Conceito De Instituto Da Mora

ÍNDICE 1. HISTÓRICO............................................................................................3 2. LEGISLAÇÃO .........................................................................................4 3. CONCEITO ............................................................................................4 4. PARTES .................................................................................................4 5. CARACTERÍSTICAS .....................

B9361F- DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: Conceitos materiais e processuais. SÃO PAULO UNIVERSIDADE PAULISTA Fabiano Piedade Leão – RA: 9317813Maria Elisa Batista de Souza – RA: B96458Otilia Christiane Silva Afonso – RA: T276DA3 Phelipe Guilherme Santana Maciel – RA: B9361F- DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: Conceitos materiais e processuais. Atividade Prática Supervisionada do 1° semestre de 2015 da turma de 4/5 Semestres em graduação no Curso de Direito, do Instituto de Ciências…

a idéia romana desse instituto, porém, de certa forma, os institutos de segurança , foi verificado no direito canônico com as inibições previstas no Codex iuris canonici(cânone 1.672). Portanto, os interditos romanos são indicados, pois, como antecedentes da medida cautelar, verifica-se , mais precisamente na Lei das XII Tábuas, que assemelham as tutelas atuais, addictus e o nexus. No século XVIII, a Itália, Espanha, França e Alemanha, começaram a aplicar estes institutos de tutela…

principal. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste e sempre dependente , tanto assim que as medidas que o integram serão requeridas e quando preparatórias , ao juiz competente para dela conhecer . Conceito Nos casos urgentes, se o processo estiver no tribunal, será competente o relator. A parte que obtiver a medida cautelar em procedimento preparatório, será obrigada a propor a ação principal no prazo de trinta dias, contados da…

constituem uma classe de palavras variáveis que dão atributo ao substantivo, concordando com ele em gênero e número. Como todo signo linguístico, apresentam um significante – as letras e/ou som – e um significado – o conceito que encerram. Tendo essas noções em vista, buscar o conceito para os adjetivos grifados: 1- Documento apócrifo Apócrifo significa falso, suspeito. Expressão usada quando um fato ou uma obra não tem sua autenticidade provada, ou seja, ela tem sua origem suspeita…

Professor do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil da UNIVERSO Professor da Escola Superior de Advocacia – ESA/GO Professor da Escola Superior da Magistratura – ESMEG Professor do Axioma Jurídico Capítulo I – Processo Cautelar – Parte Geral 1 – CONCEITO Segundo ALEXANDRE FREITAS CÂMARA1, processo cautelar “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo”. Para MÁRCIO LOUZADA CARPENA2, é o processo “de caráter…

dos autos. Inclusive tal discussão não tem a menor guarida ante o enunciado da Súmula 259 do STJ, a qual dispõe expressamente que: "A ação de prestação de contas pode ser propostas pelo titular de conta corrente bancária". Ademais, certo é que o conceito de serviço, previsto no Código de Defesa do Consumidor, abrange expressamente as atividades de natureza bancária, financeira e de crédito, conforme o disposto no art. 3º, §2º1. Dessa forma, é possível verificar nitidamente a prestação…

EMENTÁRIO DE TEMAS: Noção geral de obrigação — Distinções entre direito das obrigações e direitos reais — Estrutura da relação obrigacional — Fontes das obrigações LEITURA OBRIGATÓRIA: Calixto, Marcelo Junqueira. “Reflexões em torno do conceito de obrigação, seus elementos e suas fontes”, in Gustavo Tepedino (org) Obrigações: Estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005; pp. 1/15; 25/28. LEITURAS COMPLEMENTARES: Lôbo, Paulo Luiz…

creditamento de tributos. Naquelas, há, efetivamente, um recolhimento, que posteriormente vem a ser repetido pelo contribuinte. No creditamento, não há repetição, porque nada foi pago, ainda que indevidamente. 2. Hipótese dos autos que se enquadra no conceito de restituição/compensação do indébito tributário, impondo-se a incidência do art. 166 do CTN. 3. A hipótese de incidência do IPI, ao contrário do ICMS, ocorre em ciclo único, no momento da saída da mercadoria do estabelecimento do…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA CURSO DE DIREITO SEBASTIÃO MOREIRA DE MIRANDA NETO CITAÇÃO Itumbiara, março de 2013. CITAÇÃO Conceito O artigo 213 do Código de Processo Penal diz: “citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.” Portanto, citação é dar ciência da acusação ao réu e convidá-lo a se defender. Modalidades Os tipos de