Conceito Ato Ilicito Civil

relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas determinadas por cada país. A faculdade legal de praticar ou não um determinado ato é designada por (direito subjetivo). Neste caso, o direito se refere ao poder que pertence a um sujeito ou grupo. Por exemplo, o direito de receber aquilo pelo qual se pagou. O direito como conjunto de normas também se…

incluído, pois o de caráter moral..." Dentro dessa nova visão de dano, vale apresentar o conceito de dano formulado por Sergio Cavalieri Filho, que o apresenta como sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer que se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima, como a honra, imagem, liberdade, etc. 1.2 CONCEITO DE DANO MORAL A utilização da expressão dano moral é discutida por…

análise sobre a norma jurídica e o ilícito, a partir da visão de autores como Paulo Narder, Hans Kelsen, Norberto Bobbio, Carlos Cóssio, distinguindo normas morais e normas jurídicas, enfatizando que o não cumprimento das normas jurídicas resultará em uma sanção jurídica, no segundo momento do artigo, a partir da ótica de Kelsen, Ihering e Bobbio, enfatiza-se a sanção como a privação de certos bens, depois refere-se ao ilícito como categoria jurídica, o ilícito sendo o resultado da…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO Dayane Raquel de Souza Bomfim Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO Dayane Raquel de Souza Bomfim Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a

Responsabilidade civil 6 Coleção Prática do direito Responsabilidade civil Luis Fernando Rabelo Chacon Coordenação Edilson Mougenot Bonfim 2009 ISBN 978-85-02-06508-6 ISBN 978-85-02-07170-4 Av. Marquês de São Vicente, 1697 – CEP 01139-904 Barra Funda – São Paulo-SP Vendas: (11) 3613-3344 (tel.) / (11) 3611-3268 (fax) SAC: (11) 3613-3210 (Grande SP) / 0800557688 (outras localidades) E-mail: saraivajur@editorasaraiva.com.br — Acesse: www.saraivajur.com.br Filiais…

como dispõe o Código Penal Brasileiro em seu artigo 27. Os menores de18 anos não sofrem sanção penal pela prática de ilícitos, por conta da ausência da culpabilidade. Entretanto, estão sujeitos ao procedimento e às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), já que a conduta descrita como crime ou contravenção penal, é tida como ato infracional. Nosso ordenamento jurídico, em diversos dispositivos legais, esclarece que o indivíduo maior de 16…

AULA 1 – RESPONSABILIDADE CONCEITO: dever jurídico sucessivo que decorre da violação de dever jurídico originário. ATO ILÍCITO: art. 186 CC. - Ato ilícito em sentido amplo: art. 187 CC. - Ato ilícito em sentido estrito: art. 186 CC PRESSUPOSTOS DA RESPONSÁBILIDADE CIVIL: - Conduta: encadeamento ou série de atos ou fatos, o que não impede que um único ato gere por si o dever de indenizar. - Dano: ofensa sofrida pela vítima causada pelo agente da conduta. - Nexo causal: relação de…

UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL FULANO DE TAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DESASTRES AMBIENTAIS. São Leopoldo 2012 FULANO DE TAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DESASTRES AMBIENTAIS Projeto de pesquisa apresentado como requisito de avaliação do módulo VII –…

DIREITO CIVIL I [ 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof.ª Thelma Araújo Esteves Fraga APRESENTAÇÃO A metodologia…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA RODRIGO PEREIRA FEIJÓ Itajaí, junho de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA RODRIGO PEREIRA FEIJÓ Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI