Conceito De Instituto Da Mora

Arrendante Internacional para a Arrendante que o sub-arrenda para a Arrendatária no mesmo país). A variedade de estruturas financeiras possíveis, a partir destas duas modalidades, permitiu prover ao arrendatário criativas formas de financiamento. O conceito fundamental de separação de uso e propriedade do equipamento e sua consequência como benefícios fiscais, permitiu o crescimento do setor. Formação dos contratos internacionais “A formação dos contratos internacionais do comércio…

superveniente e inevitável;
c) o fato deve ser irresistível, fora do alcance do poder humano. MORA Conceito : Mora é o retardamento ou o cumprimento imperfeito da obrigação. Configura-se não só quando há atraso no cumprimento da obrigação mas também quando este se dá na data estipulada, porém de modo imperfeito, ou seja, em lugar ou forma diversa da convencionada (CC, art. 394). Mora e inadimplemento absoluto: Há mora quando a obrigação não foi cumprida no tempo, lugar e forma…

Direito das Obrigações Conceito de Direito das Obrigações : Complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em relação a outro. Fontes das obrigações no direito brasileiro 1. Contratos: que é um acordo de vontades, ato jurídico bilateral, tendentes a criar obrigações; 2. Declarações unilaterais de vontade; 3. Atos ilícitos: ação ou omissão de um agente causador de …

INTRODUÇÃO Diante da questão apresentada faremos uma abordagem de forma objetiva a cerca dos institutos que compõem o Código Civil abrangendo o conteúdo necessário em face da questão proposta adiante. CASO APRESENTADO Márcio Moraes Veloso, famoso perfumista, foi contratado para desenvolver uma nova fragrância de um perfume pela Cheiro Bom. O perfumista criou fórmula inspirado na sua namorada, Joana, e deu o seu nome ao perfume. Foi pactuado entre Márcio e a empresa que o…

uma consequência negativa imposta áquele que descumprir algum dispositivo no acordo de vontades. O presente escrito tem por finalidade delinear o instituto da Cláusula Penal trazendo o conceito geral, natureza jurídica, objetivos e suas consequências ao descumprimento da obrigação, sempre assistindo ao disposto na legislação específica acerca deste instituto muito utilizado, e de extrema importância para a segurança jurídica no vínculo obrigacional. Palavras-chave: Cláusula Penal.…

TEMA I, ABORDADO SERÁ O DA USUCAPIÃO SUAS ESPÉCIES: TEMA II, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: 1.1 CONCEITO: UM DOS INSTITUTOS DE DIREITO CIVIL, E FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, DE OUTREM ATRAVÉS DE QUER VOCÊ REALMENTE EXECE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PELO UM DETERMINADO LAPSO TEMPORAL. FORMA ESTA ORIGINÁRIA. 1.2 REQUISITOS DA USUCAPIÃO NO GERAL: I- POSSE COM ANIMUS DOMINIS: OU SEJA POSSE EXECIDA COM A INTENÇÃO DE SER DONO POSSE AD USUCAPIONEM. “PARA SAVINNI O QUE ELE DENOMINA…

principalmente da prisão preventiva, suas respectivas características, e principais ilegalidades e abusos. Será analisado também o conceito vago para se decretar tais prisões, uma vez que na prisão temporária um dos requisitos é o caso de extrema necessidade para as diligências policiais e a prisão preventiva é a garantia da ordem pública, vale destacar o conceito vago da expressão “garantia da ordem pública” PRISÕES PROVISÓRIAS As prisões processuais ou provisórias são mecanismos…

Civil, citando Maria Helena Diniz, in verbis: Conceito de Inadimplemento Obrigacional: Consiste na falta da prestação devida ou no descumprimento, voluntário ou involuntário, do dever jurídico por parte do devedor. (Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 2, p.419). Como explicado na citação acima, o causador (a mola propulsora) do inadimplemento é a ausência do pagamento (pactuado em contrato), como exemplo podemos dizer que ocorre este instituto quando: quando o locatário não paga o aluguel,

titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. Endosso O endosso é, entre outros, um instituto típico criado pelo direito cambiário. É o meio para transferir o direito sobre o título, segundo Goldschmidt, Bonelli, Messineo, conceito que Theóphilo de Azeredo Santos considera como explicação mais ajustada à realidade: ao endossar, o endossador transfere o título e, em conseqüência, os direitos nele…

Diferenças entre os Institutos da Tutela Antecipada, Medida Cautelar e Liminar Resumo: Este trabalho visa diferenciar os institutos da tutela antecipada, medida cautelar e liminar, tendo em vista que os mesmos constituem instrumentos diferentes para proteger o litigante contra a demora do processo, e conseqüentemente, garantir a efetividade da prestação jurisdicional, destinando-se, respectivamente, a adiantar os efeitos do objeto da demanda,