Publicado em 04/2014. Elaborado em 02/2013.Página 1 de 1 100% gostaram 1 voto ASSUNTOS:ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOCONTROLE DO PODER JUDICIÁRIOJURISDIÇÃO CONSTITUCIONALMODELOS DE ESTADO No constitucionalismo contemporâneo, cai por terra o difundido “império da lei”, para se ter um “império da Constituição”, que assume uma posição de supremacia frente à lei ordinária.