Conceito De Jurisdição

Da Jurisdição e da Ação Introdução O homem é um ser sociável. Logo, não consegue viver só. O convívio social é repleto de situações adversas, pois cada um pensa e age conforme os seus interesses. Para que haja harmonia na sociedade, é preciso que os direitos de cada membro sejam observados pelos demais membros desse grupo. Porém, algumas vezes os interesses se chocam, criando um impasse entre alguns algumas pessoas, e que muitas vezes são resolvidos através de acordos visando restabelecer

haja sociedade? Conflitos e insatisfações A existência do direito basta por si só para evitar ou eliminar os conflitos existentes em uma sociedade?? O SURGIMENTO DA JURISDIÇÃO Em síntese: o Estado (juiz) interfere na esfera subjetiva dos conflitantes, mediante provocação e diz de quem é o direito. Tradicionalmente a jurisdição é conceituada como um meio de pacificação de conflito de interesses entre as partes, substituindo suas vontades pela vontade da lei. Escorço histórico …

fase em que todas as transformações do neoconstitucionalismo se aplicam ao processo. É preciso pensar no processo a luz da constituição, é preciso se pensar o processo a partir dos direitos fundamentais, etc. É preciso compreender um Juiz que a jurisdição tem um papel criativo. Por exemplo, a súmula vinculante é uma norma geral criada pelo judiciário, isso é uma quebra de paradigma! É o judiciário funcionando como legislador positivo. A teoria da fonte do direito teve que mudar. É…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – I Texto: TESHEINER, José Maria Rosa. Jurisdição. In: Elementos para uma Teoria Geral do Processo. São Paulo: Saraiva. 1993. p. 62 -84. Com apoio no texto do livro indicado, responda as seguintes questões: 1. O conceito de jurisdição Segundo o autor José Maria Rosa Tesheiner, várias têm sido as tentativas que buscaram desvendar o elemento essencial, isto é, que seria exclusivo da atividade jurisdicional. Contudo, nenhuma das teorias que tratam sobre a natureza da

INTRODUÇÃO O estudo da jurisdição se mostra extremamente relevante no âmbito jurídico para aqueles que se utilizam das vias judiciais por ofício, ou por exercício de seu direito de cidadão. O objetivo deste artigo é a condensação deste tema para facilitar sua compreensão destacando os pontos mais relevantes e explicando-os de maneira sucinta. 1. JURISDIÇÃO 1.1. CONCEITO O termo “jurisdição” tem origem no latim “iurisdictio” que tem por significado “dizer o direito”. No…

grau de recurso, das causas decididas pelos juízes federais, além de processar e julgar, de forma originária, outras causas de sua competência, conforme art. 108, inciso I, da Constituição Federal. Tudo em respeito aos princípios do duplo grau de jurisdição e do foro privilegiado recepcionados e adotados pela nova ordem jurídica nacional. Composição No mínimo 7 Juízes, recrutados, se possível, na respectiva Região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROCESSUAL AULA 01/08/2012 1. CONCEITOS BÁSICOS: NECESSIDADE: a necessidade representa a carência de alguma coisa, a falta de algo. Carmelucci diz que a necessidade seria a ruptura de um equilíbrio. As necessidades variam a depender da pessoa. Há pessoas que tem mais necessidade que outras, mas todas as pessoas têm necessidades. BEM: é um ente capaz de satisfazer as nossas necessidades. Esse bem pode ser um bem material ou um bem imaterial. As vezes se tem

do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídica – Unime. Docente: Prof.º Alan Sampaio LAURO DE FREITAS-BA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO 3. CONCEITO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA 4. DIFERENÇA ENTRE CONFLITOS 4.1 CONFLITO DE COMPETÊNCIA 4.2 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 4.3 CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO 5. MODALIDADES 6. LEGITIMIDADE PARA SUSCITAR O CONFLITO 7. PROCEDIMENTO 8. NATUREZA JURIDICA DO CONFLITO E DA DECISÃO 9.…

geral. Jurisdição 1. Esboço histórico 1. Autotutela – pena de talião – Estado só intervinha em questões litigiosas 2. Arbitragem facultativa – indenização que parecesse justa a ambos ou através de terceiro desinteressado e imparcial. 3. Arbitragem obrigatória – primeiro dos sistemas processuais legis actiones e, também, o período per formulas 4. Justiça pública – jurisdição como atividade estatal, no terceiro sistema processual – cognitio extraordinária 2. Conceito …

comum acordo para solução de seus litígios.A partir daqui o estado já passa a intervir assegurando a execuç~çao da sentença dada pelo árbitro e por último nasce o processo no instante em que a composição da lide passa a ser função estatal,surgindo a jurisdição,ou seja,o poder-dever-dos juizes dizer o direito no caso concreto. 2)QUAL É O CRITÉRIO NORTEADOR DE APLICAÇÃO DO DIREITO EM QUALQUER SOCIEDADE?HÁ UM CRITÉRIO CONSIDERADO UNIVERSAL? Podemos dizer que aplicação do direito em…