Conceito De Instituto Da Mora

SUMÁRIO 1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 2. CONCEITO 4 3. NOÇÕES HISTÓRICAS 5 3.1 DIREITO ROMANO 5 3.2 DIREITO GERMÂNICO 6 3.3 DIREITO INGLÊS 7 3.4 DIREITO BRASILEIRO 7 4.NATUREZA JURÍDICA E CARACTERÍSTICAS 11 5. PROPRIEDADE RESOLÚVEL 12 6. CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 13 7. REQUISITOS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 14 7.1REQUISITOS SUBJETIVOS 14 7.2 REQUISITOS OBJETIVOS 15 7.3 REQUISITOS FORMAIS 16 8. SUJEITOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 17 9. DIREITOS E OBRIGAÇÕES 17…

processual a serviço dos ideais de efetividade do processo e, portanto, de efetivo acesso à ordem jurídica justa. Hodiernamente, as formas de tutela sumária encontram-se sistematizadas, sendo imprescindível ao operador do direito conhecer bem os institutos da tutela antecipada, da medida cautelar e da liminar, para que sempre seja requerida e deferida a tutela jurisdicional adequada. DESENVOLVIMENTO 1- NOÇÕES GERAIS Não são raras as vezes em que o operador do…

caso da desapropriação do bairro do pinheirinho, invadido por milhares de pessoas), ao passo que a ação pessoal, somente poderá ser dirigida contra figura na relação jurídica como sujeito passivo, seja por força de contrato ou determinação legal. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo da relação) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. OBSERVAÇÃO: Trata-se de uma relação de natureza…

incêndio). 9- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: MORA.  Conceito: cai uma questão sobre mora O retardamento culposo no cumprimento de uma obrigação, que ainda poderia se realizar caracteriza a MORA, que tanto poderá ser do credor (mora accipiendi ou credendi), quanto do devedor (mora solvendi ou debendi). Acaba aqui as considerações gerais 9- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: MORA.  CAPÍTULO II Da Mora  Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não…

Universidade Paulista – Instituto de Ciências Jurídicas Análise do momento do fato gerador da contribuição previdenciária na reclamação trabalhista e o posicionamento do TST sobre o tema Aluno: Renato de Oliveira Luz São José dos Campos, julho de 2012 Universidade Paulista – Instituto de Ciências Jurídicas Análise do momento do fato gerador da contribuição previdenciária na reclamação…

concretista, isto é, passando a estabelecer normas para o caso concreto, o que o torna um instituto muito mais prático e eficaz. Ao longo do presente trabalho, são abordados aspectos de grande relevância para a compreensão do instituto constitucional em estudo, tais como origem, conceito, natureza jurídica, objeto, requisitos, legitimidade, competência e procedimento. Em seguida, compara-se o referido instituto com a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, explicando as…

instituições financeiras afirmavam que este normativo legal não se aplica as relações de concessão de crédito, visto que, o financiado não é consumidor final do negócio em questão e, do outro lado os clientes que defendem fervorosamente a aplicação do instituto consumerista, uma vez que o parágrafo 2º do artigo 3º é contundente ao afirmar que as atividades de natureza bancária financeira e de crédito, são consideradas serviços fornecidos no mercado de consumo. As decisões perante os…

dizendo, imposto, acompanha o proposto por La Salle, ainda que talvez disso não tenham consciência os que o formulam. (ESTEBAN, 2000) 1 2 Pesquisador/Professor do Instituto Ambient Et Al – Email: fnascimentopt@hotmail.com Graduanda do Curso de Pedagogia da Faculdade Padrão – Email: jullyanakarla@hotmail.com Instituto Construir e Conhecer; Goiânia; Enciclopédia Biosfera N.05; 2008; ISSN 1809-05831 Através da história as avaliações escolares foram se modificando e…

INADIMPLEMENTO 1) Conceito Inadimplemento é a falta da prestação devida, ou seja, o devedor deixou de cumprir uma obrigação que lhe foi imposta. 2) Espécies Inadimplemento absoluto Inadimplemento relativo (assunto tratado mais adiante) 3) Inadimplemento absoluto – art. 389 Art. 389: Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Conceito: É…

Rui os R$ 1.000,00 equivoca-se, pois o Art. 312 do Código Civil assegura o direito de regresso do devedor contra o credor. 5) Conceitue a teoria da imprevisão, a cláusula de escala móvel e a cláusula ouro, demonstrando o fundamento legal desses institutos. A teoria da imprevisão, disposta no Art. 317 do CC, trata da correção judicial do contrato pelo juiz, requerida pelas partes, uma vez que ocorra desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o momento de sua execução…