Conceito Ato Ilicito Civil

tomará outra direção: vamos discutir temas alheios ao Direito Privado, isto é, temas que se inserem nas relações entre particulares. Vamos discutir dois temas muito importantes para o seu conhecimento sobre o direito: a responsabilidade civil (no âmbito do direito civil) e o direito do consumidor. Legal, não é mesmo? Será que quando sofremos algum dano patrimonial ou moral, seremos indenizados com o fim de amenizar a lesão sofrida? Quem ocasiona dano a outrem merece ser responsabilizado…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCB CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Processual Civil II Prof. Alexandre Gomes UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCB CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Processual Civil II A TUTELA ANTECIPADA E A TUTELA INIBITÓRIA Sumário Introdução 3 1. TUTELA ANTECIPADA 4 1.1 Breve histórico e conceito 4 1.2 Natureza jurídica 5 1.3 Requisitos positivos 6 1.3.1 Prova inequívoca e verossimilhança da alegação 6 1.3.2 Dano…

presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos do instituto da família, no tocante aos crimes contra a assistência familiar. Para tanto será feito um breve estudo dos pressupostos e fundamentos da responsabilidade civil, do ato ilícito que dispõe o art. 186 do Código Civil. Apresenta-se a questão da aplicação, em favor do companheirismo, das normas penais não-incriminadoras protetivas da família; e a paralela impossibilidade da analogia para situações envolvendo os companheiros,…

....02 Contratos ...........................................................................................................03 Atos ilícitos ........................................................................................................08 O abuso de direito .............................................................................................11 Atos unilaterais como fonte do direito obrigacional .....................................12 Da promessa de recompensa...............

Professor: Leonardo Beduschi - leobeduschi@hotmaill.com TUTELAS DE URGÊNCIA - Direito Processual Civil V Tutela Inibitória Rascunhos e anotações de aula Versão 1.1 - 2010 Obras Citadas Assis Araken de. Manual da execução [Book]. - São Paulo : RT, 2009. Carneiro Athos Gusmão Da antecipação de tutela [Book]. - 2004. Didier Jr Fredie, Braga Paula Sarno and Oliveira Rafael Curso de direito processual civil [Book]. - Salvador : Edições Podivm, 2007. - 7 ed : Vol. II. Marinoni Luiz…

internacional do estado no caso de tráfico de pessoas para dentro de seu território Resumo: A presente obra tem por objetivo principal apresentar hipóteses em que o Estado será responsabilizado, de forma indireta ou subjetiva, quando se priva da prática de ato imputada a ele. Já objetivos secundários estão focados na determinação de um entendimento para a expressão Responsabilidade Internacional, bem como, na definição do que venha a ser Tráfico Humano, para fins jurídicos. Em termos…

9.5 – normas convencionais 10 – Ato jurídico: 10.1 – Conceito 10.2 – Classificação 10.3 – Ato jurídico no sentido estrito e negócio jurídico 11 – Negócio jurídico 11.1 – Conceito 11.2 – Classificação 11.3 – Elementos constitutivos 11.3.1 – Elementos essenciais gerais 11.3.2 – Elementos essenciais particulares 11.3.3 – Elementos acidentais 11.4 – Ineficácia (nulidades e anulabilidade) 12 – Ato ilícito: 12.1 – Conceito 12.2 – Ilícito civil e Ilícito Criminal 12.3 –…

públicos tiveram seus nomes vinculados a escândalos com envolvimento em atuações ilícitas, isso, pelo fato de não conduzirem a coisa pública na forma exigida legalmente. O presente estudo permitirá que sejam analisadas as modalidades dos atos ímprobos e as respectivas sanções aplicáveis, consoante o artigo 37 da Constituição Federal de forma a demonstrar o avanço legal que obtivemos com a Publicação da Lei Federal 8.429/92 em relação às legislações passadas e os mecanismos…

subjetivo Objetivos  Apresentar a gênese da construção do conceito de direitos subjetivos;  Fornecer os elementos caracterizadores relativos à classificação dos direitos subjetivos;  Estabelecer a distinção entre direitos transmissíveis e intransmissíveis;  Apresentar as questões relativas à inalienabilidade, sub-rogação e sucessão;  Analisar a questão específica dos direitos adquiridos;  Fornecer os conceitos relativos à figura do instituto do direito adquirido;…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA RODRIGO PEREIRA FEIJÓ Itajaí, junho de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA RODRIGO PEREIRA FEIJÓ Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI