Mora

br MORA E A DENÚNCIA ESPONTÂNEA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Robson Maia Lins Mestre e doutorando em direito tributário pela PUC/SP. Professor nos Cursos de Especialização em Direito Tributário pelo IBET, Cogeae (PUC/SP), FAAP e Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Advogado 1. Questões prévias O intrincado encadeamento normativo que está subjacente ao nascimento, suspensão de exigibilidade e extinção do crédito tributário refletiu fortemente na metalinguagem da Ciência do Direito Tributário brasileiro, especialmente no que pertine ao momento e à competência para constituir o crédito tributário. Com efeito, muitos dos desencontros doutrinários e jurisprudenciais em relação aos temas decadência e prescrição no direito tributário, suspensão da exigibilidade do crédito tributário, denúncia espontânea, e assim por diante, tem um ponto em comum que poderia ser melhor equacionado se, previamente, se examinasse duas outras questões, a saber: (i) quem tem competência para constituir o crédito tributário e (ii) em que momento considera-se constituído o crédito tributário. Assim também ocorre com a mora e a denúncia espontânea no direito tributário. Seguramente, a competência para constituir o crédito e o momento de seu nascimento são variáveis decisivas para o bom desenvolvimento da análise do referido tema. 849 IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Por isso, optamos por fazer neste trabalho, num primeiro plano, investigação semântica sobre o conceito de…

DO PARÁ – UFP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ FACULDADE DE DIREITO ARÍCIA PEREIRA ALVES FERNANDA PRADO DE MOURA KARINE TAKANASHI BASEGGIO LUCAS MORGADO DOS SANTOS LUISE FERNANDA CAVALCANTE LOPES SOBRE O INADIPLEMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Belém – Pará 2014 UNIVERSIDADADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ FACULDADE DE DIREITO ARÍCIA PEREIRA ALVES (13641004501) FERNANDA PRADO DE…

A CLÁUSULA PENAL NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I – INTRODUÇÃO O presente trabalho traz um resumido esboço sobre o instituto da cláusula penal, sempre seguindo ao disposto nos artigos concernentes à cláusula penal no Código Civil Brasileiro. Nele há um conceito geral, sua aplicação e peculiaridades, suas espécies, efeitos e sua aparente relação com outros institutos referentes ao direito das obrigações. Segundo Clóvis Beviláqua: “Não se confunde…

proveitosamente,para o credor, dá-se a mora. Quando a obrigação não foi cumprida, nem poderá sê-lo, proveitosamente, para o credor, dá-se o inadimplemento absoluto. No primeiro caso, a obrigação foi ou será cumprida com imperfeição. No segundo, ela não foi nem poderá mais ser cumprida. Portanto, a mora e o inadimplemento absoluto são institutos lindeiros, e convém serem tratados um a o Pé do outro. Elementos de semelhança entre a mora e o inadimplemento absoluto ¬¬¬ - A mora e o…

JUROS DE MORA Danilo ZANINELO RESUMO: O presente artigo tem o escopo de conceituar as principais características, bem como apresentar sua aplicação prática, do instituto dos juros moratórios. Nessa medida, o tema discorrido fundamenta que os juros de mora derivam da inadimplência de uma obrigação. Trataremos então de uma análise deste frente à realidade jurídica nacional, traçando ponderações legais e jurisprudenciais. Palavras-chave: Juros. Juros de Mora. Juros Moratórios.…

FTC ALUNO: LUCA CELANE DE ABREU DIAS DATA: 08/06/2013 MATÉRIA: PRÁTICA JURÍDICA REAL E SIMULADA/ JUÍZADOS ESPECIAIS PROFESSOR: VINÍCIUS MAIA Trabalho Acadêmico do Curso de Direito, 7º semestre, acerca dos institutos jurídicos , da medida liminar e antecipação dos efeitos da tutela, para avaliação da primeira unidade da Matéria de Prática Jurídica Real e Simulada. LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA I-CONCEITOS II-PRINCIPAIS…

Resumo: A pesquisa trata do conceito e espécies de descumprimento contratual, dando relevo às distinções entre os inadimplementos absoluto, relativo, total e parcial, que, muitas vezes, são explicadas superficialmente pelos Cursos de Direito Civil. Aponta que coexistem na doutrina brasileira duas conceituações sobre mora, sendo preferível a que consta expressamente na legislação. Anota que o fenômeno do inadimplemento absoluto pode ser mais bem explicado se for tratado como inexecução…

de Direito Direitos das Obrigações Mora Betim 2014 PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito Ariane Lopes Ferreira Barbara Eliza da Silva Dias Gabriela Ferreira Viana Élison Jose dos Anjos Junior Jaime Mauricio dos Santos Lais Gabriela da Silva Lubliana Cássia Faria Rodrigues do Carmo Silva Wentyna Regis Leonel Lemos Direitos das Obrigações Mora Betim 2014 Introdução A obrigação é uma das espécies do negócio jurídico. Toda obrigação…

processual (arts. 890 a 900 CPC). 16. A consignação nasce no momento do vencimento da obrigação, a lei não estabelece até quando, após o vencimento, pode ser utilizada a consignação, ocorre que, se não há mora do devedor, não pode ser proposta a ação de consignação. 17. 2. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO. 18. O termo sub-rogar de acordo com o Dicionário Aurélio Buarque de Holanda significa: pôr em lugar de outrem; substituir; assumir ou tomar o lugar de outrem. 19. A sub-rogação não…

1. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Segundo Washington de Barros Monteiro, "a obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou nega t i v a , devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio". 2. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO Pessoal: Sujeito ativo (credor), Sujeito passivo (devedor). Material: Objeto da obrigação: prestação positiva ou…