Conceito De Instituto Da Mora

384 Capítulo IX — Da remissão das dívidas Art. 385 Art. 386 Art. 387 Art. 388 Título IV — DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (arts. 389 a 420) Capítulo I — Disposições gerais Art. 389 Art. 390 Art. 391 Art. 392 Art. 393 Capítulo II — Da mora Art. 394 Art. 395 Art. 396 Art. 397 Art. 398 Art. 399 Art. 400 Art. 401 Capítulo III — Das perdas e danos Art. 402 Art. 403 Art. 404 Art. 405 Capítulo IV — Dos juros legais Art. 406 Art. 407 Capítulo V — Da cláusula…

cinzenta, ou seja, àquelas providências sobre as quais se fica efetivamente em dúvida se devem ser consideradas casos de antecipação ou de cautelar, razão pela qual reforça a necessidade do pedido pelo autor. Tutelas de Urgência Questão 05 O instituto da tutela antecipada admite o poder geral de cautela em razão da fungibilidade das tutelas antecipada e cautelar? O poder geral de cautela está previsto no art. 798, CPC: "Além dos procedimentos cautelares específicos, que…

da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro, Renovar, 2004 RODRIGUES, SILVIO. Direito civil. São Paulo, Saraiva, 2002, volume 2, VENOSA, SILVIO DE SALVO. Direito Civil. São Paulo, Atlas, Volume 2, 2007 Cessão de Crédito Apresentar o instituto da cessão de crédito como modalidade de transmissão de obrigações A legislação civil permite que estabelecida uma obrigação válida e obedecidos os requisitos legais, os sujeitos credor e devedor transfiram sua posição na relação jurídica…

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9043 Constituição definitiva do crédito tributário pelo lançamento - Kiyoshi Harada 1 Conceito de lançamento Ao teor do art. 142, do CTN o lançamento é um procedimento administrativo em que um agente capaz procede a averiguação da subsunção do fato concreto à hipótese legal (ocorrência do fato gerador), a determinação da matéria tributável mediante a valoração dos elementos que integram…

Tutela Antecipada (Art. 273 CPC) Brasília – DF Janeiro / 2011 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO...............................................................................03 2. CONCEITO....................................................................................04 3. REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...................06 4. FUNDAMENTAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.................08 5. REVERSIBILIDADE COMO PRESSUPOSTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA............................

A Antecipação no Brasil. Lei 8952/94. 4. Limitação da antecipação da tutela: efeitos da tutela satisfativa. 5. Prova inequívoca e verossimilhança. 6. Reversibilidade da medida antecipatória. 7.Incontrovérsia. 8. Requisitos subjetivos, periculum in mora e abuso de direito. 9. A discricionariedade do julgador na tutela antecipada. 10. Fundamentação da medida e da revogação. 11. Método de apreciação da tutela antecipada. 12.Execução da tutela antecipada. 13.Medida cautelar concedida como…

DELIMITAÇÃO DO TEMA Alimentos Provisionais na investigação de paternidade. 3 PROBLEMATIZAÇÃO No processo cautelar o fumus boni iuris e periculum in mora são requisitos essenciais para se alcançar providência de natureza cautelar. O presente trabalho pretende responder os seguintes questionamentos: Na investigação de paternidade caberia o instituto dos alimentos provisórios ou provisionais? Há plausibilidade e perigo na demora, para caracterizar o pedido de alimentos provisionais na…

alguém, em prazo fixado, para que compareça perante uma autoridade judiciária com a finalidade de ser ouvida em negócio de seu interesse ou responder à ação que lhe é imputada, ou pronunciar, positiva ou negativamente, acerca de tal intimação. II – Conceitos de adjetivos jurídicos: 1. Documento apócrifo: Aquele que não tem origem conhecida, que não traz identificação ou assinatura ou que não está autenticado. 2. Pessoa inimputável: Aquele que por anomalia psíquica, retardo mental não…

CAUTELAR À TUTELA ANTECIPADA: CARACTERÍSTICAS DOS INSTITUTOS E O TEMA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni Ribeirão Preto 2013 Faria, João Gabriel Menezes. Da tutela cautelar à tutela antecipada: características dos institutos e o tema no novo código de…

proposto tem por objetivo discutir acerca da ação revisional nos financiamentos de veículos contra bancos, dessa forma partindo dos conceitos basilares dos contratos, dentre eles o bancário, sendo este o suporte para o vínculo da obrigação. Discorrer-se á acerca dos tipos de contratos o instituto da mora a figura da usura e os juros compostos. Observar-se á o conceito e aplicação da teoria da imprevisão. Veremos a principiologia que rege as relações de consumo, dentre esses princípios…