Conceito De Jurisdição

JURISDIÇÃO: 1. Conceitos Introdutórios: a) lide: conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida; b) ação: direito de provocar a jurisdição; c) jurisdição: função de pacificação de litígios; d) processo: instrumento da jurisdição; e) procedimento: estrutura, modo de caminhar do processo. 2. Evolução da Jurisdição: 2.1 Vingança Privada: ausência do Estado. os indivíduos solucionavam os conflitos com as próprias mãos (autotutela). 2.2 Sistema Romano Arcaico/Justiça…

A aplicabilidade do duplo grau de jurisdição em face à necessária efetividade do processo RESUMO O duplo grau de jurisdição enseja a possibilidade de revisão da decisão de primeiro grau por outro juízo, via de regra, juízo superior. O presente trabalho tem por escopo verificar se o instituto constitui princípio constitucional e seria fundamental à boa administração da justiça, através da análise de argumentos favoráveis e desfavoráveis à existência do duplo grau, como…

Jurisdição Conceito A competência é o conjunto de questões que são atribuídos a um juiz, e sobre estes assuntos o juiz que tem a capacidades ou aptitude para julgar, se fala que tem jurisdição sobre o caso. Reiteramos então, que em sentido exato e baseado na sua etimologia, o conceito de jurisdição significa aplicar o poder do Poder Judiciário com base numa lei já promulgada, em seu exercício da função, que é exercida através de “iuris datio”. Para CHIOVENDA, "a jurisdição…

1. Conceito A jurisdição é uma das funções do Estado, mediante a qual atribui o poder a uma autoridade para fazer cumprir determinada categoria de leis e punir quem as infrinja, buscando a pacificação social, em determinada área ou competência dentro do território que se exerce este poder. Essa pacificação é realizada mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto para ser solucionado; e o Estado desempenha essa função sempre mediante o processo

TEIXEIRA VALEZI JURISDIÇÃO, PROCESSO E AÇÃO. Belém-Pa, 03 de junho de 2013 RONALDO COSME TEIXEIRA VALEZI JURISDIÇÃO, PROCESSO E AÇÃO Dissertação submetida à FACI – Faculdade Ideal, como parte dos requisitos para obtenção de nota referente a 1ª Bimestral na matéria Direito Processual Civil I. Belém – PA 2013 A ciência Processo Civil é formada por 3 institutos fundamentais, que unidos traçam as diretrizes do Direito Processual Civil. São eles: jurisdição, processo e ação.

JURISDIÇÃO Funções básicas do Estado: legislação, administração e jurisdição A análise das funções do Estado moderno está estreitamente vinculada à doutrina de Montesquieu. A separação dos poderes consiste basicamente em distinguir três funções básicas do Estado: a legislativa, a administrativa (ou executiva) e a jurisdicional. O poder, como expressão máxima da soberania do Estado, é fundamentalmente uno, pelo que a tradicional "separação dos poderes". Mas este poder único…

JURISDIÇAO CONCEITO: a atuação estatal visando a aplicação do direito objetivo ao caso concreto Resolvendo-se com definitividade (coisa julgada material) uma situação de crise jurídica e gerando pacificação social. No controle concentrado de constitucionalidade não há conflito de interesses mas mesmo assim haverá o exercício da função jurisdicional do estado. Existem 5 especies de crise jurídica: 1- crise da certeza (dizer se a parte tem ou não razão) DECLARATÓRIAS 2- crise da…

impreterivelmente no dia da aplicação da mesma. 1) Explique e exemplifique o conceito de LIDE Lide Conflito de interesses degenerado/ qualificado pela pretensão de uma das partes pela resistência da outra. Debate jurídico onde duas partes exprimem suas pretensões, para efeito de mérito. Porém, não se confunde ação com processo. 2) Explique o conceito de JURISDIÇÃO Definição Em seu sentido tradicional, a jurisdição compete apenas aos órgãos do Poder Judiciário.…

1- CONCEITO DE JURISDIÇÃO: Com o surgimento do estado moderno surge a necessidade de manter a paz social e o bem comum, também surge a necessidade de resolver os conflitos de interesses para manter a paz e o bem comum, nesse cenário surge a jurisdição e por consequência o poder Judiciário do Estado e a sua função jurisdicional. Podemos definir o conceito de Jurisdição que expressamente é definido como o poder do estado de fazer Justiça, de dizer o direito, significa o poder…

Conflito de Jurisdição Conflito de Jurisdição Thiago Borges Introdução O presente trabalho pretende desenvolver um raciocínio no âmbito do Direito Internacional Privado acerca dos possíveis conflitos de jurisdição. Não se tem a pretensão de esgotar o tema nas poucas páginas que seguem, mas tão-somente buscar contribuir para a discussão da questão. O Direito Internacional Privado (DIPr), que, apesar da nomenclatura, é composto por normas de Direito Público interno,…