Conceito De Instituto Da Mora

como de um delito" . Assim, verificamos que dois textos atribuídos ao mesmo autor – no caso, o jurisconsulto Gaio – apresentam classificações distintas. Justiniano ampliou o conceito, incluindo nele elementos como o "quase contrato" e o "quase delito". Observam os estudiosos do direito romano que a deficiência do primeiro conceito de Gaio foi superada posteriormente, e aperfeiçoada por Justiniano. Para VENOSA, "as várias causas de obrigações que não se consideram nem contratos, nem…

Mackenzie São Paulo/SP 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Enriquecimento sem Causa 1.1 Enriquecimento sem causa no Direito Romano 2. Inadimplemento Relativo(Mora) 3. Inadimplemento Absoluto(Culposo e Fortuito). 4. Jurisprudência Selecionada. 4.1 Enriquecimento Sem Causa 4.2 Inadimplemento Relativo (Mora) 4.3. Inadimplemento Absoluto 5. Conclusão 6. Bibliografia Básica CONCLUSÃO RESUMO: A elaboração desta obra tem por finalidade elucidar o…

absolutividade é total quando atinge todo o objeto. Absolutividade parcial ocorre quando a obrigação abrange vários objetos e somente uma parcela deles é atingida. O inadimplemento é relativo quando o cumprimento da obrigação é imperfeito, como no caso de mora. "Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado" (art. 389). * Responsabilidade contratual e…

Propriedade fiduciária no Direito brasileiro Gabriela Boni http://jus.com.br/artigos/38638/propriedade-fiduciaria-no-direito-brasileiro O presente trabalho visa esclarecer o conceito de alienação fiduciária, exemplificar sua utilização em contratos, explicar suas modalidades e estabelecer o paralelo entre a sua conceituação doutrinária e sua real aplicabilidade. Introdução Os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns, devido a sua facilidade na aquisição daqueles tão

SUMÁRIO: Conceitos; Histórico; Características; Requisitos e Processamento (Petição Inicial); Pontos Controversos entre tutela cautelar e tutela antecipada; Tratamento Jurisprudencial; Bibliografia. PALAVRAS CHAVE: Tutela Cautelar; Tutela Antecipada; Constituição Federal; Código de Processo Civil. RESUMO: O presente artigo tratará acerca das diferenças e semelhanças das tutelas antecipada e cautelar, demonstrando seus conceitos, seus históricos, o tratamento jurisprudencial dado ao…

requisitos previstos no artigo 840 da CLT. Tal instituto, no ramo do processo civil, é aplicável nas causas do rito ordinário, conforme preconiza o artigo 315 do CPC. Pedido contraposto, por sua vez, é um instituto semelhante ao da reconvenção, porém mais simplificado e aplicável na causas de menor complexidade, estando previsto no artigo 31 da Lei 9099/95 e artigo 278, § 1°, do CPC. Ele é ligado ao conceito de ação dúplice. A ação dúplice possui dois conceitos: o material (que trata-se…

CONTRATO DE ALIENAÇÃO FINDUCIÁRIA E GARANTIA 01 -CONCEITO –è um contrato instrumental por intermédio do qual uma das partes vende a outra a propriedade de um determinado bem, ficando esta parte obrigado a devolver aquela o mesmo bem quando verificada a ocorrência de determinado fato. A propriedade é resolúvel e o contrato é instrumental, pelo fato de após o pagamento das parcelas o bem alienado e transferido ao possuidor. VAI CAIR NA PROVA – O contrato ele pode ser por objeto um bem que…

vários objetos e um ou mais forem entregues, enquanto outros, por exemplo perecerem.  Relativo: no caso de mora do devedor, ou seja, quando ocorre cumprimento imperfeito da obrigação, com inobservância do tempo, lugar e forma convencionados ( CC, art. 394). 1.1.3. Violação positiva do contrato A boa-fé objetiva enseja também a caracterização de inadimplemento, mesmo quando não haja mora ou inadimplemento absoluto do contrato. É o que a doutrina moderna denomina violação positiva…

ORIENTADORA: PRISCILA DE OLIVEIRA MARTINS CRAVO RESUMO A alienação fiduciária de imóveis em garantia foi instituída pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Observa-se que os autores não têm conseguido distinguir com clareza as normas desse instituto jurídico, gerando a impressão equivocada de que o contrato de alienação fiduciária em garantia traduz-se como uma nova garantia real, paralelamente às antigas formas já conhecidas, como hipoteca, penhor e anticrese. Todavia,…

Teoria do Inadimplemento. Enquanto o legislador brasileiro tratou do não-cumprimento das obrigações através das clássicas figuras da mora e da impossibilidade da prestação, a lei alemã adotou, em substituição, o conceito de “perturbação da prestação”1 (Leistungstörungen), cuja base encontrase não no incumprimento do objeto principal da obrigação – onde o binômio mora/inadimplemento aplica-se de forma mais característica – mas na violação de um dever qualquer da relação jurídica. Essa…