CONTRATO DE LEASING INTERNACIONAL

CONTRATO DE LEASING INTERNACIONAL No direito brasileiro é conhecido como contrato de arrendamento mercantil, estando previsto na lei 6099/74. Nesse contrato, figura de um lado uma pessoa jurídica e do outro lado também uma pessoa física ou jurídica. O que acontece nesse contrato é que a arrendadora adquire a propriedade de um determinado bem e arrenda esse bem, ou seja, transfere a posse desse bem, para que o arrendatário tenha o direito de usar, por um prazo determinado, recebendo a arrendadora uma contraprestação, ou seja, um pagamento mensal.

Leasing Internacional São estruturas sofisticadas de arrendamento, normalmente de bens e móveis de alto valor unitário, envolvendo parceiros (Arrendante e Arrendatária) de países diferentes. O Leasing Internacional é utilizado pela comunidade internacional de duas formas distintas:

Cross Border Leasing, no qual a Arrendante (Lessor) está localizado fora do país do da Arrendatária (Lessee).

Foreing Leasing (Sub-Lease), no qual a Arrendante está baseada no mesmo país da Arrendatária, mas é controlado por uma Arrendante internacional (O bem é arrendado pela Arrendante Internacional para a Arrendante que o sub-arrenda para a Arrendatária no mesmo país). A variedade de estruturas financeiras possíveis, a partir destas duas modalidades, permitiu prover ao arrendatário criativas formas de financiamento. O conceito fundamental de separação de uso e propriedade do equipamento e sua consequência como benefícios fiscais, permitiu o crescimento do setor.

Formação dos contratos internacionais “A formação dos contratos internacionais do comércio deve ser considerada a etapa mais significativa do processo de ajuste de vontades, pelas consequências jurídicas que gera e pela eficácia vinculativa dos entendimentos. Esta etapa confunde-se com todos os procedimentos preliminares, desde os primeiros contatos, sejam eles uni ou plurilaterais. Alguns autores costumam coincidir a formação dos contratos coma fase das negociações,