Conceito De Instituto Da Mora

Obrigações I ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Pagamento em Consignação i. Conceito ii. Pressupostos iii. Modalidades: depósito bancário e depósito judicial iv. Efeitos jurídicos 2. Pagamento com Sub-Rogação i. Conceito ii. Pressupostos iii. Modalidades: sub-rogação legal e sub-rogação convencional iv. Efeitos jurídicos 3. Dação em Pagamento i. Conceito ii. Pressupostos iii. Efeitos jurídicos 4. Remissão i. Conceito ii. Pressupostos iii. Espécies iv. Efeitos jurídicos …

sanction. Incompetence of the protest offices. SÚMÁRIO 1 INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------05 2 CONCEITO, OBJETO E FINALIDADE DO PROTESTO----------------------06 3 CONCEITO E FINALIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA--------07 4 DESVIO DE FINALIDADE-----------------------------------------------------------07 5 SANÇÃO…

Universidade da Amazônia – UNAMA ICJ – Instituto De Ciências Jurídicas Ana Carla Cunha Lobato Carolina Sarges Pimentel Ingra Martins Miranda Marcos Pinho Rodrigo Figueiredo Vivian Emanuelle de Menezes Leite Turma 3NM02 Perdas e danos/Mora Belém 2015 Ana Carla Cunha Lobato Carolina Sarges Pimentel Ingra Martins Miranda Marcos Pinho Rodrigo Figueiredo Vivian Emanuelle de Menezes Leite Perdas e Danos/Mora Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil – Obrigações,…

RESUMO Pela pesquisa que a seguir se apresenta busca-se analisar os institutos da Antecipação de Tutela e Tutela Cautelar. Incia-se com o conceito de tais instrumentos, demonstrando-se que a tutela antecipada traz em seu bojo natureza mandamental, cuja finalidade é antecipar ao autor da lide os efeitos pretendidos na inicial. Sendo que para que isso ocorra, imprescindível se faz que estejam presentes a prova inequívoca do fato e verossimilhança da alegação, aliados ao risco de haver…

Do teor da súmula, conclui-se que, concedida a segurança, a liminar, no caso antecipatória4, subsiste, não obstante o reexame necessário a que estará sujeita a sentença (art. 475 do CPC). Com a introdução, no ordenamento jurídico-processual, do instituto da antecipação de tutela (Lei 8.952/94), reacendeu-se a discussão acerca dos efeitos da apelação, quando interposta de sentença que confirma liminar concedida em decisão interlocutória. O art. 273 do CPC, que traz a disciplina da tutela…

inadimplemento relativo ou mora dá-se quando, descumprida a obrigação no seu tempo, a sua extemporânea efetivação ainda se mostra interessante ao credor, sendo que seu cumprimento evitará a resolução do negócio jurídico. É o caso do locatário, que tendo a obrigação de adimplir os alugueres até o dia 10 de cada mês, atrasa a prestação, vindo a cumpri-la apenas no dia 20. Sendo,o recebimento dos valores, a despeito de extemporâneo, ainda é útil ao credor, configurando-se, assim, a mora, a…

recebe as comunicações de praxe forense, vêm respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência, sob os benefícios da Justiça Gratuita, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público, localizada na Avenida Goiás, número 51, Centro, Goiânia - GO pelos seguintes motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O autor hoje conta…

Conceito de tutela de emergência. As medidas de emergência surgem no horizonte do Direito como uma caracterização da devida atenção a um Judiciário ágil e respeitável. Neste sentido deflagra André Luís Vinhas da Cruz um trabalho elucidativo primoroso, quando o mesmo traz que há um desejo grandioso de se promover o entendimento de análise das mesmas enquanto o processo principal não tem uma consumação. Isso indica

preparatórios e executórios. • Compreender a natureza jurídica dos institutos da tentativa, arrependimento eficaz, desistência voluntária, arrependimento posterior e crime impossível. • Diferenciar as espécies de tentativa e seus consectários para a dosimetria de pena. • Solucionar as situações nas quais haja conflito entre os referidos institutos para fins de responsabilização penal. • Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes…

este todos os seus direitos, ou quando o terceiro empresta ao devedor a quantia necessária para quitação da dívida, sob a condição expressa daquele passar a deter os direitos que possuía o credor, agora satisfeito. MORA O não cumprimento da obrigação pode ser: Relativo – é o campo da mora. É quando a obrigação não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionada (Art. 398, CC). No entanto, ainda pode sê-lo com proveito para o credor. Ele pode pedir a prestação mais as perdas e…