Conceito De Jurisdição

06 5.3 – LEGISLAÇÃO 06 6 – PROPOSTA DE SUMÁRIO 08 7 – CRONOGRAMA DE TRABALHO 09 8 – bibliografia 09 1 – Apresentação e Justificativa do Tema: Este trabalho pretende refletir sobre a evolução da jurisdição trabalhista no Brasil, em especial no que se refere às mudanças que ampliam/restrigem sua competência para julgar dissídios oriundos das relações de trabalho no sistema jurídico brasileiro. O estudo desta evolução é justificado pelo fato de ser

FICHAMENTO: SOUSA, Mônica Teresa Costa. Imunidade de jurisdição de estado estrangeiro: aspectos doutrinários e a jurisprudência brasileira. p. 140 a 154. Um dos conceitos mais abrangente de imunidade estatal é o do Prof. Haroldo Valladão, que diz: imunidade internacional de jurisdição é a isenção para certas pessoas, da jurisdição civil, penal, administrativa, por força de normas jurídicas internacionais, originalmente costumeiras, praxe, doutrina, jurisprudência, ultimamente…

atribuída autonomia científica àquela matéria. No decorrer do século XIX, este quadro começa a se alterar e, gradativamente, são desenvolvidos conceitos e estruturas próprias que resultam na autonomia do processo. Dessa maneira, a Teoria Geral do Processo ganha conotação científica e é fortalecida por primorosos estudos sobre o processo, ação e jurisdição que, por fim, conduzem a autonomia deste ramo do Direito. Na virada do século XIX para o XX, ocorreu uma profunda construção…

O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E SUA APLICABILIDADE ALUNA: CLACI TERESINHA ALVES LOPES1 ORIENTADOR: SILVANO ALVES ALCANTARA RESUMO Pretendemos com este modesto estudo acerca do princípio do duplo grau de jurisdição lançar alguma luz sobre a discussão atinente ao binômio Justiça versus certeza. O duplo grau de jurisdição enseja a possibilidade de revisão da decisão de primeiro grau por outro juízo, via de regra, juízo superior. O presente trabalho tem por escopo

como a relação entre competência e jurisdição. Tendo como finalidade esclarecer o tema mencionado dentro de seu respectivo âmbito, o artigo mostra como se da sua procedência dentro de território nacional e internacional. As citações aqui apresentadas baseiam-se em livros sobre a teoria geral do processo. Palavras-chaves: Competência - Direito processual - Jurisdição – Território Sumario: 1.Conceito e relação com a jurisprudência. 2.…

Malheiros ( avó do processo – mais clássico) b. 2 – Humberto Dalla, Ed. Lumen Juris c) CPC comentado: c.1 – Nelson Neri Junior, Ed. RT FUNDAMENTOS GERAIS DO PROCESSO: - jurisdição, ação, processo (tríade de todos os processos), competência e ônus e deveres das partes (específicos de processo penal) Conceitos fundamentais: jurisdição, ação, processo, lide, relação jurídica processual (RJP) Estado - juiz

1. Introdução 2. Teoria Geral do Processo (TGP) 2.1. Conceito 2.2. Jurisdição 3. Direito Processual Civil 3.1. Conceito 3.2. Da Competência 3.3. Critérios de Fixação de Competência 3.3.1. Análise da Competência Internacional 3.3.2. Análise da Competência Interna 3.3.2.1. Critério Objetivo 3.3.2.2. Critério Funcional 3.3.2.3. Critério Territorial 3.4. Verificação do Juízo Competente 3.4.1. Fixação da Competência da Jurisdição 3.4.2. Fixação da Competência do Foro…

O PROCESSO E O DIREITO PROCESSUAL - O Estado moderno e sua função jurídica - Conceito de Direito processual - Posição do Direito Processual no Quadro Geral das Ciências Jurídicas - Direito Material e Direito Processual. - Divisão do direito processual 1- O Estado moderno e sua função jurídica. Hoje, prevalece a idéia de que o Estado reconhece a função fundamental de promover a plena realização dos valores humanos, isso deve servir, de um lado, para pôr em destaque a função…

1. INTRODUÇÃO Apresentamos neste resumo o conceito sobre a Jurisdição Voluntária nas suas concepções Clássica e Moderna. Entender o porquê estas duas correntes podem determinar o modo como Direito é aplicado no Brasil. Entender o que é Tutela Jurisdicional, a imparcialidade do Estado diante dos litígios e como não há favorecimento diante dos casos a serem julgados. Abordaremos sobre o organograma do Poder Judiciário, tendo nestes órgãos as responsabilidades por exercer a Tutela…

Otoni (UNIPAC). TEÓFILO OTONI – MG MAIO–2013 1.0 INTRODUÇÃO 2.0 ESTADO: ELEMENTOS, SUAS RESPECTIVAS DIMENSÕES RECONHECIDAMENTE DE GOVERNO E DE ESTADO 2.1 O Estado e seus elementos constitutivos Para se construir o conceito de Estado, há de se observar a mudança do seu paradigma no processo histórico. Assim, ressaltam-se três posições básicas relativas ao momento do surgimento do Estado. Para a primeira posição o Estado, assim como a sociedade sempre…