Conceito De Instituto Da Mora

e Winris, e a minha mãe Zeneide Serencovich. RESUMO O presente estudo pretende abordar os contratos de leasing, na sistemática sobre a necessidade da notificação prévia do arrendatário para configuração da mora. A justificativa se dá porque vários bancos vêm praticando o envio de notificações através de escritórios jurídicos de cobrança, sendo considerável invalida a comprovação. Faremos uma exposição dos fatores que exige a notificação prévia do…

Santos1 Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. CONCEITO. 3. NATUREZA JURÍDICA. 4. FINALIDADE. 5. APLICAÇÃO E OBJETO. 6. ESPÉCIES: cláusula penal compensatória e moratória. 6.1. Cláusula penal alternativa. 7. DIFERENÇAS IMPORTANTES. 7.1. Cláusula penal e juros. 7.2. Cláusula penal e cláusula de arrependimento. 8. LIMITES DA CLÁUSULA PENAL. 9. CLÁUSULA PENAL NA JURISPRUDÊNCIA. 10. CONCLUSÃO. 11. REFERÊNCIAS. RESUMO O presente artigo disserta acerca do instituto jurídico da cláusula…

PRESSUPOSTOS 2 A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E SEUS PRESSUPOSTOS RESUMO 3 Versa o presente estudo sobre o instituto da Antecipação da Tutela no âmbito do Código de Processo Civil. Inicialmente, de forma sucinta, discorre-se acerca da inserção do instituto da antecipação da tutela no ordenamento jurídico brasileiro. Em uma análise mais detida, aborda-se o seu conceito. Ainda, os efeitos que são antecipáveis no caso de ser concedida pelo juiz a tutela antecipada, efeitos…

101/2005 Protesto cambial – A princípio, só aplicável a títulos de crédito. Está regulado pela Lei n. 9.492/9,que ampliou sua abrangência para outros documentos de dívida. Finalidade – É meio de prova insubstituível da apresentação do título. Conceito – O Protesto é um ato: a) formal – segue um procedimento, um rito. b) público – não aderiu à reserva do artigo 8° do Anexo II; c) extrajudicial – praticado por serventuário da justiça; d) unitário – tem fé pública. O artigo 1°…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES EQUIPE DE TRABALHO  Eder Santos  George Chaves  Iuri Barbosa  José Eduardo  Leandro Lima  Thales Ferreira  Wanderley Ribeiro INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES  Conceito  Tipos  Cláusula Penal  Divergências Doutrinárias  Jurisprudência  Conclusões Referências Bibliográficas INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES DIVISÃO DOS SLIDES  José Eduardo – Slides 1 ao 5; …

SEMANA 1 Crédito tributário: conceito, natureza, teorias sobre seu nascimento. O lançamento tributário, seus princípios e modalidades. Caso Concreto 1, adaptado do Exame de Ordem 2010/2 / FGV: Determinada Lei Estadual, publicada em 10/01/2010, estabeleceu a redução das alíquotas e das multas aplicáveis, respectivamente, aos fatos jurídicos tributáveis e ilícitos fiscais previstos na legislação do ICMS daquele Estado. Considerando que certo contribuinte tenha sido autuado pela…

a bens penhoráveis, que possam se converter em pecúnia. O primeiro requisito para a concessão do arresto é a possibilidade de que a conduta do devedor possa frustrar a efetivação futura de crédito pecuniário. Essas são as hipóteses de periculum in mora ensejadoras de cautelar de arresto. O segundo requisito para a concessão do arresto é representa o fumus boni iuris. A prova literal pode ser apenas o documento que represente a existência da dívida líquida e certa. A existência de título…

LEOPOLDO 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 2 CONCEITO DE PAGAMENTO..................................................................................4 3 IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO...............................................................................5 3.1 CONCEITO.........................................................................................................5 3.2…

geral do código civil, possui como objetivos identificar os institutos da teoria geral do direito civil e compreender as características e a dinâmica dos elementos que constituem a parte geral do código civil. O texto em questão inicia apresentando o conceito de direito civil: “Trata do conjunto de normas reguladora das relações jurídicas dos particulares. O interesse de suas regras é eminentemente individual.” O texto aborda também o conceito de pessoas, adentrando no assunto, o…

....................................................03 3 Conceito...................................................................................................................07 4 Requisitos.................................................................................................................08 5 Bens Imóveis...........................................................................................................09 6 Mora e Inadimplemento.........................................